Debates Parlamentares - Diário 065, p. 42 (2014-03-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

financeiros; o problema é quando há ordens dadas aos trabalhadores para que esses grupos financeiros e os

seus interesses se sobreponham ao interesse público.

Esta situação é tanto mais grave na medida em que — fora o próprio IGCP — os CTT têm o exclusivo da

comercialização aos particulares, às famílias, destes títulos do Estado. Não é em qualquer empresa que se

adquirem Certificados de Aforro; é nos Correios! E os Correios, privatizados em dezembro e recebidos

anteontem em festa no PSI 20, têm agora a sua estrutura acionista abrilhantada por grupos financeiros como o

Deutsche Bank ou o Goldman Sachs.

Esta situação vem juntar-se a toda a política e a toda a estratégia que, ao longo dos anos, se evidenciavam

nos sucessivos Governos e nas sucessivas administrações dos CTT e que passaram pelo encerramento de

centenas de estações e postos de correios, pela destruição de milhares de postos de trabalho, pela

degradação do serviço postal e pela preparação da privatização da empresa.

O banco postal está na calha. Produtos e aplicações financeiras vão ser mais que muitas, para serem

promovidas aos balcões dos CTT.

Perante tudo isto, fica a pergunta: que tratamento é dado, afinal, à comercialização dos instrumentos de

dívida do Estado?

É para abordar esta questão que o PCP apresenta um requerimento para que se realize a audição, na

respetiva comissão parlamentar, da Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro sobre esta matéria.

Aqueles que procuram, tantas vezes com enormes dificuldades, realizar alguma poupança e recorrer a

instrumentos seguros, que contribuem para o financiamento do Estado, não podem ser tratados desta forma,

usados desta forma e encaminhados desta forma para os interesses dos grupos privados. Nem pode ser

tratada desta forma esta componente do financiamento do Estado, que é dirigida aos pequenos aforradores e

que não está nas mãos dos sacrossantos mercados.

O Governo tem de dar explicações ao País e à Assembleia da República. É essa a proposta que, desde já,

apresentamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, queria cumprimentá-lo por ter

trazido a debate este tema tão importante.

Temos hoje — somos cada vez mais confrontados com isso — um Governo radical, um Governo que

padece de um radicalismo liberal que não conhece quaisquer limites. E a prova desse radicalismo é esta

insistência em entregar a privados todos os serviços públicos, sem exceções, mesmo que esses serviços

públicos sejam bem geridos, mesmo que esses serviços públicos deem lucro ou, sobretudo, se derem lucro,

mesmo se desempenharem um papel crucial para a coesão social e territorial em Portugal.

Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado — tendo em conta o interesse nacional que as bancadas da direita

tantas vezes chamam para o debate — se considera que é em nome do interesse nacional que se vende uma

empresa a privados que, apenas em 10 anos, vai devolver a esses privados aquilo que gastaram a comprá-la.

Sr. Deputado, considera que se defende o interesse nacional quando se vende uma empresa em dezembro

e, em dezembro, essa empresa distribui todos os dividendos do ano aos acionistas privados? É que, durante

11 meses, a empresa foi gerida pelo Estado, foi propriedade do Estado; em dezembro, a empresa foi vendida

aos privados; e foram os privados que ficaram com os dividendos, com os 60 milhões de euros de dividendos

que a empresa produziu durante todo o ano!

Pergunto-lhe também, Sr. Deputado, se acha que defende o interesse do Estado a criação de um banco

postal, entregar aos privados um novo banco com balcões em todo o País. É que os CTT deixam de ser a

porta de entrada e um ponto de contacto com o Estado para serem a porta de entrada e um ponto de contacto

com a Goldman Sachs e com o Deutsche Bank.

Gostaria ainda de perguntar, referindo-me diretamente ao tema que nos trouxe, se acha que defende o

interesse das pessoas ter a Goldman Sachs e o Deutsche Bank a vender certificados de aforro ou a

I SÉRIE — NÚMERO 65 42 financeiros; o problema é quando há ordens dadas aos trabalhadores para que esses grupos financeiros e os seus interesses se sobreponham ao interesse público. Esta situação é tanto mais grave na medida em que — fora o próprio IGCP — os CTT têm o exclusivo da comercialização aos particulares, às famílias, destes títulos do Estado. Não é em qualquer empresa que se adquirem Certificados de Aforro; é nos Correios! E os Correios, privatizados em dezembro e recebidos anteontem em festa no PSI 20, têm agora a sua estrutura acionista abrilhantada por grupos financeiros como o Deutsche Bank ou o Goldman Sachs. Esta situação vem juntar-se a toda a política e a toda a estratégia que, ao longo dos anos, se evidenciavam nos sucessivos Governos e nas sucessivas administrações dos CTT e que passaram pelo encerramento de centenas de estações e postos de correios, pela destruição de milhares de postos de trabalho, pela degradação do serviço postal e pela preparação da privatização da empresa. O banco postal está na calha. Produtos e aplicações financeiras vão ser mais que muitas, para serem promovidas aos balcões dos CTT. Perante tudo isto, fica a pergunta: que tratamento é dado, afinal, à comercialização dos instrumentos de dívida do Estado? É para abordar esta questão que o PCP apresenta um requerimento para que se realize a audição, na respetiva comissão parlamentar, da Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro sobre esta matéria. Aqueles que procuram, tantas vezes com enormes dificuldades, realizar alguma poupança e recorrer a instrumentos seguros, que contribuem para o financiamento do Estado, não podem ser tratados desta forma, usados desta forma e encaminhados desta forma para os interesses dos grupos privados. Nem pode ser tratada desta forma esta componente do financiamento do Estado, que é dirigida aos pequenos aforradores e que não está nas mãos dos sacrossantos mercados. O Governo tem de dar explicações ao País e à Assembleia da República. É essa a proposta que, desde já, apresentamos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, a quem dou a palavra. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, queria cumprimentá-lo por ter trazido a debate este tema tão importante. Temos hoje — somos cada vez mais confrontados com isso — um Governo radical, um Governo que padece de um radicalismo liberal que não conhece quaisquer limites. E a prova desse radicalismo é esta insistência em entregar a privados todos os serviços públicos, sem exceções, mesmo que esses serviços públicos sejam bem geridos, mesmo que esses serviços públicos deem lucro ou, sobretudo, se derem lucro, mesmo se desempenharem um papel crucial para a coesão social e territorial em Portugal. Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado — tendo em conta o interesse nacional que as bancadas da direita tantas vezes chamam para o debate — se considera que é em nome do interesse nacional que se vende uma empresa a privados que, apenas em 10 anos, vai devolver a esses privados aquilo que gastaram a comprá-la. Sr. Deputado, considera que se defende o interesse nacional quando se vende uma empresa em dezembro e, em dezembro, essa empresa distribui todos os dividendos do ano aos acionistas privados? É que, durante 11 meses, a empresa foi gerida pelo Estado, foi propriedade do Estado; em dezembro, a empresa foi vendida aos privados; e foram os privados que ficaram com os dividendos, com os 60 milhões de euros de dividendos que a empresa produziu durante todo o ano! Pergunto-lhe também, Sr. Deputado, se acha que defende o interesse do Estado a criação de um banco postal, entregar aos privados um novo banco com balcões em todo o País. É que os CTT deixam de ser a porta de entrada e um ponto de contacto com o Estado para serem a porta de entrada e um ponto de contacto com a Goldman Sachs e com o Deutsche Bank. Gostaria ainda de perguntar, referindo-me diretamente ao tema que nos trouxe, se acha que defende o interesse das pessoas ter a Goldman Sachs e o Deutsche Bank a vender certificados de aforro ou a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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