Debates Parlamentares - Diário 065, p. 62 (2014-03-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

Volto a reiterar que o principal objetivo da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, é encontrar soluções que

permitam alcançar um maior grau de justiça e de equidade entre os cidadãos. Esta foi mais uma etapa, entre

muitas que estão em curso, para uma maior convergência entre os trabalhadores do setor público e do setor

privado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Já se provou que esta lei não viola a proibição do retrocesso social nem

viola os princípios da igualdade e da proporcionalidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Na opinião dos juízes do Tribunal Constitucional!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Não posso deixar de referir nesta Câmara que um bom exemplo da

aplicabilidade desta lei é o da área da saúde. A passagem das 35 horas para as 40 horas de trabalho

semanais veio proporcionar uma melhor cobertura assistencial à população.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os enfermeiros emigraram!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, o acréscimo de horário deu médico de

família a mais 175 000 utentes. Isto é que importa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas pagaram!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Termino, afirmando que esta lei é mais uma das medidas do Governo,

entre muitas outras, que estão a contribuir para o crescimento económico e para a diminuição do défice.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não têm vergonha nenhuma!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa,

do PCP.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda

calorosamente os peticionários, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional

(STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), aqui presentes, e os quase 23 000

cidadãos subscritores desta petição.

O caminho trilhado por este Governo PSD/CDS pretende impor condições de vida e de trabalho do século

XIX, como denuncia a petição. Esta política de direita defendida pelas troicas nacional e estrangeira, assente

no pacto de destruição e desgraça nacional, que conduz a um gigantesco retrocesso social, tem de ser

travada.

A pergunta que os portugueses fazem, e que está subjacente nesta petição, é esta: porquê? Porque é que

são sempre os mesmos a pagar a conta? Que tipo de progresso social é este, defendido pelo PSD e pelo

CDS, que obriga os trabalhadores a trabalharem mais horas quando a ciência e a tecnologia permitem o

inverso?

É óbvio que trabalhar mais cinco horas semanais recebendo o mesmo salário significa uma desvalorização

enorme dos salários, significa um roubo direto no valor da hora de trabalho pago aos trabalhadores das

administrações central, local e regional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 65 62 Volto a reiterar que o principal objetivo da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, é encontrar soluções que permitam alcançar um maior grau de justiça e de equidade entre os cidadãos. Esta foi mais uma etapa, entre muitas que estão em curso, para uma maior convergência entre os trabalhadores do setor público e do setor privado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento! A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Já se provou que esta lei não viola a proibição do retrocesso social nem viola os princípios da igualdade e da proporcionalidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Na opinião dos juízes do Tribunal Constitucional! A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Não posso deixar de referir nesta Câmara que um bom exemplo da aplicabilidade desta lei é o da área da saúde. A passagem das 35 horas para as 40 horas de trabalho semanais veio proporcionar uma melhor cobertura assistencial à população. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os enfermeiros emigraram! A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, o acréscimo de horário deu médico de família a mais 175 000 utentes. Isto é que importa! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas pagaram! A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Termino, afirmando que esta lei é mais uma das medidas do Governo, entre muitas outras, que estão a contribuir para o crescimento económico e para a diminuição do défice. Aplausos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — Não têm vergonha nenhuma! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa, do PCP. O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda calorosamente os peticionários, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), aqui presentes, e os quase 23 000 cidadãos subscritores desta petição. O caminho trilhado por este Governo PSD/CDS pretende impor condições de vida e de trabalho do século XIX, como denuncia a petição. Esta política de direita defendida pelas troicas nacional e estrangeira, assente no pacto de destruição e desgraça nacional, que conduz a um gigantesco retrocesso social, tem de ser travada. A pergunta que os portugueses fazem, e que está subjacente nesta petição, é esta: porquê? Porque é que são sempre os mesmos a pagar a conta? Que tipo de progresso social é este, defendido pelo PSD e pelo CDS, que obriga os trabalhadores a trabalharem mais horas quando a ciência e a tecnologia permitem o inverso? É óbvio que trabalhar mais cinco horas semanais recebendo o mesmo salário significa uma desvalorização enorme dos salários, significa um roubo direto no valor da hora de trabalho pago aos trabalhadores das administrações central, local e regional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Declaração politica

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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