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29 DE MARÇO DE 2014

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o projeto de lei baixa, então, à comissão competente, nos termos indicados.

Foi também apresentado um requerimento pelo Bloco de Esquerda solicitando a baixa à Comissão de

Agricultura e Mar, por um período de 45 dias, do projeto de lei n.º 536/XII (3.ª) — Facilita o acesso ao fundo de

compensação salarial dos profissionais da pesca (BE).

Vamos votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa à comissão competente, sem votação, nos termos indicados.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 984/XII (3.ª) — Recusa o pagamento do

défice tarifário pelos consumidores (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 988/XII (3.ª) — Pela eliminação do défice tarifário no setor

da energia elétrica, em defesa do interesse nacional (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 991/XII (3.ª) — Em defesa dos postos de trabalho dos

trabalhadores do antigo BPN (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, quero apenas informar que eu e os Srs. Deputados

Pedro Roque, Elsa Cordeiro, Maria das Mercês Soares e Nuno Filipe Matias apresentaremos uma declaração

de voto, por escrito, sobre o diploma que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Arménio Santos. Fica registado.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 992/XII (3.ª) — Chumba a atuação da troica e

rejeita o caminho de austeridade imposto pelo tratado orçamental no período pós-troica (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto, por escrito, sobre o projeto de resolução do Bloco de

Esquerda que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Explicações
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão