Debates Parlamentares - Diário 065, p. 43 (2014-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2014

impingirem planos de poupança e sabe-se lá que mais aos idosos nas zonas interiores do País que vão

levantar a sua reforma, assumindo-se que se quer que os postos de correios fiquem abertos.

Considera, Sr. Deputado, que a privatização dos CTT é algo mais de radicalismo liberal e tem alguma coisa

a ver com o interesse nacional ou se, pelo contrário, irá pôr em causa o interesse e o bem-estar das

populações deste País?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, começo por registar que sobre uma matéria escandalosa como

é esta, a forma como está a ser tratado o problema dos Certificados de Aforro e de outros instrumentos de

dívida pública através dos Correios, estranhamente não haja uma palavra da parte das bancadas do PSD, do

CDS e do PS.

Quando se fala de dívida pública e de financiamento do Estado, quem defendeu e defende a privatização

dos Correios tem aqui uma boa oportunidade para falar, perdendo, outras vezes, boas oportunidades para

estar calado.

Em relação à pergunta, que agradeço, da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, queria começar por chamar a

atenção para o problema que está colocado, não apenas do ponto de vista do crime económico, que é a

privatização dos Correios, ainda para mais agravado e adensado com esta escandalosa distribuição de

dividendos na ordem dos 61 milhões de euros dos lucros declarados agora, para ações compradas em saldo

no final do ano, e para a valorização das ações que já foi identificada na semana passada, salvo erro, em

44,9% — negócio melhor do que este não há certamente!…

Para além deste problema, há um outro, também seriíssimo, que tem a ver com o financiamento do Estado,

em que esta componente do financiamento e este instrumento da dívida pública, que são os Certificados de

Aforro e os Certificados do Tesouro Poupança Mais, estão agora entregues à concorrência. Ou seja, o

Deutsche Bank e a Goldman Sachs, que estão entre os tais que vão ao BCE comprar dinheiro a 0,5% para

vender ao Estado português a 4% ou a 5%, ou mais, e que estão lá no meio dos tais mercados que dominam

a dívida pública e o nosso financiamento, estão na central de comando da empresa que tem o exclusivo dos

Certificados de Aforro em relação à sua comercialização, fora o IGCP, que tem a sua venda direta.

É, pois, caso para dizer que o instrumento de dívida fundamental para os pequenos aforradores está

entregue, por parte do Estado, à sua própria concorrência.

Isso é altamente preocupante e exige uma resposta cabal por parte do Governo, que tem a tutela e a

responsabilidade de garantir e de gerir as carteiras de títulos que têm a ver com os Certificados de Aforro. Por

isso, se até agora tínhamos razões para nos preocuparmos, mais razões teremos agora para denunciar, para

agir e para lutar em relação ao tal banco postal que está na calha e aos negócios e negociatas que aí estão no

horizonte.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminámos o período das declarações políticas.

Vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na discussão da petição n.º 319/XII

(3.ª) — Apresentada por Carlos Manuel Cabral da Silva Nunes e outros, solicitando à Assembleia da

República a suspensão da venda das 85 obras de Joan Miró, património do BPN, em conjunto, na

generalidade, com o projeto de lei n.º 513/XII (3.ª) — Determina a inventariação e classificação do espólio de

bens culturais da Parvalorem, da Parups e de outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN

(BE).

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários, que se envolveram de forma muito ativa na denúncia do que estava a acontecer com a coleção

27 DE MARÇO DE 2014 43 impingirem planos de poupança e sabe-se lá que mais aos idosos nas zonas interiores do País que vão levantar a sua reforma, assumindo-se que se quer que os postos de correios fiquem abertos. Considera, Sr. Deputado, que a privatização dos CTT é algo mais de radicalismo liberal e tem alguma coisa a ver com o interesse nacional ou se, pelo contrário, irá pôr em causa o interesse e o bem-estar das populações deste País? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, começo por registar que sobre uma matéria escandalosa como é esta, a forma como está a ser tratado o problema dos Certificados de Aforro e de outros instrumentos de dívida pública através dos Correios, estranhamente não haja uma palavra da parte das bancadas do PSD, do CDS e do PS. Quando se fala de dívida pública e de financiamento do Estado, quem defendeu e defende a privatização dos Correios tem aqui uma boa oportunidade para falar, perdendo, outras vezes, boas oportunidades para estar calado. Em relação à pergunta, que agradeço, da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, queria começar por chamar a atenção para o problema que está colocado, não apenas do ponto de vista do crime económico, que é a privatização dos Correios, ainda para mais agravado e adensado com esta escandalosa distribuição de dividendos na ordem dos 61 milhões de euros dos lucros declarados agora, para ações compradas em saldo no final do ano, e para a valorização das ações que já foi identificada na semana passada, salvo erro, em 44,9% — negócio melhor do que este não há certamente!… Para além deste problema, há um outro, também seriíssimo, que tem a ver com o financiamento do Estado, em que esta componente do financiamento e este instrumento da dívida pública, que são os Certificados de Aforro e os Certificados do Tesouro Poupança Mais, estão agora entregues à concorrência. Ou seja, o Deutsche Bank e a Goldman Sachs, que estão entre os tais que vão ao BCE comprar dinheiro a 0,5% para vender ao Estado português a 4% ou a 5%, ou mais, e que estão lá no meio dos tais mercados que dominam a dívida pública e o nosso financiamento, estão na central de comando da empresa que tem o exclusivo dos Certificados de Aforro em relação à sua comercialização, fora o IGCP, que tem a sua venda direta. É, pois, caso para dizer que o instrumento de dívida fundamental para os pequenos aforradores está entregue, por parte do Estado, à sua própria concorrência. Isso é altamente preocupante e exige uma resposta cabal por parte do Governo, que tem a tutela e a responsabilidade de garantir e de gerir as carteiras de títulos que têm a ver com os Certificados de Aforro. Por isso, se até agora tínhamos razões para nos preocuparmos, mais razões teremos agora para denunciar, para agir e para lutar em relação ao tal banco postal que está na calha e aos negócios e negociatas que aí estão no horizonte. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminámos o período das declarações políticas. Vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na discussão da petição n.º 319/XII (3.ª) — Apresentada por Carlos Manuel Cabral da Silva Nunes e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão da venda das 85 obras de Joan Miró, património do BPN, em conjunto, na generalidade, com o projeto de lei n.º 513/XII (3.ª) — Determina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e de outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN (BE). Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários, que se envolveram de forma muito ativa na denúncia do que estava a acontecer com a coleção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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