Debates Parlamentares - Diário 065, p. 54 (2014-03-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo também por saudar, em

meu nome pessoal e em nome do CDS-PP, os peticionários e, a propósito desta matéria, que já foi aqui

sobejamente debatida, alinhar apenas três ou quatro ideias.

Em primeiro lugar, o aumento das 35 para as 40 horas tem a ver com toda uma iniciativa legislativa mais

ampla que visa aproximar e fazer convergir o regime laboral do setor público com o do privado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sabe que não é verdade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já se tinha feito esse aumento na legislação laboral aplicável ao setor

privado; fez-se, agora, na legislação aplicável aos trabalhadores da Administração Pública.

Protestos do PS.

É evidente, como já foi aqui dito, que na altura em que isso foi feito não faltaram vozes a dizer que era

inconstitucional pelas mais diversíssimas razões, mas o facto é que o Tribunal Constitucional entendeu que

não, que não era matéria inconstitucional.

A segunda razão também tem a ver, evidentemente, com a convergência com o horário médio de

laboração na União Europeia. E aqui, com o devido respeito, gostaria de chamar a atenção para o seguinte:

não se esqueçam que os valores que nos estão a dar, do número de horas médias, por contraposição a

Portugal, são valores que não são exclusivos do trabalho na Administração Pública.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Estão a somar as horas que se trabalham no setor privado, que essas, sim, já são muitas, às do setor

público, para fazer um único número médio. É que se fossem ver aquele que é o horário de trabalho na

Administração Pública em Portugal e comparar com o horário médio de trabalho na União Europeia, nas várias

administrações públicas, verificariam que os números não eram esses.

Protestos do PCP.

E, por alguma razão, quem apresentou os números teve necessidade de, de forma encapotada, fazer esta

média somada, para não apresentar os números separados. Só se pode comparar o que é comparável!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Foi a Direção-Geral da Administração Pública!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, quanto a esse argumento, penso que fica aqui feito o

esclarecimento.

Também fica feito outro esclarecimento: a jornada de 40 horas — e a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, na

sua intervenção, reconheceu-o abertamente! — já deveria existir há muito tempo.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O quê?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — No princípio dos anos 90, como disse a própria Sr.ª Deputada, foi

negociado manter-se a jornada em 35 horas, a troco do não aumento durante quatro anos. Estas foram as

suas palavras!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não foi, não!

I SÉRIE — NÚMERO 65 54 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por saudar, em meu nome pessoal e em nome do CDS-PP, os peticionários e, a propósito desta matéria, que já foi aqui sobejamente debatida, alinhar apenas três ou quatro ideias. Em primeiro lugar, o aumento das 35 para as 40 horas tem a ver com toda uma iniciativa legislativa mais ampla que visa aproximar e fazer convergir o regime laboral do setor público com o do privado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sabe que não é verdade! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já se tinha feito esse aumento na legislação laboral aplicável ao setor privado; fez-se, agora, na legislação aplicável aos trabalhadores da Administração Pública. Protestos do PS. É evidente, como já foi aqui dito, que na altura em que isso foi feito não faltaram vozes a dizer que era inconstitucional pelas mais diversíssimas razões, mas o facto é que o Tribunal Constitucional entendeu que não, que não era matéria inconstitucional. A segunda razão também tem a ver, evidentemente, com a convergência com o horário médio de laboração na União Europeia. E aqui, com o devido respeito, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: não se esqueçam que os valores que nos estão a dar, do número de horas médias, por contraposição a Portugal, são valores que não são exclusivos do trabalho na Administração Pública. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Estão a somar as horas que se trabalham no setor privado, que essas, sim, já são muitas, às do setor público, para fazer um único número médio. É que se fossem ver aquele que é o horário de trabalho na Administração Pública em Portugal e comparar com o horário médio de trabalho na União Europeia, nas várias administrações públicas, verificariam que os números não eram esses. Protestos do PCP. E, por alguma razão, quem apresentou os números teve necessidade de, de forma encapotada, fazer esta média somada, para não apresentar os números separados. Só se pode comparar o que é comparável! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Foi a Direção-Geral da Administração Pública! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, quanto a esse argumento, penso que fica aqui feito o esclarecimento. Também fica feito outro esclarecimento: a jornada de 40 horas — e a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, na sua intervenção, reconheceu-o abertamente! — já deveria existir há muito tempo. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O quê?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — No princípio dos anos 90, como disse a própria Sr.ª Deputada, foi negociado manter-se a jornada em 35 horas, a troco do não aumento durante quatro anos. Estas foram as suas palavras! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não foi, não!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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