I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, se me permitisse, e

com a anuência da bancada do Bloco de Esquerda, responderia, em primeiro lugar, ao Partido Socialista, até

para cumprir a praxe parlamentar de dar prevalência ao partido interpelante.

Nesse sentido, quero agradecer, como é óbvio, a questão da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, dizendo-lhe

o seguinte: como sabe, a grande prioridade do Governo em matéria social foi, sempre o dissemos, o combate

à pobreza nos mais idosos.

Dissemos que, para isso mesmo, era fundamental, em contraste com o que aconteceu no passado, garantir

que pessoas que nesse tempo tinham pensões muito diminutas, abaixo dos 250 €, não seriam chamadas ao

esforço nacional que impendeu sobre quase todos os portugueses, porque o Governo disse claramente que

essas pessoas não podiam nem deviam ser chamadas a estes sacrifícios que foram necessários para

ultrapassarmos um período tão difícil em que o anterior Governo nos colocou.

Foi exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que dissemos, desde a primeira hora, que com este Governo não

seria possível voltar a congelar pensões mínimas, sociais e rurais, abaixo de 250 €, que, em 2011, com o

anterior Governo, com o voto da Sr.ª Deputada, foram efetivamente congeladas.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Estava no Memorando!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, não lhe estou a falar

do Memorando de Entendimento, mas de um período, o ano de 2011, em que os senhores tiveram

responsabilidades governativas, em que Portugal não estava ainda a viver debaixo do jugo dos seus credores

nem tinha um Memorando para cumprir. Mesmo assim, a política do Partido Socialista foi a de congelar todas

as pensões, inclusivamente as pensões mínimas.

Nós dissemos claramente, Sr.ª Deputada, que com um Governo composto pelo PSD e pelo CDS isso não

seria possível. E a primeira medida social que tomámos, já em 2012, foi a do aumento das pensões mínimas,

sociais e rurais, recebidas por 1 100 000 pensionistas. Significa que, atualmente, esse aumento é de 5,3% e

permitiu, efetivamente, que em três anos, mesmo com a troica, mesmo com o Memorando de Entendimento e

mesmo com a austeridade, do ponto de vista líquido, estas pensões tenham subido mais do que em seis anos

de Partido Socialista. Estamos a falar de 160 €, em média, por cada pensionista.

Sr.ª Deputada, como é óbvio, isso, depois, tem também reflexo na mitigação dos fenómenos da pobreza

mais difícil, que é a dos idosos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Explique a taxa de pobreza a dobrar!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Deputada, de 2009 até 2012, a

pobreza dos mais idosos tem vindo a descer.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — De 2011 para 2012 foi quando mais

desceu, sendo que, curiosamente, em 2011 desacelerou. E porquê? Porque os rendimentos destes

pensionistas foram congelados, coisa que este Governo disse que não seria possível, que não poderia voltar a

acontecer.

Mas hoje, Sr.ª Deputada, percebemos que, embora tenhamos de continuar a manter esse esforço, temos

de conseguir também olhar para novos fenómenos, para novas dificuldades.

Sabemos que o desemprego é o maior responsável pela diminuição dos rendimentos das famílias. Por isso

mesmo, estamos a executar muitas medidas ativas de emprego, como por exemplo a executar a Garantia

Jovem, tão importante para tantos jovens em Portugal poderem aceder ao mercado de trabalho. Percebemos

também que é preciso reorientar, do ponto de vista das medidas ativas de emprego, um conjunto de

contratações especialmente para casais desempregados, muito especialmente quando têm filhos a cargo ou

quando são famílias monoparentais.

Protestos do PS.