12 DE ABRIL DE 2014

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Vozes do PSD: — Oh!…

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Vieira da Silva, tem a palavra o

Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, consideramos este debate

extremamente importante.

É verdade que o Governo PSD/CDS-PP é responsável por um dos maiores agravamentos da pobreza no

nosso País, em que 24,7% de risco de pobreza marcam uma página negra na história do nosso País. Estamos

de acordo que a pobreza resulta dos cortes nas prestações sociais, do corte nos salários e do desemprego,

mas, face à sua intervenção, impõe-se neste momento perguntar o que é que o Partido Socialista vai fazer. É

um momento de clarificação.

O PCP assume o compromisso com o povo de devolver todos os direitos que foram roubados — salários,

pensões, alterações à legislação laboral, proteção social —, mas também entendemos que é preciso ir mais

longe e corrigir muitas das malfeitorias do anterior Governo PS.

Assim, Sr. Deputado Vieira da Silva, a pergunta que lhe faço é muito simples: que compromissos assume o

Partido Socialista? Vai repor o que o PSD e o CDS-PP retiraram? Vai devolver os direitos dos trabalhadores?

É que em muitas matérias de direito laboral o PS anda de mãos dadas com o PSD e o CDS-PP, como

aconteceu, nomeadamente, há duas semanas, aquando da votação da Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas, no corte do trabalho suplementar, só a título de exemplo.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vai o PS revogar o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, do Governo

PS, e a sua condição de recursos, que impediu, e impede, milhares de pessoas de receberem importantes

prestações sociais? Vai recuperar os níveis de proteção no desemprego, revogando os Decretos-Leis n.os

220/2006, de 3 de novembro, e 72/2010, de 18 de junho, do Governo PS, que alteraram para pior as regras de

atribuição do subsídio de desemprego?

No fundo, vai o PS, ou não, renunciar ao PEC 4 e à sua assinatura no pacto de agressão, bem como aos

cortes nas pensões, nos salários e nos direitos que estes representavam? Ainda defende o PS aquilo que

constava do PEC 4, que, entre outras medidas, previa um corte nas pensões de 425 milhões de euros, cortes

na educação de 510 milhões de euros, cortes em prestações sociais de 340 milhões de euros, isto é, mais do

mesmo, o mesmo que hoje o PSD e o CDS-PP estão a fazer?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, verifico, sem surpresa, que

para o Partido Comunista Português e para o seu grupo parlamentar as questões são sempre tratadas da

seguinte forma: 10 segundos para dizer que é verdade que a direita agravou as coisas, mas que a culpa toda

é do PS.

Protestos do PCP.

É uma história com décadas, uma história que tem episódios tristes, como aqueles em que os senhores se

aliaram à direita para derrubar o Governo do Partido Socialista e para favorecer a entrada da troica em

Portugal,…

Aplausos do PS.