Sábado, 26 de abril de 2014 I Série — Número 77

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DEABRILDE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei

n.os

218 e 219/XII (3.ª), dos projetos de lei n.os

558 e 559/XII (3.ª) e do projeto de resolução n.º 1017/XII (3.ª).

Procedeu-se a um debate sobre a reforma do ordenamento do território e a titularidade dos recursos hídricos, da iniciativa do PSD, conjuntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 557/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e CDS-PP), que foi aprovado.

Intervieram, a diverso título, além dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (Miguel de Castro Neto) e do Ambiente (Paulo Lemos), os Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Farmhouse (PS), Paula Santos (PCP), Miguel Freitas (PS), José Lino Ramos (CDS-PP), Ângela Guerra (PSD), Miguel Tiago (PCP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ramos Preto (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), António Prôa (PSD), Luís Fazenda (BE), Bruno Coimbra (PSD), Pedro Morais Soares (CDS-PP) e Maurício Marques e Pedro do Ó

Ramos (PSD). Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1013/XII (3.ª) —

Deslocação do Presidente da República à República Popular da China (Presidente da AR).

Foi também aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos projetos de resolução n.

os 84/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a criação e implementação de um programa de revitalização dos montados de sobro e azinho (CDS-PP), 867/XII (3.ª) — A revitalização do montado e a importância de uma dinâmica concertada, por parte da sociedade civil, criada pelo Livro Verde para os Montados (PS), 882/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização do montado (sobreiro e azinheira) (BE), 886/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2007 (Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça) (PCP) e 917/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas que protejam o montado (PSD).

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão às 17 horas e 25 minutos.