Debates Parlamentares - Diário 065, p. 61 (2014-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2014

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Por que será?! Mas o que é que aconteceu?! Porque é que em relação aos

restantes trabalhadores da Administração Pública a ampliação do horário de trabalho não foi acompanhada de

uma justa retribuição? Do que é que estamos aqui a falar, Sr.as

e Srs. Deputados? O que é que estamos aqui

a discutir?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Má governação!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Uma coisa muito feia, uma palavra que há muito evito usar, aliás, até me

tenho afastado destes debates exatamente para não utilizar esse vocábulo — exploração. Estamos a falar de

exploração de gente que não vive acima das suas possibilidades,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Falência do Estado por má governação!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … estamos a falar de exploração de gente que vive com os mínimos, que

tem grandes dificuldades e que, agora, vendo aumentado o seu horário de trabalho, ainda vai ter de pagar

mais em creches, em ATL e nas unidades de cuidados, no caso de pessoas com dependentes.

É disto que estamos a falar, Srs. Deputados. E era bom que não houvesse tanta ligeireza quando se fala

desta gente. De gente que ajudou a construir o Estado social que os senhores desprezam, que os senhores

querem destruir e que, não tendo coragem de destruir pela via constitucional, querem destruir pelo

esmagamento da Administração Pública. Mas não o conseguirão, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

E vêm aqui falar do facto de não ter sido decretada a inconstitucionalidade…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tenha vergonha!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Vergonha tenha o Sr. Deputado! Vergonha tenha o senhor, porque eu sei

muito bem do que estou a falar!… Sei muito bem do que estou a falar!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Que despudor!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Despudor tem o senhor!

E vêm aqui falar da questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade deste diploma!… Devo lembrar

que não foi decretada a inconstitucionalidade com base numa nota interpretativa do Sr. Secretário de Estado,

que veio dar garantias — que foram aqui repetidas publicamente aquando do debate da lei geral do trabalho

— de que todos os acordos coletivos seriam despachados e devidamente depositados.

Então, se há uma nota interpretativa do Secretário de Estado e se ele se comprometeu, diante desta

Câmara, no sentido de haver um despacho rápido, célere e em tempo útil de todos os acordos de trabalho e

do respetivo depósito, quais são as dúvidas agora, Srs. Deputados? Quais são as dúvidas?! Porque é que

tardam a despacharem estes acordos coletivos? Porquê, Srs. Deputados?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, do PSD, para uma

intervenção.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por

cumprimentar os 22 880 cidadãos que subscreveram esta petição pelo seu ato de cidadania. Trazem-nos uma

pretensão cuja motivação compreendemos e que merece uma ponderação política.

Muito já foi dito anteriormente, e agora mesmo, na discussão desta petição. Penso que a posição da

bancada do Grupo Parlamentar do PSD foi clara.

27 DE MARÇO DE 2014 61 A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Por que será?! Mas o que é que aconteceu?! Porque é que em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública a ampliação do horário de trabalho não foi acompanhada de uma justa retribuição? Do que é que estamos aqui a falar, Sr.as e Srs. Deputados? O que é que estamos aqui a discutir? O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Má governação! A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Uma coisa muito feia, uma palavra que há muito evito usar, aliás, até me tenho afastado destes debates exatamente para não utilizar esse vocábulo — exploração. Estamos a falar de exploração de gente que não vive acima das suas possibilidades,… O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Falência do Estado por má governação! A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … estamos a falar de exploração de gente que vive com os mínimos, que tem grandes dificuldades e que, agora, vendo aumentado o seu horário de trabalho, ainda vai ter de pagar mais em creches, em ATL e nas unidades de cuidados, no caso de pessoas com dependentes. É disto que estamos a falar, Srs. Deputados. E era bom que não houvesse tanta ligeireza quando se fala desta gente. De gente que ajudou a construir o Estado social que os senhores desprezam, que os senhores querem destruir e que, não tendo coragem de destruir pela via constitucional, querem destruir pelo esmagamento da Administração Pública. Mas não o conseguirão, Sr. Deputado! Aplausos do PS.E vêm aqui falar do facto de não ter sido decretada a inconstitucionalidade… O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tenha vergonha! A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Vergonha tenha o Sr. Deputado! Vergonha tenha o senhor, porque eu sei muito bem do que estou a falar!… Sei muito bem do que estou a falar!… O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Que despudor! A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Despudor tem o senhor! E vêm aqui falar da questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade deste diploma!… Devo lembrar que não foi decretada a inconstitucionalidade com base numa nota interpretativa do Sr. Secretário de Estado, que veio dar garantias — que foram aqui repetidas publicamente aquando do debate da lei geral do trabalho — de que todos os acordos coletivos seriam despachados e devidamente depositados. Então, se há uma nota interpretativa do Secretário de Estado e se ele se comprometeu, diante desta Câmara, no sentido de haver um despacho rápido, célere e em tempo útil de todos os acordos de trabalho e do respetivo depósito, quais são as dúvidas agora, Srs. Deputados? Quais são as dúvidas?! Porque é que tardam a despacharem estes acordos coletivos? Porquê, Srs. Deputados? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, do PSD, para uma intervenção. A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por cumprimentar os 22 880 cidadãos que subscreveram esta petição pelo seu ato de cidadania. Trazem-nos uma pretensão cuja motivação compreendemos e que merece uma ponderação política. Muito já foi dito anteriormente, e agora mesmo, na discussão desta petição. Penso que a posição da bancada do Grupo Parlamentar do PSD foi clara.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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