Debates Parlamentares - Diário 065, p. 55 (2014-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2014

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Acontece que isto foi no princípio dos anos 90!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não foi, não! Já lhe digo quando foi!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Daí para cá, já houve várias vezes aumentos na Administração Pública,

nomeadamente, e recordo-o para quem tem memória fraca…

Protestos do PCP e do BE.

Repare, isto não é falar contra os funcionários da Administração Pública,…

Vozes do PCP e do BE: — Não?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … são factos, são realidades!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente.

Só em 2009, num momento em que todo o setor privado já estava em perda, a Administração Pública teve

um aumento de 3,5%.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, se faz favor.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Teve, não teve?!

Portanto, penso que fica explicado por que é que a jornada aumenta para 40 horas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Santos, do PS.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Começo por uma

saudação à Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e aos mais de 12 000 peticionários que

subscreveram esta petição.

O Partido Socialista acompanha integralmente o seu objeto, de revogação da Lei n.º 68/2013, a qual veio

introduzir as 40 horas como horário normal de trabalho na Administração Pública.

Fá-lo não no mero enunciado de intenções e de palavras mas na prática, porque, na discussão da Lei

Geral do Trabalho, o que o Partido Socialista propôs — e não foi aceite pelos partidos da maioria — foi

exatamente a revogação desta lei e a repristinação do regime anterior. E fê-lo não no sentido de dar uma

benesse ou consentir privilégios da Administração Pública — não! —, mas no sentido da maior justiça social. É

a maior justiça social que nos acompanha na memória do motivo que levou a que as 35 horas tenham sido até

hoje o horário normal de trabalho da Administração Pública. É porque os trabalhadores não tiveram aumentos

durante vários anos, como muito bem aqui foi reconhecido pela maioria. Foi uma retribuição pelo não aumento

salarial.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Há 25 anos!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Fá-lo também porque as 40 horas são uma diminuição do valor hora de

trabalho, exatamente num período em que estes trabalhadores viram cortados os subsídios de férias e de

27 DE MARÇO DE 2014 55 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Acontece que isto foi no princípio dos anos 90! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não foi, não! Já lhe digo quando foi! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Daí para cá, já houve várias vezes aumentos na Administração Pública, nomeadamente, e recordo-o para quem tem memória fraca… Protestos do PCP e do BE. Repare, isto não é falar contra os funcionários da Administração Pública,… Vozes do PCP e do BE: — Não?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … são factos, são realidades! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente. Só em 2009, num momento em que todo o setor privado já estava em perda, a Administração Pública teve um aumento de 3,5%. Protestos do PS, do PCP e do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, se faz favor. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Teve, não teve?! Portanto, penso que fica explicado por que é que a jornada aumenta para 40 horas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos, do PS. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por uma saudação à Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e aos mais de 12 000 peticionários que subscreveram esta petição. O Partido Socialista acompanha integralmente o seu objeto, de revogação da Lei n.º 68/2013, a qual veio introduzir as 40 horas como horário normal de trabalho na Administração Pública. Fá-lo não no mero enunciado de intenções e de palavras mas na prática, porque, na discussão da Lei Geral do Trabalho, o que o Partido Socialista propôs — e não foi aceite pelos partidos da maioria — foi exatamente a revogação desta lei e a repristinação do regime anterior. E fê-lo não no sentido de dar uma benesse ou consentir privilégios da Administração Pública — não! —, mas no sentido da maior justiça social. É a maior justiça social que nos acompanha na memória do motivo que levou a que as 35 horas tenham sido até hoje o horário normal de trabalho da Administração Pública. É porque os trabalhadores não tiveram aumentos durante vários anos, como muito bem aqui foi reconhecido pela maioria. Foi uma retribuição pelo não aumento salarial. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Há 25 anos! A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Fá-lo também porque as 40 horas são uma diminuição do valor hora de trabalho, exatamente num período em que estes trabalhadores viram cortados os subsídios de férias e de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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