Debates Parlamentares - Diário 065, p. 52 (2014-03-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 65

Protestos do PCP e do BE.

Fazemos as reformas que o País reclama e pelas quais espera há muitos anos. E o tempo, esse, tem-nos

dado razão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos começar por saudar os

peticionários aqui presentes, da Frente Comum, e o facto de terem recolhido 11 866 assinaturas, o que obriga

à discussão desta petição na Assembleia da República sobre um tema da mais profunda justiça.

A petição versa contra as 40 horas, o não aumento do horário de trabalho, que é uma questão fundamental

para os trabalhadores.

Quero aqui destacar alguns argumentos que foram aduzidos pela petição. Referem, e muito bem, que o

limite máximo da jornada de trabalho no setor privado é de 40 horas, enquanto, na Administração Pública, é

imposto um limite mínimo de 40 horas. Há muitas áreas do setor privado onde se trabalha abaixo dessas 40

horas, por contratação coletiva de trabalho; na Administração Pública, esse é o limite mínimo.

Mas, respondendo também à questão colocada pelo Sr. Deputado do PSD, referem o seguinte: «Por outro

lado, Portugal é um dos países da União Europeia com uma das maiores jornadas de trabalho. E um estudo

da DGAEP admite-o expressamente, pois refere que, no emprego total,…» — Administração Pública e setor

privado — «… o número médio de horas trabalhadas por semana em Portugal era de 39,1 horas, enquanto a

média da União Europeia não ultrapassava as 37,4 horas — na Alemanha ficava-se pelas 35,6 horas».

Portanto, fica provado que, em Portugal, trabalha-se, em média, bem mais do que a média na União Europeia.

Mas referem ainda o problema da conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional. Porém, o

PSD e o CDS-PP, pura e simplesmente, abandonaram este argumento, porque aqui já não há a questão da

conciliação da vida pessoal com a vida profissional.

Queria aqui destacar o seguinte aspeto: a redução do horário de trabalho é uma questão central da vida

dos trabalhadores.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP podem chamar-lhe progresso,

reforma, seja o que for, a verdade é que a primeira jornada de luta pela redução do horário de trabalho

sucedeu em 1886: o primeiro 1.º de Maio! Aí se deram os primeiros passos para as 8 horas de trabalho por

dia.

Depois, em 1919, foi consagrada legalmente a jornada das 8 horas de trabalho por dia, em várias áreas do

setor comercial e do setor industrial. E a luta dos trabalhadores levou a sucessivas reduções do horário de

trabalho.

Bom, o que é aqui proposto? É andarmos para trás! O que o PSD e o CDS-PP propõem não é progresso,

não é desenvolvimento, é andarmos para trás, é retrocesso atrás de retrocesso.

Na Administração Pública, conquistaram-se as 35 horas, não por dádiva, mas pela luta dos trabalhadores e

como contrapartida pelas suas condições de trabalho.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A evolução, o progresso tecnológico obrigam ao desenvolvimento, à

redução da jornada de trabalho e ao alargamento das 35 horas a todos os trabalhadores, como o PCP propôs.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 65 52 Protestos do PCP e do BE. Fazemos as reformas que o País reclama e pelas quais espera há muitos anos. E o tempo, esse, tem-nos dado razão! Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos começar por saudar os peticionários aqui presentes, da Frente Comum, e o facto de terem recolhido 11 866 assinaturas, o que obriga à discussão desta petição na Assembleia da República sobre um tema da mais profunda justiça. A petição versa contra as 40 horas, o não aumento do horário de trabalho, que é uma questão fundamental para os trabalhadores. Quero aqui destacar alguns argumentos que foram aduzidos pela petição. Referem, e muito bem, que o limite máximo da jornada de trabalho no setor privado é de 40 horas, enquanto, na Administração Pública, é imposto um limite mínimo de 40 horas. Há muitas áreas do setor privado onde se trabalha abaixo dessas 40 horas, por contratação coletiva de trabalho; na Administração Pública, esse é o limite mínimo. Mas, respondendo também à questão colocada pelo Sr. Deputado do PSD, referem o seguinte: «Por outro lado, Portugal é um dos países da União Europeia com uma das maiores jornadas de trabalho. E um estudo da DGAEP admite-o expressamente, pois refere que, no emprego total,…» — Administração Pública e setor privado — «… o número médio de horas trabalhadas por semana em Portugal era de 39,1 horas, enquanto a média da União Europeia não ultrapassava as 37,4 horas — na Alemanha ficava-se pelas 35,6 horas». Portanto, fica provado que, em Portugal, trabalha-se, em média, bem mais do que a média na União Europeia. Mas referem ainda o problema da conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional. Porém, o PSD e o CDS-PP, pura e simplesmente, abandonaram este argumento, porque aqui já não há a questão da conciliação da vida pessoal com a vida profissional. Queria aqui destacar o seguinte aspeto: a redução do horário de trabalho é uma questão central da vida dos trabalhadores. O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP podem chamar-lhe progresso, reforma, seja o que for, a verdade é que a primeira jornada de luta pela redução do horário de trabalho sucedeu em 1886: o primeiro 1.º de Maio! Aí se deram os primeiros passos para as 8 horas de trabalho por dia. Depois, em 1919, foi consagrada legalmente a jornada das 8 horas de trabalho por dia, em várias áreas do setor comercial e do setor industrial. E a luta dos trabalhadores levou a sucessivas reduções do horário de trabalho. Bom, o que é aqui proposto? É andarmos para trás! O que o PSD e o CDS-PP propõem não é progresso, não é desenvolvimento, é andarmos para trás, é retrocesso atrás de retrocesso. Na Administração Pública, conquistaram-se as 35 horas, não por dádiva, mas pela luta dos trabalhadores e como contrapartida pelas suas condições de trabalho. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A evolução, o progresso tecnológico obrigam ao desenvolvimento, à redução da jornada de trabalho e ao alargamento das 35 horas a todos os trabalhadores, como o PCP propôs. Aplausos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas