4 DE ABRIL DE 2014

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muito importante para todos nós. Aliás, o emprego, principalmente na sua forma mais estável e permanente no

tempo, mais do que uma preocupação, é uma prioridade do CDS.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Então não é?! Não haja dúvida!

A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — Isto porque, apesar de, felizmente, a taxa de desemprego em

Portugal, que já esteve nos 17,7%, ter-se fixado, no final do ano de 2013, em 15,3%, consideramos que é uma

taxa ainda muito elevada e preocupante. Mas, repito, felizmente, tem vindo a baixar ao longo de vários

trimestres consecutivos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Graças às nossas políticas!

A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — Quanto aos vínculos de emprego mais precários, como os

contratos a termo certo, os contratos de prestação de serviço ou aqueles contratos apelidados de «falsos

recibos verdes», é um facto indesmentível que este Governo e esta maioria têm vindo a introduzir reformas,

alterações legislativas e vários programas e apoios no sentido de reduzir a sua utilização.

De facto, dos dados de que dispomos, podemos verificar que na Administração Pública a regra é a

celebração de contratos por tempo indeterminado e de regime de nomeação, tendo vindo a reduzir-se

significativamente, Srs. Deputados, o número de contratos de natureza precária.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Diga lá quantos são!

A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — Ainda relativamente a esta questão, e mais concretamente em

relação aos contratos a termo certo celebrados pela Administração Pública — que têm uma natureza

excecional, recordo —, na lei aprovada ainda na semana passada, neste Parlamento, ficou reforçada a

preferência dos trabalhadores a termo na admissão para os quadros quando seja aberto processo

concursal,…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — … bem como ficou clarificado o direito dos trabalhadores de

receberem uma compensação aquando da caducidade do contrato.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É tudo para despedir!

A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — Finalmente, importa também referir que, pela primeira vez, e

como resposta a uma necessidade legítima e reclamada ao longo dos anos, este Governo aprovou um regime

de proteção no desemprego para trabalhadores a recibos verdes que prestem grande parte do seu trabalho

para uma só entidade. Ou seja, apesar de todos os condicionalismos que o País atravessa, verificou-se um

esforço efetivo do Governo e dos partidos da maioria, nomeadamente por via legislativa, mas também dos

trabalhadores e das empresas, no sentido de reduzir o desemprego, mas também que, na contratação, a

entidade patronal, quer pública, quer privada, opte, sempre que possível, nas circunstâncias concretas, por um

vínculo laboral mais estável e duradouro.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!