Debates Parlamentares - Diário 065, p. 57 (2014-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2014

Os Srs. Deputados da maioria podem achar-se os donos do futuro, mas quero lembrar duas coisas.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em primeiro lugar, ainda a lei não estava em vigor e já os trabalhadores

estavam em luta; mesmo hoje, esta lei que os Srs. Deputados dizem que é o futuro do nosso País não é

aplicada em muitos sítios.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por fim, relembro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, mesmo durante

o fascismo, em que os trabalhadores viviam em condições muito precárias, os trabalhadores lutaram e

reduziram o horário de trabalho.

Esse vai ser o futuro do nosso País!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Chegados ao fim do ponto 4 da nossa ordem do dia — apreciação

da petição n.º 283/XII (3.ª) —, passamos ao último ponto, que consiste na discussão da petição n.º 296/XII

(3.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional e pelo

Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, contra o empobrecimento, pelos direitos e dizendo não

às 40 horas.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta petição é um pouco

semelhante à que discutimos anteriormente no que diz respeito ao aumento do horário de trabalho na

Administração Pública, mas introduz um elemento novo, que tem a ver com a pretensão absolutamente

abusiva, por parte do Governo, de querer a sua assinatura nos acordos coletivos de trabalho celebrados entre

as autarquias e as associações sindicais.

Sucede que, nesta matéria, o Governo, pura e simplesmente, não é parte e, se não é parte, não tem de

assinar coisa nenhuma, porque as autarquias locais não são departamentos do Governo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, o Governo não tem qualquer legitimidade para assinar

seja o que for, em matéria de acordo das autarquias com as associações sindicais.

Porém, não deixa de ser preocupante que tenhamos um Governo que olha para as autarquias locais como

se fossem repartições de finanças ou outro qualquer serviço da administração central.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — De facto, é preocupante!

Quanto aos argumentos que o Governo utilizou para aumentar o horário de trabalho na Administração

Pública, de 35 para 40 horas semanais, já vimos que são argumentos que não têm ponta por onde se lhes

pegue, não procedem, são argumentos falsos.

O que o Governo faz é promover um verdadeiro e profundo retrocesso social, dificultando ainda mais a vida

das pessoas. Isto, depois de o PSD, como disse há pouco, apresentar pomposamente, nesta Assembleia,

iniciativas para que o Governo procedesse à conciliação da vida familiar com a vida profissional das pessoas.

Esta proposta do Governo é também uma manifesta injustiça, já que este aumento do tempo de trabalho

não é acompanhado pelo respetivo aumento salarial, implicando, portanto, uma substancial redução salarial,

uma vez que os trabalhadores vão trabalhar mais tempo e recebem exatamente o mesmo salário.

27 DE MARÇO DE 2014 57 Os Srs. Deputados da maioria podem achar-se os donos do futuro, mas quero lembrar duas coisas. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em primeiro lugar, ainda a lei não estava em vigor e já os trabalhadores estavam em luta; mesmo hoje, esta lei que os Srs. Deputados dizem que é o futuro do nosso País não é aplicada em muitos sítios. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por fim, relembro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, mesmo durante o fascismo, em que os trabalhadores viviam em condições muito precárias, os trabalhadores lutaram e reduziram o horário de trabalho. Esse vai ser o futuro do nosso País! Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Chegados ao fim do ponto 4 da nossa ordem do dia — apreciação da petição n.º 283/XII (3.ª) —, passamos ao último ponto, que consiste na discussão da petição n.º 296/XII (3.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, contra o empobrecimento, pelos direitos e dizendo não às 40 horas. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta petição é um pouco semelhante à que discutimos anteriormente no que diz respeito ao aumento do horário de trabalho na Administração Pública, mas introduz um elemento novo, que tem a ver com a pretensão absolutamente abusiva, por parte do Governo, de querer a sua assinatura nos acordos coletivos de trabalho celebrados entre as autarquias e as associações sindicais. Sucede que, nesta matéria, o Governo, pura e simplesmente, não é parte e, se não é parte, não tem de assinar coisa nenhuma, porque as autarquias locais não são departamentos do Governo. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, o Governo não tem qualquer legitimidade para assinar seja o que for, em matéria de acordo das autarquias com as associações sindicais. Porém, não deixa de ser preocupante que tenhamos um Governo que olha para as autarquias locais como se fossem repartições de finanças ou outro qualquer serviço da administração central. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — De facto, é preocupante! Quanto aos argumentos que o Governo utilizou para aumentar o horário de trabalho na Administração Pública, de 35 para 40 horas semanais, já vimos que são argumentos que não têm ponta por onde se lhes pegue, não procedem, são argumentos falsos. O que o Governo faz é promover um verdadeiro e profundo retrocesso social, dificultando ainda mais a vida das pessoas. Isto, depois de o PSD, como disse há pouco, apresentar pomposamente, nesta Assembleia, iniciativas para que o Governo procedesse à conciliação da vida familiar com a vida profissional das pessoas. Esta proposta do Governo é também uma manifesta injustiça, já que este aumento do tempo de trabalho não é acompanhado pelo respetivo aumento salarial, implicando, portanto, uma substancial redução salarial, uma vez que os trabalhadores vão trabalhar mais tempo e recebem exatamente o mesmo salário.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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