I SÉRIE — NÚMERO 65

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Em primeiro lugar, em relação ao Sr. Deputado Pedro Pimpão, devo dizer que o Partido Socialista sempre

teve, em todas as épocas, uma preocupação de estabelecer compromissos e consensos na sociedade política

portuguesa. Isso nunca esteve nem está em causa. Até achamos o contrário, isto é, que o PSD e o CDS têm

gerido a sua maioria de uma forma ensimesmada, sem promover essa confluência de posições.

Dou-lhe um exemplo que penso ser muito significativo. Precisávamos de libertar mais recursos públicos,

designadamente para o investimento público, que, como eu disse da tribuna, podem estimular também o

investimento privado. Temos muitos exemplos de que o investimento público é virtuoso para a economia e

para puxar investimento privado. Para isso precisávamos de libertar mais recursos na economia e nas

finanças públicas e uma das maneiras de o fazer era procurar encontrar formas de pagar, integral e

inequivocamente, a nossa dívida, mas, porventura, de uma forma mais faseada, libertando em cada ano mais

recursos. Ora, o PSD, tem-se sempre negado a isto, de uma forma que, sinceramente, não compreendemos,

pois trata-se de algo que é de grande interesse para o País e o PSD não quis fazer esse combate na Europa.

Vou ler-lhe o manifesto do Partido Socialista Europeu, que foi aprovado em Roma, no dia 1 de março (há,

portanto, pouco tempo), que diz o seguinte: «Releva a importância de mutualizar responsabilidades e direitos

na zona euro, sublinhando que gerir a dívida pública na Europa com novos instrumentos é o que deverá feito».

Trata-se da assunção pelos socialistas europeus de uma política que tem sido defendida em Portugal pelo

Partido Socialista e pelo seu Secretário-Geral, António José Seguro, e que o PSD, o CDS e o Governo nunca

quiseram assumir em enorme da defesa e dos interesses do País. Mas os socialistas europeus adotam esta

política. O Sr. Deputado pode ver uma vitória do Partido Socialista Português ao conseguir esta declaração do

Partido Socialista Europeu.

Portanto, era em aspetos como estes, que podem libertar recursos para a economia, que era necessário

haver compromisso e importante que o PSD seguisse uma política que fosse amiga do nosso

desenvolvimento.

Ao Sr. Deputado João Ramos, que saúdo, devo dizer que o Partido Socialista sempre foi um partido

defensor dos trabalhadores. O Partido Socialista é um partido do povo, é o maior partido do povo em Portugal,

como V. Ex.ª sabe, e o Partido Socialista puxa dos seus galões para dizer que fez um acordo histórico,

envolvendo até a Intersindical-CGTP (o que não é fácil) em relação ao aumento do salário mínimo nacional.

Em relação aos acordos da troica, para os quais o País foi empurrado, com a confluência do Partido

Comunista com a direita, o Governo aplicou não aquilo que tinha sido assinado por nós, mas o dobro do que

tinha sido acordado, sendo essa a crítica que fazemos.

No que diz respeito ao IRC, temos de ter também uma visão amigável das empresas. As empresas é que

dão emprego, as empresas é que desenvolvem o País e, nesse sentido, o Partido Comunista também devia

ter uma posição um bocadinho mais adiantada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que nos traz aqui hoje é

uma preocupação com os mais vulneráveis, com os que estão doentes e no fim das suas vidas,

independentemente da idade ou da patologia. Esta é uma preocupação há muito presente na agenda do CDS.

Falamos de milhares de portugueses que estão numa realidade que atravessa todas as famílias e que nos

diz respeito a todos e a todas. Insisto: que nos diz respeito a todos e a todas. Foi por isso que apresentámos

uma iniciativa, propondo a lei de bases de cuidados paliativos e orgulhamo-nos que ela tenha sido aprovada

por todas as bancadas nesta Câmara.

O Sr. Ministro da Saúde anunciou hoje, em comissão, que a regulamentação desta lei está a ser finalizada

e que estará disponível até ao final do próximo trimestre. Este facto permitirá avançar naquilo que hoje já

dispomos no âmbito dos cuidados paliativos, aumentando as cerca de 60 equipas que em todo o País já

trabalham nesta área, as cerca de 250 camas que estão disponíveis, permitindo, nomeadamente, que se

aumente este recurso em instituições hospitalares e o apoio especializado de cuidados paliativos na

comunidade e no domicílio, melhorando a referenciação para estes serviços especializados.