19 DE ABRIL DE 2014

17

Temos, ainda, um dos maiores embustes, que é um projeto de reabilitação urbana que não reabilita, que

não resolve o problema do direito à habitação, que é apenas um balcão de negócios, exatamente com a

mesma lógica de especulação imobiliária que trouxe os problemas do País que temos até agora.

A Porto Vivo, SRU — Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA, dirigida por Rui Moreira,

que é hoje Presidente da Câmara do Porto, é responsável, também, por este modelo «balcão de negócios»

que deixa o Porto e o seu centro a deteriorar-se a cada dia e deixa as pessoas a viver em condições indignas,

sem terem acesso à habitação com condições.

Sabemos que, no Porto, que tem circunstâncias específicas, temos hoje o repovoamento das ilhas, que são

um tipo de habitação tradicional com muita história, mas também com muito poucas condições de vida.

Há, com certeza, nas ilhas, elos, ligações, comunidades que importa preservar e respeitar, mas há nas

ilhas muitas famílias a viverem em condições degradantes, com humidade, sem casa de banho, sem espaço,

doentes, a adoecerem com as condições indignas da habitação e a pagarem preços exorbitantes por essa

habitação indigna, porque não têm outra solução.

O Bloco de Esquerda propõe três medidas.

Em primeiro lugar, propomos a reabilitação das ilhas, em que Governo e a autarquia possam canalizar

fundos próprios e fundos comunitários.

Propomos também que seja dada a possibilidade às famílias que habitam as ilhas de saírem de lá, se

assim desejarem, para habitações condignas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Termino, Sr. Presidente, com a última proposta: que a Porto Vivo, SRU de

ser um balcão de negócios, possa fazer reabilitação urbana diretamente, com exigências públicas de direito à

habitação, com exigência pública de dar resposta às necessidades das pessoas e não às necessidades da

especulação imobiliária.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Rios de

Oliveira.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução do

Partido Socialista tem o mérito de trazer à discussão um tema importante, mas por aí se esgota o mérito da

proposta.

De facto, os socialistas do Porto trazem à discussão um tema do Porto, em que pedem genericamente ao

Governo que atire cheques para cima de um problema.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Não se esboça aqui o que é que os socialistas da Câmara do

Porto querem ou propõem fazer em relação ao tema. E, de facto, parece-nos, salvo melhor opinião, que esta

abordagem é curta, é parcelar e é mesmo demagógica.

É curta, porque o problema das ilhas não é um problema só do Porto. Basta percorrer a área metropolitana

para encontrar, aqui e ali, e de forma também candente, situações de grave carência habitacional.

Mas nem sequer podemos ficar por aí. Ao longo deste País, nomeadamente em Lisboa, mas não só, esta

situação existe e, portanto, exige uma intervenção que não seja parcelar ou localizada. Mas, mais do que isso:

naquilo que é o aparente único avanço ou esforço do PS em ter uma solução, a solução passa por requalificar

as ilhas.

Recorde-se que estas ilhas são, na sua esmagadora maioria, privadas, ilegais e muitas delas insuscetíveis

de criarem verdadeiras condições de habitabilidade.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!