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27 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Digam à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças que, por favor, deixe a

democracia funcionar e que seja eficiente, porque os trabalhadores negociaram livremente estes contratos.

Por isso mesmo, as Sr.as

Deputadas e os Srs. Deputados enchem o peito de ar e dizem: nós não fazemos

de conta que fazemos, fazemos!

Fazem sim, senhor! Continuam a fazer mal aos mesmos dos costume, continuam a fazer cortes nos

rendimentos do trabalho, enquanto têm mão leve para as parcerias público-privadas (PPP),…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Já faltava!…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … para o BPN, para os swaps.

Temos sempre de invocar estes exemplos. Quanto dinheiro roubado aos salários dos trabalhadores cabe

na barriga destes senhores que estão à frente dos swaps, das PPP e do BPN, nomeadamente?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por último, Sr. Presidente, quero dizer que o estudo que foi referido sobre o

horário de trabalho em Portugal, na União Europeia e na Alemanha é um estudo — vejam só, Srs. Deputados!

— da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, disponível na sua página eletrónica, e os

senhores vêm aqui desmenti-lo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo,

do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tratando-se do mesmo tema há

possibilidade de adicionar novos argumentos e de o debater um bocadinho mais sob outras perspetivas.

Cumprimentando os peticionários — não me esqueceria de o fazer —, gostaria de me referir ao facto de

aqui ter sido dito que o aumento do tempo de trabalho correspondia ao aumento do desemprego. Realmente,

isso foi aqui dito agora e foi dito há um ano, mas o certo é que, no ano que passou, o aumento do tempo de

trabalho correspondeu a um aumento de 128 000 novos postos de trabalho, que foram criados em Portugal no

ano de 2013.

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é um argumento à Conselheiro Acácio!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quanto à questão da flexibilidade de horários, como os senhores sabem,

porque acabaram de participar num debate que hoje ficou encerrado, a nova legislação aplicável aos

trabalhadores em funções públicas vai permitir novas regras para a flexibilidade de horário, vai permitir o

banco de horas e vai permitir aos trabalhadores da Administração Pública conciliarem, de uma maneira que

até agora não podiam,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Podiam, podiam!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … o seu horário de trabalho com a sua família, com os seus afazeres

pessoais e familiares.

Portanto, nós estamos a legislar em todos os sentidos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores estão a mais no País!