I SÉRIE — NÚMERO 69

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A Sr.ª Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — Assim, sobre estas e muitas outras questões, sobre estas

medidas que pretendem resolver problemas concretos dos trabalhadores, seria também importante ouvir o que

o PCP tem a dizer.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.ª

Deputada Catarina Marcelino, do PS.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, ouvi com muita atenção o Sr.

Deputado Cristóvão Crespo, que disser que a precariedade laboral é despedir pessoas.

Para o Partido Socialista, a precariedade laboral é um assunto muito sério, porque retira a confiança no

futuro, faz com que as pessoas emigrem, faz com que as pessoas não tenham mais filhos, e a natalidade é um

assunto tão caro aos Srs. Deputados da maioria.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ah!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Esta é uma questão que interfere nessa matéria e, portanto, é de

lamentar palavras desta natureza sobre um assunto tão sério.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ai é?!…

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — É ou não é?

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, quando estamos a falar de precariedade temos

de ter em atenção os números que estão em cima da mesa e, de facto, o diploma que hoje aqui é apresentado

prevê fazer um levantamento sobre a questão da precariedade na Administração Pública, que, na realidade,

nunca foi feito.

Protestos dos Deputados do PSD Cristóvão Crespo e Hugo Lopes Soares.

Nunca foi feito, apesar de na Lei n.º 12-A/2008 já estar previsto fazer um levantamento, uma auditoria, para

compreendermos o que se passava na Administração Pública.

Também é verdade que foi o Orçamento do Estado de 2010 que deu as condições para que esse

levantamento, essa auditoria pudesse acontecer. Não aconteceu até hoje e, de facto, é necessário, e o Partido

Socialista também assim o entende.

Contudo, há uma questão que não compreendemos neste diploma e sobre a qual gostávamos de

questionar o PCP, que tem a ver com o seguinte: os senhores dizem que este levantamento deve ser feito

pelo Governo, definem o tempo para que ele seja feito, que é de seis meses, mas nós, PS, gostávamos de

saber como é que o pretendem fazer, quem e como. Ou seja, quem é que o fazer, quem o vai coordenar? Vai

ser o Ministério das Finanças? Quais as entidades que o vão desenvolver? É uma comissão independente que

o vai fazer? É um serviço da Administração Pública? Gostávamos de ver aqui esclarecida esta questão,

porque nos parece que há esta falta no diploma sobre quem e como é que este processo se vai realizar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Catarina Marcelino, esta

proposta que o PCP hoje aqui apresenta já foi apresentada aquando da discussão do Orçamento do Estado

para 2014 e, na altura, o Partido Socialista votou contra.

Se a dúvida que nos colocam é sobre qual o organismo que vai desencadear esta auditoria, entendemos

que isso depende, naturalmente, da orgânica do Governo; mas se é isso que pode inviabilizar o voto do