Debates Parlamentares - Diário 067, p. 45 (2014-03-28)

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29 DE MARÇO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar o voto n.º 185/XII (3.ª), que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, do mesmo modo, peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 513/XII (3.ª) — Determina a

inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos

no perímetro da nacionalização do BPN (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista entregará uma declaração de voto sobre esta votação, dando nota de que votou contra este projeto

de lei por razões de constitucionalidade e não por discordar da substância da matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tenho aqui uma indicação metodológica do Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, no sentido de que a

proposta de lei n.º 210/XII (3.ª) — Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das

competições UEFA Champions League e UEFA Women’s Champions League da época 2013/2014, bem como

dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas em virtude da organização e participação

naquelas partidas, que se encontra aqui para votação na generalidade, na especialidade e em votação final

global, pode ser votada uma vez só, valendo o resultado para o conjunto das três votações.

Assim sendo, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei

n.º 210/XII (3.ª).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Fernando Serrasqueiro, Isabel Oneto, Isabel Santos, João Paulo

Correia, Luísa Salgueiro, Mário Ruivo, Paulo Campos, Renato Sampaio e Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas dizer que também me abstive na

votação que acabámos de realizar, mas a Sr.ª Presidente não referiu o meu nome.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fica retificado que a votação que acabámos de

realizar também registou a abstenção do Sr. Deputado Nuno André Figueiredo, do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

29 DE MARÇO DE 2014 45 A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar o voto n.º 185/XII (3.ª), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, do mesmo modo, peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 513/XII (3.ª) — Determina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregará uma declaração de voto sobre esta votação, dando nota de que votou contra este projeto de lei por razões de constitucionalidade e não por discordar da substância da matéria. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tenho aqui uma indicação metodológica do Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, no sentido de que a proposta de lei n.º 210/XII (3.ª) — Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women’s Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas em virtude da organização e participação naquelas partidas, que se encontra aqui para votação na generalidade, na especialidade e em votação final global, pode ser votada uma vez só, valendo o resultado para o conjunto das três votações. Assim sendo, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 210/XII (3.ª). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Fernando Serrasqueiro, Isabel Oneto, Isabel Santos, João Paulo Correia, Luísa Salgueiro, Mário Ruivo, Paulo Campos, Renato Sampaio e Sérgio Sousa Pinto. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas dizer que também me abstive na votação que acabámos de realizar, mas a Sr.ª Presidente não referiu o meu nome. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fica retificado que a votação que acabámos de realizar também registou a abstenção do Sr. Deputado Nuno André Figueiredo, do PS. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

CATARINA MARCELINO
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARCELINO
Deputada
Explicações

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Declaração de voto

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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