Debates Parlamentares - Diário 065, p. 56 (2014-03-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

Natal, viram cortados os vencimentos, continuam a ver congeladas as carreiras e estão em vias de ver

definitivamente consagrados os cortes salariais a que foram sujeitos por uma nova tabela salarial. E isto é

muito claro! Além disso, viram ainda cortado o valor da remuneração da hora de trabalho extraordinário.

É exatamente neste período que os senhores vêm aqui, sem qualquer estudo de base que se fundamente

num acréscimo de produtividade, sem qualquer estudo de base minimamente fidedigno que faça um estudo

comparativo do número de horas trabalhadas nas diferentes administrações públicas dos diferentes países

membros da União Europeia, sem fazerem isto, ampliar o horário de trabalho da Administração Pública.

Ouvi aqui falar de sobranceria da oposição. Sobranceria, Srs. Deputados, é promover este tipo de cortes;

sobranceria é promover o achincalhamento dos trabalhadores da Administração Pública na praça pública

desta forma; sobranceria é a atitude absolutamente preconceituosa como estes trabalhadores têm vindo a ser

tratados nesta Casa.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Isso, Srs. Deputados, é que é sobranceria!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira inscreveu-se para uma

intervenção. Dispõe de 7 segundos, pelo que lhe peço que não ultrapasse esse tempo.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, muito rapidamente, duas notas.

A primeira é para registar um momento singular deste Parlamento: a oposição não falou do Tribunal

Constitucional.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A segunda nota é para repor a verdade, Sr.ª Deputada Isabel

Santos: os funcionários públicos têm direito às férias e ao subsídio de férias.

A terceira nota, Sr.ª Deputada Isabel Santos, é para dizer o seguinte: estudos comparativos, na Europa a

27, indicam que em 14 países a média mensal de horas de trabalho do setor público é igual à do setor privado.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Para concluir, Sr. Presidente, refiro ainda à Sr.ª Deputada Isabel

Santos outro estudo comparativo: em quatro países, a média mensal de horas de trabalho no setor público é

superior à do setor privado.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PS Isabel Santos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma breve intervenção, dispondo de 4 segundos,

tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O primeiro registo é o de que a evolução

em toda a Europa, relativamente ao horário de trabalho, vai no sentido da sua redução. O que o PSD faz é um

retrocesso, é andar para trás.

Em segundo lugar, o bloqueio dos ACEEP (Acordo coletivo de entidade empregadora pública) pelo

Governo é um claro desrespeito pela contratação coletiva. E quer falar da Constituição? É uma violação da

Constituição por parte deste Governo.

I SÉRIE — NÚMERO 65 56 Natal, viram cortados os vencimentos, continuam a ver congeladas as carreiras e estão em vias de ver definitivamente consagrados os cortes salariais a que foram sujeitos por uma nova tabela salarial. E isto é muito claro! Além disso, viram ainda cortado o valor da remuneração da hora de trabalho extraordinário. É exatamente neste período que os senhores vêm aqui, sem qualquer estudo de base que se fundamente num acréscimo de produtividade, sem qualquer estudo de base minimamente fidedigno que faça um estudo comparativo do número de horas trabalhadas nas diferentes administrações públicas dos diferentes países membros da União Europeia, sem fazerem isto, ampliar o horário de trabalho da Administração Pública. Ouvi aqui falar de sobranceria da oposição. Sobranceria, Srs. Deputados, é promover este tipo de cortes; sobranceria é promover o achincalhamento dos trabalhadores da Administração Pública na praça pública desta forma; sobranceria é a atitude absolutamente preconceituosa como estes trabalhadores têm vindo a ser tratados nesta Casa. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Isso, Srs. Deputados, é que é sobranceria! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira inscreveu-se para uma intervenção. Dispõe de 7 segundos, pelo que lhe peço que não ultrapasse esse tempo. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, muito rapidamente, duas notas. A primeira é para registar um momento singular deste Parlamento: a oposição não falou do Tribunal Constitucional. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A segunda nota é para repor a verdade, Sr.ª Deputada Isabel Santos: os funcionários públicos têm direito às férias e ao subsídio de férias. A terceira nota, Sr.ª Deputada Isabel Santos, é para dizer o seguinte: estudos comparativos, na Europa a 27, indicam que em 14 países a média mensal de horas de trabalho do setor público é igual à do setor privado. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Para concluir, Sr. Presidente, refiro ainda à Sr.ª Deputada Isabel Santos outro estudo comparativo: em quatro países, a média mensal de horas de trabalho no setor público é superior à do setor privado. Aplausos do PSD. Protestos da Deputada do PS Isabel Santos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma breve intervenção, dispondo de 4 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O primeiro registo é o de que a evolução em toda a Europa, relativamente ao horário de trabalho, vai no sentido da sua redução. O que o PSD faz é um retrocesso, é andar para trás. Em segundo lugar, o bloqueio dos ACEEP (Acordo coletivo de entidade empregadora pública) pelo Governo é um claro desrespeito pela contratação coletiva. E quer falar da Constituição? É uma violação da Constituição por parte deste Governo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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