Debates Parlamentares - Diário 065, p. 63 (2014-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2014

O Sr. David Costa (PCP): — E significa também, e não menos importante, uma desorganização e uma

desregulação dos horários laborais, afetando de forma grave a vida pessoal e familiar destes trabalhadores.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS agravou todas as malfeitorias contra os

trabalhadores do Estado, impondo na Administração Pública situações de desigualdade entre trabalhadores,

que, no mesmo local de trabalho, são confrontados, uns, com 35 horas e, outros, com horários de 40 horas

semanais.

Vem agora o mesmo Governo tentar bloquear os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública, os

ACEP, fazendo depender a sua aprovação da obrigatoriedade da sua participação no processo entre

autarquias e os sindicatos representantes dos trabalhadores, desrespeitando a autonomia constitucional do

poder local. Tudo isto para concretizar o modelo de baixos salários, de trabalho sem direitos e sem tempo para

a vida familiar.

A solução para este problema foi apresentada, aqui, na semana passada, com o projeto de lei do PCP, que

visava a consagração das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores — sublinho, para todos

os trabalhadores!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — O projeto de lei do PCP foi chumbado, com os votos contra do PSD e do CDS

e a abstenção do Partido Socialista, três partidos que assim tornaram clara a sua opção de classe em prejuízo

dos trabalhadores.

Da nossa parte, reafirmamos aos trabalhadores portugueses que podem continuar a contar com o PCP e,

com a sua força e a sua luta, este Governo e a sua política de direita hão de acabar por ser derrotados.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira, do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ligeireza é fazer afirmações

que sabemos que não correspondem totalmente à verdade e mesmo assim produzimo-las.

Por isso, neste momento, eu teria de vir a este debate para fazer aqui um esclarecimento importante, que

os Srs. Deputados dos partidos da oposição sabem que é verdade mas não assumem essa mesma verdade.

O Governo não tem assinado os acordos coletivos por uma razão muito simples: é que tem dúvidas, desde

logo sobre a aplicação do princípio da autonomia local em matéria de recursos humanos…

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Nas galerias, as pessoas não se podem manifestar. Façam o favor

de sair.

Pausa.

Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, depois deste compasso de espera, pode continuar a sua intervenção.

Faça favor.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Dizia eu que tendo o Governo dúvidas sobre o princípio da autonomia local em matéria de recursos

humanos…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É sempre a mesma coisa: os recursos humanos!

27 DE MARÇO DE 2014 63 O Sr. David Costa (PCP): — E significa também, e não menos importante, uma desorganização e uma desregulação dos horários laborais, afetando de forma grave a vida pessoal e familiar destes trabalhadores. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS agravou todas as malfeitorias contra os trabalhadores do Estado, impondo na Administração Pública situações de desigualdade entre trabalhadores, que, no mesmo local de trabalho, são confrontados, uns, com 35 horas e, outros, com horários de 40 horas semanais. Vem agora o mesmo Governo tentar bloquear os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública, os ACEP, fazendo depender a sua aprovação da obrigatoriedade da sua participação no processo entre autarquias e os sindicatos representantes dos trabalhadores, desrespeitando a autonomia constitucional do poder local. Tudo isto para concretizar o modelo de baixos salários, de trabalho sem direitos e sem tempo para a vida familiar. A solução para este problema foi apresentada, aqui, na semana passada, com o projeto de lei do PCP, que visava a consagração das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores — sublinho, para todos os trabalhadores! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — O projeto de lei do PCP foi chumbado, com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do Partido Socialista, três partidos que assim tornaram clara a sua opção de classe em prejuízo dos trabalhadores. Da nossa parte, reafirmamos aos trabalhadores portugueses que podem continuar a contar com o PCP e, com a sua força e a sua luta, este Governo e a sua política de direita hão de acabar por ser derrotados. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ligeireza é fazer afirmações que sabemos que não correspondem totalmente à verdade e mesmo assim produzimo-las. Por isso, neste momento, eu teria de vir a este debate para fazer aqui um esclarecimento importante, que os Srs. Deputados dos partidos da oposição sabem que é verdade mas não assumem essa mesma verdade. O Governo não tem assinado os acordos coletivos por uma razão muito simples: é que tem dúvidas, desde logo sobre a aplicação do princípio da autonomia local em matéria de recursos humanos… Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Nas galerias, as pessoas não se podem manifestar. Façam o favor de sair. Pausa. Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, depois deste compasso de espera, pode continuar a sua intervenção. Faça favor. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Dizia eu que tendo o Governo dúvidas sobre o princípio da autonomia local em matéria de recursos humanos… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É sempre a mesma coisa: os recursos humanos!

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Pedro Alves
Deputado
Leitura de expediente

Pedro Alves
Deputado
Leitura de parecer(es)

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Vieira da Silva
Deputado
Intervenção

Cecília Meireles
Deputada
Intervenção

Pedro Roque
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Pedro Roque
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Interpelação à Mesa

Heloísa Apolónia
Deputada
Declaração política

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Resposta

Luís Montenegro
Deputado
Declaração política

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Helder Amaral
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Luís Pita Ameixa
Deputado
Declaração política

Pedro Pimpão
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ramos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Pita Ameixa
Deputado
Resposta

Isabel Galriça Neto
Deputada
Declaração política

Luísa Salgueiro
Deputada
Pedido de esclarecimento

Conceição Bessa Ruão
Deputada
Pedido de esclarecimento

Carla Cruz
Deputada
Pedido de esclarecimento

Isabel Galriça Neto
Deputada
Resposta

Bruno Dias
Deputado
Declaração política

Mariana Mortágua
Deputada
Pedido de esclarecimento

Bruno Dias
Deputado
Resposta

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Nilza de Sena
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Maria Gabriela Canavilhas
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada
Interpelação à Mesa

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Jorge Paulo Oliveira
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Isabel Santos
Deputada
Intervenção

Jorge Paulo Oliveira
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Isabel Santos
Deputada
Intervenção

Elsa Cordeiro
Deputada
Intervenção

David Costa
Deputado
Intervenção

Jorge Paulo Oliveira
Deputado
Intervenção

Ferro Rodrigues
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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