28 DE MARÇO DE 2014

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Sendo assim, o PS disponibiliza-se para esse debate na especialidade, que espero ser possível, com o

apoio do PSD e do CDS.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira.

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Como nota introdutória para enquadrar

este debate, refiro que estas iniciativas vêm totalmente a reboque do Governo.

Risos do PCP.

É verdade! É verdade!

O alargamento das condições que permitam acionar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais

da Pesca já foi anunciado pelo Governo, e aprovado hoje mesmo em Conselho de Ministros — mas não

curiosamente, porque estes processos relativos demoram semanas! —, sendo do conhecimento de todo o

setor, desta Câmara e, particularmente, do Partido Comunista Português e também do Bloco de Esquerda.

A necessidade de revisão do Fundo de Compensação Salarial é uma realidade e o Governo iniciou este

processo…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando? Diga quando!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — … com os contributos dos setores, em particular daqueles que estão

presentes no Conselho Administrativo do Fundo, seja organizações sindicais como a CGTP, seja a dos

armadores.

Estando o processo em fase final, estranha-se que o Partido Comunista, bem informado como está

relativamente a este processo e sabendo de todo este decurso de revisão, tenha apresentado esta iniciativa,

que não é mais do que um mero aproveitamento político. Uma iniciativa desadequada e extemporânea.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Desde dezembro que anunciámos esta iniciativa!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Acresce que as propostas apresentadas pelo PCP são apenas alterações

pontuais e avulsas, sem um enquadramento legislativo e financeiro adequado de que o Fundo necessita para

que se torne num estabilizador do setor das pescas e num instrumento eficaz que reduza a aleatoriedade e

irregularidade dos rendimentos dos profissionais da pesca.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando não querem resolver, arranjam todos os estratagemas!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Assim, o Governo, nas alterações que aprovou, vai mais longe do que foi

proposto aqui. Desde logo, na questão das condições meteorológicas, que constituem o fundamento da

atribuição da compensação salarial. Enquanto o PCP, por exemplo, mantém a «catástrofe natural e

imprevisível» como fundamento da atribuição da compensação salarial, o Governo alarga esta definição para

«condições adversas» — meramente condições adversas — que originem falta de segurança na barra ou no

mar. Este facto permitirá que passe a ser possível acionar a compensação financeira aos pescadores em

muitas situações até agora excluídas.

Por outro lado, é reduzido — de cinco para três os dias consecutivos ou de 10 para sete quando

interpolados — o período de paragem da faina para o início do pagamento.

É igualmente criada a possibilidade do aumento do período máximo de concessão da compensação

salarial de 60 para 90 dias e é feita uma melhor caraterização dos requisitos que integram o âmbito material do