I SÉRIE — NÚMERO 65
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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Era bom que o Sr. Deputado explicasse ainda aos portugueses como é que disse, ali da tribuna, que não
haverá mais cortes mas já tem em aprovação a lei geral do trabalho em funções públicas, que vai ser votada
na próxima sexta-feira, lei essa que prevê cortes no trabalho extraordinário, que prevê a tabela salarial única
com reduções remuneratórias, que prevê cortes nos suplementos.
Os senhores estão a tomar todas estas medidas de cortes, Sr. Deputado Luís Montenegro, com carácter
definitivo. Portanto, tem de explicar aos portugueses como é que, estando a tomar essas medidas, pode vir
aqui dizer que não existem cortes.
Sr. Deputado Luís Montenegro, já se percebeu que a ação do Governo, as medidas que o Governo toma
não batem certo com o seu discurso e mais cedo do que tarde os portugueses vão perceber que o que os
senhores estão a fazer e as medidas que têm em preparação estão, afinal de contas, a ser iludidas pelo vosso
discurso. E hão de penalizar-vos por isso.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa
Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, quero também
saudar o PSD pela realização das jornadas parlamentares.
Gostava de pegar em dois pontos da sua intervenção, sendo que o primeiro se prende ao apelo que faz à
necessidade de discussão de uma política de natalidade. Não me parece que seja sério esse apelo que o PSD
faz, Sr. Deputado. E não é sério porque acho que o PSD não o quer discutir seriamente.
Vejamos: como é que o PSD pode chamar a sociedade a discutir algumas políticas ou medidazinhas
pontuais direcionadas para a natalidade quando o PSD hoje sabe, porque está à vista de todos e está
confirmado de todas as formas, que a política de rendimentos tem tudo a ver com as opções que as pessoas
possam fazer ao nível da natalidade?
Quando falamos de política da natalidade não falamos apenas da necessidade de os casais terem três,
quatro, cinco e seis filhos, falamos até da opção relativamente ao primeiro filho, que muitos não fazem porque
pura e simplesmente não têm condições financeiras para o poder sustentar, Sr. Deputado. E o mesmo se
passa para o segundo filho e por aí fora. Ou seja, tudo tem a ver com a política de rendimentos onde os
senhores pura e simplesmente deram machadadas.
Então, vamos às políticas de rendimento, vamos às políticas salariais e aos cortes de pensões de que o Sr.
Deputado falou no âmbito das jornadas parlamentares.
Fiquei admirada pelo seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro está farto de ser questionado nesta Câmara acerca
de «o que é que por aí vem mais?» O Sr. Primeiro-Ministro diz sempre: «Não podemos dizer. Nada está
definido. Ainda nada está consensualizado». Vem depois o Sr. Deputado Luís Montenegro dizer: «Para o
futuro, não pensem que vêm aí mais cortes salariais e cortes de pensões.»
Bom, então, nós dizemos: «O Sr. Primeiro-Ministro diz que não, mas o Sr. Deputado Luís Montenegro sabe
mais. Sabe mais do que nós e sabe que há coisas que já estão definidas».
Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.
Pois sabe! Exatamente!… E sabe que há coisas que vão ser aplicadas.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.