I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Pergunta-se: o que é que se pretende do Governo? Que entregue

cheques para obras com o fim de recuperar ilhas ilegais de privados?! Esta parece-nos ser, claramente, uma

solução populista, não uma verdadeira solução.

O Bloco de Esquerda, conforme já nos habituou, faz uma proposta em que o maior esforço é para que essa

proposta seja chumbada. A abordagem fala de tudo e de nada, ataca tudo e todos e invoca a memória da

gestão de Rui Rio. Mas quanto à gestão de Rui Rio, assumimo-la por inteiro e temos orgulho naquilo que foi

feito pela Câmara do Porto. Oxalá outros se lhe sigam com igual mérito.

Aplausos do PSD.

Quando o Bloco de Esquerda mistura tudo, fala de «balcão de negócios», ataca o Governo e a cidade,

nada propondo, pede-nos que ajudemos a chumbar a sua proposta, ficando para si com o capital de queixa

desse chumbo. Na parte que nos toca, ajudaremos a concretizar esse objetivo.

Em relação ao diploma do PSD, a nossa proposta é mais abrangente, mas também é mais ambiciosa.

Entendemos que temos de abordar o problema da habitação requalificando o que pode ser requalificado,

regenerando o que pode ser regenerado, mas pensando as cidades de outra forma, para que sejam atraentes

não só para aqueles que as visitam e que as conhecem, mas também para aqueles que nelas habitam, pois só

assim se constrói uma cidade inclusiva.

Terminando, a nossa proposta vai no sentido de que o Governo garanta as medidas necessárias,

nomeadamente financeiras, destinadas a incentivar a regeneração urbana, contribuindo para eliminar os seus

edifícios degradados e reduzir de forma significativa as situações de precariedade habitacional. Esta é uma

abordagem sistémica, global e que faz sentido. Qualquer uma das outras pode ser populista, mas não resolve

o problema.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Baptista.

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O parque habitacional do Porto, em

muitas zonas, ainda continua a ser caracterizado por habitações insalubres. São habitações construídas no

início do século XX e existem em várias freguesias do centro do Porto, como, por exemplo, Vitória, na

freguesia do Bonfim, o Bairro do Mesquita ou, ainda, a Travessa do Arouca, em Francos.

Importa ainda dizer-vos que, nestas freguesias — deixei aqui só alguns exemplos —, habitam milhares de

portuenses e, apesar das sucessivas promessas do poder local, do PS, do PSD e do CDS, também muito

pouco foi feito relativamente à resolução dos problemas das ilhas para garantir princípios e direitos

constitucionais tão simples como o direito à habitação.

É necessário transformar estes espaços de modo a garantir às habitações o mínimo de qualidade para que

as pessoas que nelas habitam ou venham a habitar tenham dignidade. No entanto, existem muitos casos em

que estas construções sem condições de habitabilidade são arrendadas por 200 € mensais.

Em boa verdade, também sucessivos Governos, do PS e do PSD e do CDS não asseguraram nos seus

Orçamentos do Estado as verbas suficientes para promover uma efetiva política de habitação social que

respondesse às necessidades das populações.

Por outro lado, o investimento público, que desempenha um papel vital no combate ao desemprego e na

construção de equipamentos essenciais para promover a justiça social, também tem sofrido cortes ano após

ano. Relembramos aqui que, a partir de 2011, a maioria parlamentar PSD/CDS eliminou o PIDDAC do

Orçamento do Estado, pelo que deixou de ser possível averiguar os montantes de investimento público

realizados e propostos pelo Governo para o distrito do Porto.

O PCP não deixará de acompanhar as propostas de regeneração da cidade e de defesa da dignidade dos

que habitam nestas ilhas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!