29 DE MARÇO DE 2014

43

Peço, então, aos Srs. Deputados o favor de se registarem, para procedermos à verificação eletrónica do

quórum de deliberação e darmos início ao período de votações.

Pausa.

O quadro eletrónico regista a presença de 209 Srs. Deputados, a que acresce o Sr. Deputado Luís Leite

Ramos, do PSD, que não conseguiu efetuar o registo eletrónico, o que perfaz um total de 210 Srs. Deputados

presentes.

Vamos, então, iniciar o período regimental de votações.

Começamos pelo voto n.º 184/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Fernando Ribeiro e Castro (CDS-

PP, PS e PSD).

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade informou-me de que o Governo se

associa a este voto.

Antes de procedermos à respetiva votação, peço ao Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, o favor de

proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Fernando Augusto de Almeida Ribeiro e Castro nasceu a 31 de maio de 1952, em Lisboa, tendo falecido

na mesma cidade, a 20 de março de 2014, aos 61 anos de idade.

Personalidade incontornável da sociedade portuguesa, Fernando Ribeiro e Castro foi um homem de

valores firmes, que dedicou toda a sua vida à causa pública, assim marcando para sempre a vida de muitos

portugueses.

Escolheu, em jovem, a carreira militar e foi um respeitado e estimado oficial de Marinha e Engenheiro

Construtor Naval. Aluno brilhante e distinto, licenciou-se em Ciências Militares (ramo Marinha), em 1973, na

Escola Naval do Alfeite, especializando-se mais tarde, em 1976/79, em Arquitetura Naval e Engenharia dos

Oceanos, no Massachusetts Institute of Technology, de Boston.

Foi às Forças Armadas, na Marinha, que dedicou as primeiras décadas da sua vida adulta. Foi imediato do

Navio Patrulha Rovuma (1973-1976), foi Chefe do Serviço de Estruturas da Direção de Manutenção (1979-

1981) e foi Chefe da Divisão de Estudos e Projetos do Arsenal do Alfeite (1988-1992). Foi professor da Escola

Naval. Durante muitos desses anos, lecionou várias cadeiras, partilhando com tantos os conhecimentos que

adquirira no MIT nos Estados Unidos. Foi condecorado com a Medalha Militar de Comportamento Exemplar

(Prata) e a Medalha Militar de Serviços Distintos (Prata).

Unicamente por incontornáveis imperativos familiares, foi condicionado a ter de sair da Marinha, em 1992,

no posto de Capitão-de-Fragata. Esta contingência, que marcou um profundo desgosto pessoal, não alterou a

sua maneira de ser e de trabalhar e nunca o quebrou nem o fez desistir da sua paixão pelo mar e de uma

profunda identificação com as suas gentes. Soube, aliás, reconhecer e aprofundar o potencial estratégico do

mar para o desenvolvimento da economia portuguesa. Lutou arduamente por essa causa. Esta sua dedicação

levou-o a Secretário-Geral do Fórum Empresarial da Economia do Mar, em 2010, tendo através dessa

associação de empresas deixado ao País um importante património de mobilização e de reflexão sobre o

setor. Foi ouvido algumas vezes na Assembleia da República, em comissão parlamentar, na sequência de

petições ou doutras iniciativas, dando, junto com outros companheiros do setor, o seu experiente contributo à

reflexão estratégica sobre as políticas públicas de Portugal no domínio do mar.

Foi, no entanto, a defesa de outras causas que mais o notabilizou. Presidente da Associação Portuguesa

de Famílias Numerosas (APFN), que fundou em 1999 com a sua esposa, bateu-se sempre e

determinadamente pela promoção da natalidade e pela defesa de melhores condições para todas as famílias

que fossem, ou quisessem ser, numerosas. Homem de uma profunda e inabalável fé, conduziu toda a sua

vida, incluindo a sua ação social e política, de acordo com os valores da democracia cristã e da doutrina social

da igreja. E, como tal, em momentos de grande significância política, aliou a sua voz a importantes debates

acerca do futuro da sociedade portuguesa.

Ao longo de uma vida de dedicação constante à causa pública, foram muitos os que, pela sua tenacidade e

generosidade, se sentiram inspirados. Esses, que lamentam o seu desaparecimento, sabem também que o