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29 DE MARÇO DE 2014

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avaliação de desempenho. Mantém-se a subjetividade: é o patrão que escolhe os trabalhadores a despedir e

pelo critério da onerosidade facilita-se a escolha dos trabalhadores com mais direitos, com mais antiguidade e

os trabalhadores sindicalizados.

O PCP apresenta um requerimento para avocação de uma proposta que visa encontrar critérios objetivos

mais justos que não permitam a discriminação ou a escolha arbitrária que a proposta de lei do Governo

comporta.

Com esta proposta, Sr.ª Presidente, provamos que há um outro caminho, que há alternativas e fica também

provado que a troica nacional PSD/CDS/PS está alinhada com a troica estrangeira no ataque aos

trabalhadores.

A votação que se segue prova que a troica não está de saída. A troica é a política de direita e o seu ataque

aos trabalhadores. A troica, estrangeira e nacional, é uma e só uma, e só com a derrota deste Governo de

desgraça nacional é que mudamos de caminho.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está apresentado o requerimento do PCP.

Vamos, pois, votar o requerimento de avocação para Plenário.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Em consequência, vamos votar, em votação final global, o texto final da proposta de lei n.º 207/XII (3.ª) —

Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, resultante

da discussão, em sede de especialidade, na Comissão de Segurança Social e Trabalho

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Antes de passarmos às declarações de voto orais já anunciadas, vamos votar dois pareceres da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, fará o favor de

anunciar.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a solicitação da 1.ª Secção dos

Serviços do Ministério Público de Leiria, Processo n.º 5/13.1TALRA, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro (PS) a intervir no

âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Há ainda outro relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação que, a solicitação do 5.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º

11469/12.0TDLSB, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Canavarro

(PSD) a intervir no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Explicações
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão