28 DE MARÇO DE 2014

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pena lembrar que há um conjunto de matérias sobre as pescas que o Governo tem para resolver e não

resolve; há resoluções desta Assembleia da República, algumas com mais de um ano e meio, aprovadas por

unanimidade, que o Governo tem para resolver e não resolve.

Por isso, ainda bem que apresentámos o projeto, pois, assim, o Governo apressou-se a apontar uma

solução, que, aliás, não conhecemos. Resta agora saber qual vai ser o conteúdo dessa resolução para

percebermos se é boa ou não para as pescas.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Diz o PSD que o projeto do Governo vai mais além. No entanto, ao contrário do que diz o PSD, penso que

é o projeto de resolução do PCP que vai muito mais além. Senão vejamos: enquanto o projeto do Governo

passa de cinco para três dias, o projeto do PCP passa para dois; enquanto o projeto do Governo mantém as

questões das intempéries, o projeto do PCP avança para as questões dos acidentes ambientais e das

manobras militares como fonte de acesso ao Fundo.

Assim, fica muito claro quem é que vai mais além e quem é que fica para trás nestes processos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses

Pereira, que dispõe de 10 segundos.

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, embora tenha sido referido que há um acordo, decidido em

Conferência de Líderes — que desconhecia — no sentido de os proponentes das iniciativas legislativas

usarem da palavra em último lugar, ainda assim, vou usar da palavra.

Não peço desculpa porque não conhecia esse acordo, mas, atendendo a essa questão e até porque esta

iniciativa do Governo já foi suficientemente elogiada por parte dos partidos da oposição, fico-me por aqui.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminada a

discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os

524/XII (3.ª), do PCP, e 536/XII (3.ª), do Bloco de

Esquerda.

Antes de passarmos à discussão dos projetos de resolução n.os

984/XII (3.ª) — Recusa o pagamento do

défice tarifário pelos consumidores (BE) e 988/XII (3.ª) — Pela eliminação do défice tarifário no setor da

energia elétrica, em defesa do interesse nacional (PCP), informo a Câmara que se encontra na Tribuna

Diplomática o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional do

Parlamento de Timor-Leste, para quem peço o vosso aplauso.

Aplausos gerais, de pé.

Para apresentar o projeto de resolução n.º 984/XII (3.ª), tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: A eletricidade é um

bem essencial. É um bem essencial aos níveis mínimos de conforto da vida humana — aquecimento,

eletricidade, tarefas do dia a dia —, mas também é um bem essencial para o funcionamento da economia e da

produção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Em Portugal, o que sabemos é que os preços deste bem tão necessário

e tão essencial, sem contar com os impostos, subiram 37% entre 2006 e 2013 — repito, 37% — e no mesmo

período, a inflação foi de 17,3%, ou seja, estes preços subiram muito acima da inflação.