Debates Parlamentares - Diário 067, p. 52 (2014-03-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 67

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, referia-me às declarações de voto orais. Segundo o Regimento, elas

são feitas no final do debate. Se não, não será uma declaração de voto oral, não é verdade?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, tem toda a razão no que está a dizer, mas temos de

indicar, no final de cada votação, a pretensão de fazer essa declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Era esse o sinal que estávamos a fazer à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Farão o favor de o fazer, e sucintamente, Srs. Deputados, para não entrarmos no

defraudar das figuras regimentais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, iremos apresentar uma declaração de voto oral

relativamente ao texto final que acabámos de votar, mas também queremos fazer a apresentação do nosso

requerimento relativo às alterações ao Código do Trabalho.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigada por ter sido claro.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que também faremos uma declaração de

voto oral no final do debate.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza.

Tenho a indicação do Sr. Deputado António Braga, do PS, de que também irá fazer uma declaração de

voto oral sobre esta matéria.

O Sr. Deputado Luís Menezes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que faremos uma declaração de

voto oral sobre a matéria em causa.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada.

Há também um requerimento de avocação para Plenário da votação, na especialidade, da proposta de

alteração do artigo 368.º constante do artigo 2.º da proposta de lei n.º 207/XII (3.ª) — Procede à sexta

alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, resultante da discussão,

em sede de especialidade, na Comissão de Segurança Social e Trabalho.

Para apresentar o requerimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, hoje votamos uma alteração gravíssima

ao Código do Trabalho que não pode passar em claro. A maioria PSD/CDS-PP tenta facilitar os

despedimentos por extinção de posto de trabalho e acelerar ainda mais o processo de substituição de

trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Importa lembrar que na primeira tentativa de alteração ao Código do Trabalho sobre esta matéria da

extinção do posto de trabalho e a escolha dos trabalhadores a despedir, a maioria PSD/CDS queria que

fossem os patrões a escolher os critérios e essa opção foi declarada inconstitucional. Não conformado com

essa derrota, o Governo criou uma nova lista de critérios que visa atingir exatamente o mesmo fim, por via da

I SÉRIE — NÚMERO 67 52 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, referia-me às declarações de voto orais. Segundo o Regimento, elas são feitas no final do debate. Se não, não será uma declaração de voto oral, não é verdade? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, tem toda a razão no que está a dizer, mas temos de indicar, no final de cada votação, a pretensão de fazer essa declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Com certeza. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Era esse o sinal que estávamos a fazer à Mesa. A Sr.ª Presidente: — Farão o favor de o fazer, e sucintamente, Srs. Deputados, para não entrarmos no defraudar das figuras regimentais. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, iremos apresentar uma declaração de voto oral relativamente ao texto final que acabámos de votar, mas também queremos fazer a apresentação do nosso requerimento relativo às alterações ao Código do Trabalho. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigada por ter sido claro. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que também faremos uma declaração de voto oral no final do debate. A Sr.ª Presidente: — Com certeza. Tenho a indicação do Sr. Deputado António Braga, do PS, de que também irá fazer uma declaração de voto oral sobre esta matéria. O Sr. Deputado Luís Menezes pediu a palavra para que efeito? O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que faremos uma declaração de voto oral sobre a matéria em causa. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada. Há também um requerimento de avocação para Plenário da votação, na especialidade, da proposta de alteração do artigo 368.º constante do artigo 2.º da proposta de lei n.º 207/XII (3.ª) — Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, resultante da discussão, em sede de especialidade, na Comissão de Segurança Social e Trabalho. Para apresentar o requerimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, hoje votamos uma alteração gravíssima ao Código do Trabalho que não pode passar em claro. A maioria PSD/CDS-PP tenta facilitar os despedimentos por extinção de posto de trabalho e acelerar ainda mais o processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. Importa lembrar que na primeira tentativa de alteração ao Código do Trabalho sobre esta matéria da extinção do posto de trabalho e a escolha dos trabalhadores a despedir, a maioria PSD/CDS queria que fossem os patrões a escolher os critérios e essa opção foi declarada inconstitucional. Não conformado com essa derrota, o Governo criou uma nova lista de critérios que visa atingir exatamente o mesmo fim, por via da

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

CATARINA MARCELINO
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARCELINO
Deputada
Explicações

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Declaração de voto

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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