I SÉRIE — NÚMERO 77

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Deputado, gostaria que esclarecesse essa questão. Efetivamente, o que

é que está aqui subjacente e o que pretendem com esta alteração? É que isto abre espaço para a apropriação

privada de um conjunto de bens públicos. Lembro o caso das barragens, por exemplo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Deputado, estas eram as questões concretas que gostaria de lhe

colocar e gostaria que fosse muito claro na resposta, porque o problema de que estamos a falar é um

problema sério, que afeta muitas pessoas, muitos pequenos agricultores, e é importante que, na salvaguarda

dos seus interesses, o superior interesse público seja efetivamente salvaguardado, na prática e não só na

teoria.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, os meus cumprimentos e

agradecimentos pelas questões colocadas.

Começo pela questão comum sobre a Lei de Bases do Ambiente. Consta dos trabalhos, que duraram um

ano, e está registado em ata que todos os partidos da oposição apresentaram propostas de alteração e viram

algumas dessas propostas ser aprovadas.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas não foram consideradas!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista, teremos todo

o prazer em remeter-lhe cópia da proposta que V. Ex.ª apresentou, em representação do seu grupo

parlamentar, que foi aprovada e consta do texto da nova Lei de Bases do Ambiente. Portanto, esta Lei teve o

punho de todos os grupos parlamentares.

Vozes do PCP: — Isso não é verdade!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — É um compromisso e, como todos os compromissos, não colhe a

vontade única de nenhum grupo parlamentar, colhe a vontade coletiva.

Mas, Sr.ª Deputada, o que aconteceu relativamente ao seu grupo parlamentar, quintuplicou em relação ao

PS. Portanto, não se surpreenda! Até o PS, que viu o quíntuplo das suas propostas aprovadas, nega que isso

tenha acontecido.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Mas que grande aldrabice!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Deputada, quanto a isso, remeto-a, ao Sr. Deputado Pedro

Farmhouse e todos os outros Srs. Deputados, para os trabalhos, na especialidade, da Lei de Bases do

Ambiente.

Para concluir esta resposta, vou dividi-la em duas questões distintas. Em primeiro lugar, e para finalizar o

esclarecimento sobre a lei de bases do ambiente, respondo à questão da privatização da água.

Sr. Deputado Pedro Farmhouse, V. Ex.ª enche a boca com esse chavão sabendo que é mentira. No

entanto, acha que, com isso, ganhará alguns votos junto de alguém menos informado. O Sr. Deputado sabe

que a Lei de Bases do Ambiente não trata de absolutamente nada de privatizações!

Vozes do PSD: — Muito bem!