Debates Parlamentares - Diário 065, p. 46 (2014-03-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

No entanto, seria interessante saber se os portugueses colocavam determinadas questões como esta: a

coleção Miró deve ser prioridade sobre outros gastos do Estado? Esta é uma questão.

Segunda questão: a coleção Miró deveria ser prioridade sobre outros gastos da cultura? É outra questão.

E a coleção Miró deveria ser prioridade sobre a aquisição de outras obras, de outros autores de arte

contemporânea?

Estas são as questões, ou seja, saber se tivéssemos este dinheiro se esta era a prioridade.

Por isso, gostava que estas obras pudessem ter sido inventariadas no tempo do Governo anterior pela ex-

Ministra Gabriela Canavilhas, pois isso teria sido já um bom princípio.

Gostávamos que a nacionalização do BPN não tivesse custado o que custou ao contribuinte português e

vamos gostar, de certeza, que este País volte a recuperar a sua soberania, tenha uma economia mais pujante

e possa, num horizonte razoável, poder discutir, sem constrangimentos de qualquer ordem, que autores e que

coleções gostava de adquirir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero, em nome do

Grupo Parlamentar do PCP, saudar os subscritores desta petição, que em poucos dias atingiu um número

muito vasto de assinaturas, o que demonstra a preocupação que representa para muitas pessoas a forma

como o Estado cuida da arte e da cultura, representando também como as pessoas estão disponíveis para se

empenharem na defesa de valores e de direitos.

Infelizmente, o Governo tem um entendimento diferente da arte e da cultura, vendo algumas como um

adorno das elites e as restantes como uma despesa.

Srs. Deputados do PSD e do CDS, é altura de pararem de atirar areia para os olhos dos portugueses com

a ideia de que é justo vender. O que está em causa não é se é bom ou mau vender; o que está em causa é

que, mesmo que vender seja a melhor das opções, não significa que podem mandar a lei para o lixo e fazerem

o que vos apetecer. Há procedimentos que têm de ser cumpridos.

O PCP não diz que estas obras devem ser classificadas, porque não cabe ao Parlamento nem aos grupos

parlamentares dizê-lo, mas há procedimentos legais que determinam se as obras devem ser ou não

classificadas. E o Governo impediu objetivamente que esses dispositivos legais fossem aplicados, porque,

sorrateiramente, realizou um assalto à caixa forte da Caixa Geral de Depósitos. Só não foi de carapuço porque

mandou enviar, nas costas dos portugueses, um conjunto de obras valiosíssimas sem que os portugueses

tivessem sequer possibilidade de o conhecer antecipadamente, sem que as comunidades académica e

artística tivessem possibilidade de ver se aquelas obras podem deixar alguma riqueza em Portugal.

Em vários momentos, nesta Assembleia, o PCP propôs projetos de resolução para travar o leilão

humilhante que a própria leiloeira foi forçada a não continuar por condições impostas pela luta dos

portugueses, tendo o Governo estado na infeliz contingência de ser a própria leiloeira a dizer que não tinha

condições legais para fazer aquela venda.

Mas, Srs. Deputados, se estavam tão preocupados com o valor perdido com o BPN, que PS, PSD e CDS

nacionalizaram por 6000 milhões de euros — quase já vai nesse valor —, não se compreende como é que

vendem o BPN ao BIC por 40 milhões de euros, de mão beijada. E não se compreende como é que vão

buscar as últimas 15 obras de Miró ao BPN por 15 milhões de euros a mando do BIC — foi condição do BIC

para comprar o BPN por 40 milhões de euros que o Estado comprasse as obras por 15 milhões. Ridículo é

esse argumento, Srs. Deputados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela

Canavilhas.

I SÉRIE — NÚMERO 65 46 No entanto, seria interessante saber se os portugueses colocavam determinadas questões como esta: a coleção Miró deve ser prioridade sobre outros gastos do Estado? Esta é uma questão. Segunda questão: a coleção Miró deveria ser prioridade sobre outros gastos da cultura? É outra questão. E a coleção Miró deveria ser prioridade sobre a aquisição de outras obras, de outros autores de arte contemporânea? Estas são as questões, ou seja, saber se tivéssemos este dinheiro se esta era a prioridade. Por isso, gostava que estas obras pudessem ter sido inventariadas no tempo do Governo anterior pela ex-Ministra Gabriela Canavilhas, pois isso teria sido já um bom princípio. Gostávamos que a nacionalização do BPN não tivesse custado o que custou ao contribuinte português e vamos gostar, de certeza, que este País volte a recuperar a sua soberania, tenha uma economia mais pujante e possa, num horizonte razoável, poder discutir, sem constrangimentos de qualquer ordem, que autores e que coleções gostava de adquirir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar os subscritores desta petição, que em poucos dias atingiu um número muito vasto de assinaturas, o que demonstra a preocupação que representa para muitas pessoas a forma como o Estado cuida da arte e da cultura, representando também como as pessoas estão disponíveis para se empenharem na defesa de valores e de direitos. Infelizmente, o Governo tem um entendimento diferente da arte e da cultura, vendo algumas como um adorno das elites e as restantes como uma despesa. Srs. Deputados do PSD e do CDS, é altura de pararem de atirar areia para os olhos dos portugueses com a ideia de que é justo vender. O que está em causa não é se é bom ou mau vender; o que está em causa é que, mesmo que vender seja a melhor das opções, não significa que podem mandar a lei para o lixo e fazerem o que vos apetecer. Há procedimentos que têm de ser cumpridos. O PCP não diz que estas obras devem ser classificadas, porque não cabe ao Parlamento nem aos grupos parlamentares dizê-lo, mas há procedimentos legais que determinam se as obras devem ser ou não classificadas. E o Governo impediu objetivamente que esses dispositivos legais fossem aplicados, porque, sorrateiramente, realizou um assalto à caixa forte da Caixa Geral de Depósitos. Só não foi de carapuço porque mandou enviar, nas costas dos portugueses, um conjunto de obras valiosíssimas sem que os portugueses tivessem sequer possibilidade de o conhecer antecipadamente, sem que as comunidades académica e artística tivessem possibilidade de ver se aquelas obras podem deixar alguma riqueza em Portugal. Em vários momentos, nesta Assembleia, o PCP propôs projetos de resolução para travar o leilão humilhante que a própria leiloeira foi forçada a não continuar por condições impostas pela luta dos portugueses, tendo o Governo estado na infeliz contingência de ser a própria leiloeira a dizer que não tinha condições legais para fazer aquela venda. Mas, Srs. Deputados, se estavam tão preocupados com o valor perdido com o BPN, que PS, PSD e CDS nacionalizaram por 6000 milhões de euros — quase já vai nesse valor —, não se compreende como é que vendem o BPN ao BIC por 40 milhões de euros, de mão beijada. E não se compreende como é que vão buscar as últimas 15 obras de Miró ao BPN por 15 milhões de euros a mando do BIC — foi condição do BIC para comprar o BPN por 40 milhões de euros que o Estado comprasse as obras por 15 milhões. Ridículo é esse argumento, Srs. Deputados. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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