27 DE MARÇO DE 2014
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equipas a prestá-los, tal como diz a Dr.ª Ana Lacerda, que os senhores já devem ter lido. Portanto, isto não é
tão tábua rasa como os Srs. Deputados do PS afirmam.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — O Governo não adormeceu, pois a regulamentação está em fase
final e contempla também, e especificamente, os cuidados paliativos pediátricos. Só que não se trata só de
meios, é preciso haver uma forte densidade da componente da formação humana, de técnicos profissionais,
bem como do acompanhamento desses jovens que merecem cuidados específicos.
Estamos, pois, disponíveis para acompanhar o projeto de resolução e estamos convencidos de que todas
as bancadas também estarão, designadamente o PS.
Sr.ª Deputada, dado o seu conhecimento sobre a matéria, queria apenas deixar-lhe esta nota sobre
eventuais especificidades de ordem técnica que pode comportar a operacionalização de uma rede desta
natureza e que não nasce da noite para o dia, tal como o PS parece querer induzir.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla
Cruz.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, a questão que coloca é
importante, relevante, mas não podemos deixar de afirmar que o Governo está em funções há quase três anos
e nada tem feito para resolver esta questão. E o CDS não pode também descartar as suas responsabilidades,
porque está no Governo. O CDS faz parte do Governo PSD/CDS-PP!
A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Há crianças a precisarem de cuidados paliativos há muitos anos!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Deputada, a questão que devemos referir é que, à semelhança do que
acontece com os cuidados paliativos, a política de saúde do Governo e do PSD e do CDS-PP é a da
degradação dos cuidados que são prestados à população, independentemente de serem crianças, adultos ou
idosos.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Aquilo que está em causa é que a opção política do Governo, ou seja, a opção
do PSD e do CDS-PP é a de ataque ao direito à saúde que os utentes têm.
Não se pode dizer que se salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde e que se presta bons cuidados de
saúde sem profissionais. É que não há prestação de cuidados de qualidade sem profissionais. E para se
prestarem cuidados paliativos é importante haver profissionais.
Hoje sabemos que, em três anos, saíram do Serviço Nacional de Saúde mais de 2800 profissionais:
médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, que são importantes para a prestação dos
cuidados que aqui veio referir.
Também sabemos que as entradas de profissionais não têm sido suficientes, não cobrem essas saídas. E
aquilo que vemos é a passividade do Governo na resolução destas questões. Mais do que isso: não é a
passividade, é uma opção política de atacar os direitos dos trabalhadores, os direitos dos utentes.
Sr.ª Deputada, também gostaria de dizer que para uma boa prestação de cuidados de saúde é importante
que haja condições dignas e, para isso, é importante que os serviços que acolhem estas pessoas tenham
condições. De facto, temos vindo a assistir a uma degradação das condições dos serviços, bem como das
instalações onde os serviços estão a ser prestados.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.