Debates Parlamentares - Diário 067, p. 49 (2014-03-28)

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29 DE MARÇO DE 2014

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, vou manter uma serenidade na minha intervenção que

contrapõe com o meu estado de espírito perante um preceito democrático que acabou de ser infringido.

As avocações requeridas permitiriam um debate em Plenário que é normal que aconteça, particularmente

num diploma com esta dificuldade — estamos a falar de mais de 400 artigos. Nunca aconteceu, pelo menos

da memória que tenho da atividade parlamentar, que um requerimento de avocação para Plenário, permitindo

um debate normal na especialidade, tenha sido rejeitado. Isso nunca aconteceu. Por isso, Sr.ª Presidente,

mostramos a nossa indignação perante este acontecimento.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, queria sublinhar um aspeto já referido, que é a gravidade do

precedente aqui criado com a rejeição da possibilidade de o Plenário discutir, em votação na especialidade,

matérias de excecional importância pelo impacto que têm na vida de milhares de portugueses.

Gostaria também, Sr.ª Presidente, de chamar a atenção para um outro aspeto. Como é sabido por todos os

grupos parlamentares, era prática regimental a apresentação dos requerimentos de avocação ser feita pelos

grupos parlamentares, prática que deixou de ser seguida na garantia de que as avocações seriam aceites.

Portanto, agora, assistimos não só à quebra da prática existente, de as avocações para Plenário não

merecerem oposição de qualquer grupo parlamentar, como, ainda por cima, vemos impedido este debate.

Assim sendo, Sr.ª Presidente, solicito a intervenção de V. Ex.ª no que respeita, pelo menos, à

apresentação destes requerimentos, que ninguém estava a contar que fossem rejeitados, porque não é essa a

prática na Assembleia da República, e que essa circunstância fosse tida em conta.

Do que falamos, Sr.ª Presidente, é, de facto, de um precedente que julgamos inaceitável, porque trata-se

de impedir o Plenário da Assembleia da República de discutir novos roubos aos salários dos trabalhadores da

Administração Pública e novos assaltos às condições de trabalho dos funcionários públicos.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, é com surpresa que registamos esta votação, não só pelo

rompimento da praxe mas também pela diminuição clara do debate e da afirmação numa lei que é

fundamental para o setor do trabalho, que é o código do trabalho.

Assim, Sr.ª Presidente, na linha, aliás, do que acabou de ser referido pelos líderes parlamentares que me

antecederam, solicito que a Mesa, pelo menos, atribua tempos para a apresentação dos requerimentos,

permitindo que os grupos parlamentares manifestem as suas posições políticas fundadas e fundamentais

quanto a um conjunto de artigos, que foram abordados em sede de comissão, obviamente, mas em relação

aos quais é importante traduzir no Plenário as posições políticas sobre a matéria.

Creio que está ao alcance da Mesa e da Sr.ª Presidente impedirem que o rompimento desta praxe

parlamentar possa colidir com a natureza do debate em Plenário. É isto que está em jogo, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, vou cingir-me à interpelação, sem aproveitar para fazer

qualquer tipo de juízo político, como foi feito por oradores de outras bancadas.

29 DE MARÇO DE 2014 49 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, vou manter uma serenidade na minha intervenção que contrapõe com o meu estado de espírito perante um preceito democrático que acabou de ser infringido. As avocações requeridas permitiriam um debate em Plenário que é normal que aconteça, particularmente num diploma com esta dificuldade — estamos a falar de mais de 400 artigos. Nunca aconteceu, pelo menos da memória que tenho da atividade parlamentar, que um requerimento de avocação para Plenário, permitindo um debate normal na especialidade, tenha sido rejeitado. Isso nunca aconteceu. Por isso, Sr.ª Presidente, mostramos a nossa indignação perante este acontecimento. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, queria sublinhar um aspeto já referido, que é a gravidade do precedente aqui criado com a rejeição da possibilidade de o Plenário discutir, em votação na especialidade, matérias de excecional importância pelo impacto que têm na vida de milhares de portugueses. Gostaria também, Sr.ª Presidente, de chamar a atenção para um outro aspeto. Como é sabido por todos os grupos parlamentares, era prática regimental a apresentação dos requerimentos de avocação ser feita pelos grupos parlamentares, prática que deixou de ser seguida na garantia de que as avocações seriam aceites. Portanto, agora, assistimos não só à quebra da prática existente, de as avocações para Plenário não merecerem oposição de qualquer grupo parlamentar, como, ainda por cima, vemos impedido este debate. Assim sendo, Sr.ª Presidente, solicito a intervenção de V. Ex.ª no que respeita, pelo menos, à apresentação destes requerimentos, que ninguém estava a contar que fossem rejeitados, porque não é essa a prática na Assembleia da República, e que essa circunstância fosse tida em conta. Do que falamos, Sr.ª Presidente, é, de facto, de um precedente que julgamos inaceitável, porque trata-se de impedir o Plenário da Assembleia da República de discutir novos roubos aos salários dos trabalhadores da Administração Pública e novos assaltos às condições de trabalho dos funcionários públicos. Aplausos do PCP.Protestos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, é com surpresa que registamos esta votação, não só pelo rompimento da praxe mas também pela diminuição clara do debate e da afirmação numa lei que é fundamental para o setor do trabalho, que é o código do trabalho. Assim, Sr.ª Presidente, na linha, aliás, do que acabou de ser referido pelos líderes parlamentares que me antecederam, solicito que a Mesa, pelo menos, atribua tempos para a apresentação dos requerimentos, permitindo que os grupos parlamentares manifestem as suas posições políticas fundadas e fundamentais quanto a um conjunto de artigos, que foram abordados em sede de comissão, obviamente, mas em relação aos quais é importante traduzir no Plenário as posições políticas sobre a matéria. Creio que está ao alcance da Mesa e da Sr.ª Presidente impedirem que o rompimento desta praxe parlamentar possa colidir com a natureza do debate em Plenário. É isto que está em jogo, Sr.ª Presidente. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, vou cingir-me à interpelação, sem aproveitar para fazer qualquer tipo de juízo político, como foi feito por oradores de outras bancadas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

CATARINA MARCELINO
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARCELINO
Deputada
Explicações

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Declaração de voto

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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