Debates Parlamentares - Diário 065, p. 38 (2014-03-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

tantas famílias, a bem de uma sociedade moderna, que queremos cada vez mais humanizada e

humanizadora, valorizando a vida naquilo que tem de melhor: as nossas crianças.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.as

Deputadas

Luísa Salgueiro, do PS, Conceição Bessa Ruão, do PSD, e Carla Cruz, do PCP.

Entretanto, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto informou a Mesa que pretende responder em conjunto.

Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, queria cumprimentá-la

por trazer a debate, mais uma vez, o seu tema de excelência, que são os cuidados paliativos.

Sabemos bem das responsabilidades que tem na gestão de uma unidade privada nesta área, mas queria

dizer-lhe que é preciso ter um certo despudor para trazer, hoje, este tema a discussão.

Sr.ª Deputada, hoje mesmo, foi trazido a conhecimento público que Portugal é o País da Europa Ocidental

mais atrasado no que diz respeito aos cuidados paliativos para as crianças, não dispondo sequer de cuidados

especializados. Não somos nós que o dizemos, é um relatório que vai ser apresentado num encontro, onde V.

Ex.ª vai estar, que se realiza nos próximos dias 27 e 29.

A Sr.ª Deputada veio antecipar esses resultados de uma forma bizarra, anunciando um projeto de

resolução que ainda nem sequer deu entrada, e vem tentar escamotear a falha do Governo. É que a lei que

permitia ao Governo ter criado essa rede de cuidados paliativos, que a Sr.ª Deputada diz ser muito necessária

— e nós concordamos que é —, é a lei de setembro de 2012.

Essa lei tinha um prazo de 120 dias para ser regulamentada, tendo entrado em vigor com o Orçamento do

Estado de 2013. Portanto o prazo terminou em abril de 2013. E a Sr.ª Deputada, um ano depois — faz agora

um ano —, celebra esse ano em que o Governo está em falta com os portugueses e com as tais crianças que

diz que vem defender? Perante isso, vem fazer esta declaração? Isso é, no mínimo, como disse e repito, uma

atitude de despudor por parte da Sr.ª Deputada. Não está a ajudar nada as crianças. Mais valia reunir com o

Ministério da Saúde, com o Sr. Secretário de Estado, que faz as declarações nos encontros, e exigir dele a tal

regulamentação, porque não é preciso mais nada.

A Sr.ª Deputada vem apresentar um projeto de resolução recomendando ao Governo que cumpra as suas

obrigações. Isto é bizarro!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já o devia ter feito!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Ou seja, a maioria vai apresentar uma iniciativa legislativa para

recomendar ao Governo, um ano depois, que faça aquilo a que estava obrigado.

Sr.ª Deputada, confesso que esperava muito mais de si nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, queria

cumprimentá-la e felicitá-la pelo assunto que aqui trouxe. Não é despudor falar das coisas que são essenciais,

mesmo que não estejam concretizadas; adormecer sobre elas e nada fazer é que é despudor!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Queria felicitá-la por isso, Sr.ª Deputada, e dar conta de que esta também é uma preocupação real do PSD.

Temos a noção de que apenas um número muito reduzido de crianças com doenças incuráveis tem acesso a

estes cuidados, designadamente no Instituto Português de Oncologia do Porto e no de Lisboa, em que há já

I SÉRIE — NÚMERO 65 38 tantas famílias, a bem de uma sociedade moderna, que queremos cada vez mais humanizada e humanizadora, valorizando a vida naquilo que tem de melhor: as nossas crianças. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.as Deputadas Luísa Salgueiro, do PS, Conceição Bessa Ruão, do PSD, e Carla Cruz, do PCP. Entretanto, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto informou a Mesa que pretende responder em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, queria cumprimentá-la por trazer a debate, mais uma vez, o seu tema de excelência, que são os cuidados paliativos. Sabemos bem das responsabilidades que tem na gestão de uma unidade privada nesta área, mas queria dizer-lhe que é preciso ter um certo despudor para trazer, hoje, este tema a discussão. Sr.ª Deputada, hoje mesmo, foi trazido a conhecimento público que Portugal é o País da Europa Ocidental mais atrasado no que diz respeito aos cuidados paliativos para as crianças, não dispondo sequer de cuidados especializados. Não somos nós que o dizemos, é um relatório que vai ser apresentado num encontro, onde V. Ex.ª vai estar, que se realiza nos próximos dias 27 e 29. A Sr.ª Deputada veio antecipar esses resultados de uma forma bizarra, anunciando um projeto de resolução que ainda nem sequer deu entrada, e vem tentar escamotear a falha do Governo. É que a lei que permitia ao Governo ter criado essa rede de cuidados paliativos, que a Sr.ª Deputada diz ser muito necessária — e nós concordamos que é —, é a lei de setembro de 2012. Essa lei tinha um prazo de 120 dias para ser regulamentada, tendo entrado em vigor com o Orçamento do Estado de 2013. Portanto o prazo terminou em abril de 2013. E a Sr.ª Deputada, um ano depois — faz agora um ano —, celebra esse ano em que o Governo está em falta com os portugueses e com as tais crianças que diz que vem defender? Perante isso, vem fazer esta declaração? Isso é, no mínimo, como disse e repito, uma atitude de despudor por parte da Sr.ª Deputada. Não está a ajudar nada as crianças. Mais valia reunir com o Ministério da Saúde, com o Sr. Secretário de Estado, que faz as declarações nos encontros, e exigir dele a tal regulamentação, porque não é preciso mais nada. A Sr.ª Deputada vem apresentar um projeto de resolução recomendando ao Governo que cumpra as suas obrigações. Isto é bizarro! A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já o devia ter feito! A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Ou seja, a maioria vai apresentar uma iniciativa legislativa para recomendar ao Governo, um ano depois, que faça aquilo a que estava obrigado. Sr.ª Deputada, confesso que esperava muito mais de si nesta matéria. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão. A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, queria cumprimentá-la e felicitá-la pelo assunto que aqui trouxe. Não é despudor falar das coisas que são essenciais, mesmo que não estejam concretizadas; adormecer sobre elas e nada fazer é que é despudor! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Queria felicitá-la por isso, Sr.ª Deputada, e dar conta de que esta também é uma preocupação real do PSD. Temos a noção de que apenas um número muito reduzido de crianças com doenças incuráveis tem acesso a estes cuidados, designadamente no Instituto Português de Oncologia do Porto e no de Lisboa, em que há já

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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