Debates Parlamentares - Diário 065, p. 47 (2014-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2014

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

cumprimento calorosamente os portugueses que assinaram esta petição e que vieram lembrar ao País que

nem tudo se pode vender, de qualquer maneira e de forma impune. São mais de 10 000 portugueses que não

desistem de alertar o País para um ato que está em curso que consideramos de abuso de poder e de má

gestão de bens do Estado.

Srs. Deputados, é abuso de poder quando o Governo e o Estado se confundem e quando o Governo,

julgando-se dono do Estado, decide vender bens do Estado sem ter em conta o interesse público.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Foi o que quiseram fazer com a RTP e é o que querem fazer com a

TAP e com a Águas de Portugal.

É abuso de poder quando o Governo vende por atacado 85 obras de um dos mais importantes pintores do

século XX sem sequer as ter previamente inventariado para poder escolher e selecionar aquelas que deviam

ficar em Portugal pela sua importância e aquelas que podiam ser vendidas.

É má gestão quando o Governo prefere embolsar 35 milhões de euros num leilão, pagando 20% à leiloeira,

em vez de realizar receita nos próximos anos, nas próximas décadas, nos próximos séculos, simultaneamente

enriquecendo a oferta pública portuguesa.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — E é manifestamente ilegal quando o Secretário de Estado da Cultura

atropela a lei do património, envergonhando Portugal aos olhos do mundo.

Aplausos do PS.

Para um Governo responsável o que pode não ser uma prioridade pode, por outro lado, ser uma

oportunidade.

Vozes do PS: — Exato!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — É isso que nós temos dito.

Defender o interesse público é não só agir no imediato mas pensar e preparar o futuro.

Mas, infelizmente, o que ouvimos foram declarações públicas do Sr. Secretário de Estado da Cultura e do

Primeiro-Ministro contra a permanência das obras em Portugal

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): — Ouçam!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Olhe, sabemos hoje bem mais do que sabíamos no princípio desta

história.

Sabemos hoje que a venda destas obras esteve sempre na mira dos gestores deste património.

Sabemos também que foi tomada uma decisão política de venda destas obras, pela primeira vez, quando a

Ministra das Finanças deste Governo o anunciou, em 2012.

Sabemos, também, hoje, pelo Relatório e Contas de 2012 da Parvalorem, que só em dezembro de 2012 é

que era possível inventariar, vender, classificar, fazer fosse o que fosse com esta coleção. Portanto, hoje, já

sabemos alguma coisa!

Sabemos ainda que esta venda foi formalmente proposta à tutela, pelos seus gestores, em 2011, aceite

pela Secretária de Estado das Finanças, à altura, Maria Luís Albuquerque, em 2012, e defendida pelo

Primeiro-Ministro, Passos Coelho, em 2013 e 2014. São tudo factos que conhecemos hoje e contra factos não

há argumentos,…

27 DE MARÇO DE 2014 47 A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento calorosamente os portugueses que assinaram esta petição e que vieram lembrar ao País que nem tudo se pode vender, de qualquer maneira e de forma impune. São mais de 10 000 portugueses que não desistem de alertar o País para um ato que está em curso que consideramos de abuso de poder e de má gestão de bens do Estado. Srs. Deputados, é abuso de poder quando o Governo e o Estado se confundem e quando o Governo, julgando-se dono do Estado, decide vender bens do Estado sem ter em conta o interesse público. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Foi o que quiseram fazer com a RTP e é o que querem fazer com a TAP e com a Águas de Portugal. É abuso de poder quando o Governo vende por atacado 85 obras de um dos mais importantes pintores do século XX sem sequer as ter previamente inventariado para poder escolher e selecionar aquelas que deviam ficar em Portugal pela sua importância e aquelas que podiam ser vendidas. É má gestão quando o Governo prefere embolsar 35 milhões de euros num leilão, pagando 20% à leiloeira, em vez de realizar receita nos próximos anos, nas próximas décadas, nos próximos séculos, simultaneamente enriquecendo a oferta pública portuguesa. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — E é manifestamente ilegal quando o Secretário de Estado da Cultura atropela a lei do património, envergonhando Portugal aos olhos do mundo. Aplausos do PS. Para um Governo responsável o que pode não ser uma prioridade pode, por outro lado, ser uma oportunidade. Vozes do PS: — Exato! A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — É isso que nós temos dito. Defender o interesse público é não só agir no imediato mas pensar e preparar o futuro. Mas, infelizmente, o que ouvimos foram declarações públicas do Sr. Secretário de Estado da Cultura e do Primeiro-Ministro contra a permanência das obras em Portugal Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. José Magalhães (PS): — Ouçam! A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Olhe, sabemos hoje bem mais do que sabíamos no princípio desta história. Sabemos hoje que a venda destas obras esteve sempre na mira dos gestores deste património. Sabemos também que foi tomada uma decisão política de venda destas obras, pela primeira vez, quando a Ministra das Finanças deste Governo o anunciou, em 2012. Sabemos, também, hoje, pelo Relatório e Contas de 2012 da Parvalorem, que só em dezembro de 2012 é que era possível inventariar, vender, classificar, fazer fosse o que fosse com esta coleção. Portanto, hoje, já sabemos alguma coisa! Sabemos ainda que esta venda foi formalmente proposta à tutela, pelos seus gestores, em 2011, aceite pela Secretária de Estado das Finanças, à altura, Maria Luís Albuquerque, em 2012, e defendida pelo Primeiro-Ministro, Passos Coelho, em 2013 e 2014. São tudo factos que conhecemos hoje e contra factos não há argumentos,…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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