Debates Parlamentares - Diário 065, p. 33 (2014-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2014

Na verdade, a incapacidade deste Governo de lidar com o Memorando de Entendimento estabelecido com

instituições internacionais para auxiliar o País a alavancar-se para sair da crise que o afetou no quadro da

economia global, levou-o a agravar severamente as medidas ali previstas.

Tal severidade e agravamento introduziram na economia portuguesa fatores de recessão profunda que

vieram prejudicar o desenvolvimento do País e as próprias finanças públicas.

O que o Governo provocou foi uma espécie de efeito de bola de neve invertido, de tal maneira que quanto

mais rola a bola mais matéria perde, em vez de ganhar.

Aplausos do PS.

Com efeito, onde no Memorando se pactuou um crescimento económico positivo de 1,2%, a atingir em

2013, o Governo levou o País para um decréscimo de 1,4% negativos.

Onde se pactuou um crescimento do emprego, para 2013, de 0,4% positivos, o Governo conduziu o País

para um decréscimo de 2,6% negativos, atingindo vergonhosos máximos históricos e o número gravíssimo e

inédito de 16,3 % de desemprego no ano, acumulado com um movimento de emigração populacional sem

precedente recente. Se em 1966, o ano auge, saíram do País 120 230 pessoas, em 2012 deixaram Portugal

121 418 portugueses.

A dívida pública, cuja meta do Memorando foi fixada para o patamar de 105% do PIB para 2013, foi levada

pelo Governo ao roçar dos 130%, aumentando um volume de aproximadamente mais 32 000 milhões de euros

de endividamento do Estado sob a administração Passos Coelho.

O défice público estabelecido para 3% do PIB, dentro da banda de cumprimento dos níveis de estabilidade

estabelecidos no espaço euro, deverá superar os 5% em incumprimento reiterado em 2013.

Perante o falhanço do Governo nas frentes que lhe dizem respeito, não admira que a economia tenha

entrado em anemia e que o investimento tenha caído brutalmente, batendo em baixo, no menor valor desde

sempre — 14,8% do PIB — e que o consumo esteja identicamente em queda, rolando a bola de neve cada

vez mais magra.

O Partido Socialista alertou, desde a primeira hora, para o facto de o crescimento económico ter de ser

uma componente essencial da estratégia do País e de a frente do consumo interno não poder ser desprezada.

Ora, um novo desenvolvimento para Portugal implica, em primeiro lugar, superar a recessão criada por este

Governo em ordem a levar o País a acreditar no seu futuro, a investir na economia e a criar emprego.

No sentido de um novo desenvolvimento, seria importante procurar aliviar a carga da dívida pública para a

Nação, através de medidas de negociação e de mutualização europeia, para um cumprimento integral e

inequívoco, mas mais virtuoso e construtivo.

Seria importante também chamar a Europa a assumir as suas responsabilidades partilhadas nas crises do

desemprego.

Seria importante apoiar e estimular mais a capitalização das empresas.

No sentido de um novo desenvolvimento, seria importante levar à concertação social o aumento da

remuneração mínima nacional,…

Aplausos do PS.

… ou recuperar a lógica inteligente do complemento solidário para idosos, no que respeita às pensões

baixas, como sinais de justiça social e como contributos para a animação do consumo interno.

Seria importante parar a política de cortes cegos de salários e pensões.

Para um novo desenvolvimento seria importante aliviar a carga fiscal do setor da restauração,

nomeadamente em sede de IVA.

Seria ainda importante melhorar mais o IRC para as pequenas empresas e para a atração de investimento

para o interior do País.

Seria importante aproveitar as potencialidades do País, não abandonando as populações do interior, não

fechando inopinadamente os serviços públicos (freguesias, tribunais, finanças, etc.).

Para um novo desenvolvimento, importa não ignorar uma necessária descentralização económica que

pode ser seriamente alavancada pelos fundos comunitários que vão estar à disposição do País.

27 DE MARÇO DE 2014 33 Na verdade, a incapacidade deste Governo de lidar com o Memorando de Entendimento estabelecido com instituições internacionais para auxiliar o País a alavancar-se para sair da crise que o afetou no quadro da economia global, levou-o a agravar severamente as medidas ali previstas. Tal severidade e agravamento introduziram na economia portuguesa fatores de recessão profunda que vieram prejudicar o desenvolvimento do País e as próprias finanças públicas. O que o Governo provocou foi uma espécie de efeito de bola de neve invertido, de tal maneira que quanto mais rola a bola mais matéria perde, em vez de ganhar. Aplausos do PS. Com efeito, onde no Memorando se pactuou um crescimento económico positivo de 1,2%, a atingir em 2013, o Governo levou o País para um decréscimo de 1,4% negativos. Onde se pactuou um crescimento do emprego, para 2013, de 0,4% positivos, o Governo conduziu o País para um decréscimo de 2,6% negativos, atingindo vergonhosos máximos históricos e o número gravíssimo e inédito de 16,3 % de desemprego no ano, acumulado com um movimento de emigração populacional sem precedente recente. Se em 1966, o ano auge, saíram do País 120 230 pessoas, em 2012 deixaram Portugal 121 418 portugueses. A dívida pública, cuja meta do Memorando foi fixada para o patamar de 105% do PIB para 2013, foi levada pelo Governo ao roçar dos 130%, aumentando um volume de aproximadamente mais 32 000 milhões de euros de endividamento do Estado sob a administração Passos Coelho. O défice público estabelecido para 3% do PIB, dentro da banda de cumprimento dos níveis de estabilidade estabelecidos no espaço euro, deverá superar os 5% em incumprimento reiterado em 2013. Perante o falhanço do Governo nas frentes que lhe dizem respeito, não admira que a economia tenha entrado em anemia e que o investimento tenha caído brutalmente, batendo em baixo, no menor valor desde sempre — 14,8% do PIB — e que o consumo esteja identicamente em queda, rolando a bola de neve cada vez mais magra. O Partido Socialista alertou, desde a primeira hora, para o facto de o crescimento económico ter de ser uma componente essencial da estratégia do País e de a frente do consumo interno não poder ser desprezada. Ora, um novo desenvolvimento para Portugal implica, em primeiro lugar, superar a recessão criada por este Governo em ordem a levar o País a acreditar no seu futuro, a investir na economia e a criar emprego. No sentido de um novo desenvolvimento, seria importante procurar aliviar a carga da dívida pública para a Nação, através de medidas de negociação e de mutualização europeia, para um cumprimento integral e inequívoco, mas mais virtuoso e construtivo. Seria importante também chamar a Europa a assumir as suas responsabilidades partilhadas nas crises do desemprego. Seria importante apoiar e estimular mais a capitalização das empresas. No sentido de um novo desenvolvimento, seria importante levar à concertação social o aumento da remuneração mínima nacional,… Aplausos do PS. … ou recuperar a lógica inteligente do complemento solidário para idosos, no que respeita às pensões baixas, como sinais de justiça social e como contributos para a animação do consumo interno. Seria importante parar a política de cortes cegos de salários e pensões. Para um novo desenvolvimento seria importante aliviar a carga fiscal do setor da restauração, nomeadamente em sede de IVA. Seria ainda importante melhorar mais o IRC para as pequenas empresas e para a atração de investimento para o interior do País. Seria importante aproveitar as potencialidades do País, não abandonando as populações do interior, não fechando inopinadamente os serviços públicos (freguesias, tribunais, finanças, etc.). Para um novo desenvolvimento, importa não ignorar uma necessária descentralização económica que pode ser seriamente alavancada pelos fundos comunitários que vão estar à disposição do País.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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