Debates Parlamentares - Diário 065, p. 50 (2014-03-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 65

Passamos ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que é a apreciação da petição n.º 283/XII (2.ª) —

Apresentada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, solicitando à Assembleia da

República a não aprovação do aumento do horário de trabalho na Administração Pública.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para saudar muito especial aos peticionários aqui presentes, incentivados pela Frente Comum de Sindicatos

da Administração Pública.

Aduzem os peticionários que o aumento do horário de trabalho na Administração Pública representa cerca

de 11 673 380 horas mensais. Significa isto que o valor do trabalho é desta forma perfeitamente rebaixado,

aliás, esta é a marca identitária deste Governo e das suas políticas: reduzir cada vez mais os direitos do

trabalho, reduzir o valor das horas de trabalho.

Mas a verdade, Sr.as

e Srs. Deputados, é que há hoje uma desobediência clara a esta medida do Governo.

Verificamos que são centenas de autarquias que não estão a aplicar este horário de trabalho; verificamos que

o Tribunal de Contas não está a aplicar este horário de trabalho; verificamos que o Instituto Politécnico de

Coimbra, com as suas diversas escolas, não está a aplicar este horário de trabalho; verificamos que o Instituto

Superior Técnico não está a aplicar este horário de trabalho.

Mas verificamos mais: os senhores, que tanto se arrogam o direito de dizer que respeitam a contratação

coletiva, os acordos firmados entre trabalhadores e sindicatos, são exatamente os mesmos que têm retidos,

na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, uma série de acordos de empresas que já

deveriam estar despachados.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Estão a bloqueá-los, em claro desrespeito por aquilo que tanto dizem

respeitar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Querem ganhar na secretaria!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Propaganda!

Protestos do PSD.

Os senhores não ganham no terreno e querem ganhar na secretaria!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas é preciso também perceber por que é que os funcionários públicos

têm 35 horas de trabalho, porque não é nenhuma benesse que este Governo lhes deu, nem é nenhum

privilégio. As 35 horas de trabalho foram conquistadas a troco de os trabalhadores não terem, durante quatro

anos, nenhum aumento salarial. Foi um acordo livremente aceite pelas partes: pelo patrão — Governo — e

pelos representantes dos trabalhadores.

Demagogicamente, vêm agora dizer…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Como estava a referir, demagogicamente, vêm agora dizer que têm de igualar o setor público ao setor

privado.

Por isso, a vossa senda é sempre a mesma: igualar por baixo, baixar os direitos do trabalho, baixar o valor

do trabalho.

I SÉRIE — NÚMERO 65 50 Passamos ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que é a apreciação da petição n.º 283/XII (2.ª) — Apresentada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, solicitando à Assembleia da República a não aprovação do aumento do horário de trabalho na Administração Pública. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar muito especial aos peticionários aqui presentes, incentivados pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Aduzem os peticionários que o aumento do horário de trabalho na Administração Pública representa cerca de 11 673 380 horas mensais. Significa isto que o valor do trabalho é desta forma perfeitamente rebaixado, aliás, esta é a marca identitária deste Governo e das suas políticas: reduzir cada vez mais os direitos do trabalho, reduzir o valor das horas de trabalho. Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que há hoje uma desobediência clara a esta medida do Governo. Verificamos que são centenas de autarquias que não estão a aplicar este horário de trabalho; verificamos que o Tribunal de Contas não está a aplicar este horário de trabalho; verificamos que o Instituto Politécnico de Coimbra, com as suas diversas escolas, não está a aplicar este horário de trabalho; verificamos que o Instituto Superior Técnico não está a aplicar este horário de trabalho. Mas verificamos mais: os senhores, que tanto se arrogam o direito de dizer que respeitam a contratação coletiva, os acordos firmados entre trabalhadores e sindicatos, são exatamente os mesmos que têm retidos, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, uma série de acordos de empresas que já deveriam estar despachados. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Estão a bloqueá-los, em claro desrespeito por aquilo que tanto dizem respeitar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Querem ganhar na secretaria! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Propaganda! Protestos do PSD. Os senhores não ganham no terreno e querem ganhar na secretaria! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas é preciso também perceber por que é que os funcionários públicos têm 35 horas de trabalho, porque não é nenhuma benesse que este Governo lhes deu, nem é nenhum privilégio. As 35 horas de trabalho foram conquistadas a troco de os trabalhadores não terem, durante quatro anos, nenhum aumento salarial. Foi um acordo livremente aceite pelas partes: pelo patrão — Governo — e pelos representantes dos trabalhadores. Demagogicamente, vêm agora dizer… O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr. Presidente. Como estava a referir, demagogicamente, vêm agora dizer que têm de igualar o setor público ao setor privado. Por isso, a vossa senda é sempre a mesma: igualar por baixo, baixar os direitos do trabalho, baixar o valor do trabalho.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas