26 DE ABRIL DE 2014

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A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Srs. Deputados, declaro aberta a Sessão Solene

Comemorativa do XL Aniversário do 25 de Abril.

Eram 10 horas.

A Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada dos Passos Perdidos, executou o hino nacional.

De seguida, deu entrada no hemiciclo o Coro Infantil da Escola de Música do Conservatório Nacional, que

interpretou a canção «Traz outro amigo também», acompanhado pelo pianista José Manuel Brandão, que a

Câmara, no final, aplaudiu.

Dou agora a palavra ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», pelo Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

A Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de

Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Convidados: Passados

40 anos sobre aquela límpida madrugada de sol e esperança com chuva de cravos e de sonhos, que imprimiu

cor, liberdade, democracia e paz aos dias que lhe seguiram, que nos trouxe tanta e tanta coisa, falamos hoje

de Abril.

Porque Abril é o dia de que é preciso falar, todos os meses, todos os dias, mas, hoje, mais do que nunca.

Falar de Abril, sem amarras e sem permitir que a mentira lhe roube a luz, a alegria inicial e o sonho de um

povo que, 40 anos depois, continua a aspirar por um País capaz de se reencontrar com os valores que nessa

madrugada foram convocados para fazer parte do nosso destino coletivo.

Falar dessa madrugada é falar dos Capitães de Abril, que, com uma determinação singular e de forma

absolutamente elevada, foram capazes de dar corpo ao sentir de um povo inteiro.

Mas é também falar da resistência, do inconformismo e da coragem de tantos homens e mulheres que,

partilhando causas e valores, que consideravam justos, lutaram durante anos por esse dia de sol e de

esperança e de chuva de cravos e de sonhos.

Por isso, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de saudar os Capitães de Abril e os

homens e mulheres que lutaram por um País livre, capaz de promover a paz e a justiça social.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Falar de Abril é falar de uma jornada. Uma jornada que enterrou

definitivamente uma ditadura, ao mesmo tempo que nos abriu as portas para um mar de possibilidades.

Abril deixou para trás a censura, a perseguição, as prisões políticas, a tortura, a guerra e o «adeus, até ao

meu regresso».

Para trás ficou um País a preto e branco, cinzento, descalço, onde a mortalidade infantil imperava e o

analfabetismo era moda, onde o ensino era só para os ricos, o tal ensino de que alguns têm hoje saudades.

Saudades do tempo em que se batia e humilhavam as crianças e os jovens e que mantinha o ensino ao nível

da propaganda fascista, onde a régua e a cana-da-índia eram instrumentos de trabalho como o ponteiro, a

lousa ou o quadro.

Tudo isso e muito mais Abril remeteu definitivamente para os arquivos da nossa história.

Mas hoje, 40 anos depois, ainda que nos digam que são provisórios, sentimos indícios do ressuscitar de

situações que pensávamos que Abril havia resolvido.

Antes de Abril, a saúde comprava-se e a pobreza ganhava contornos de generalidade; a fome espreitava

as casas e instalava-se até à mesa de muitas famílias portuguesas; a reforma era um caminho que obrigava

os idosos a percorrerem as ruas de mão estendida; o trabalho não era um direito mas um favor dos patrões.

Infelizmente, qualquer semelhança com o que vemos hoje não é apenas pura coincidência!

Na verdade, Abril promoveu uma substancial melhoria nas condições de vida das pessoas, representou um

impulso no progresso social sem precedentes na nossa história e o pensar deixou de ser crime.

Conquistámos importantes direitos políticos e sociais, que constituem, hoje, um valioso património da

nossa democracia, de que é exemplo a institucionalização do salário mínimo nacional; a generalização do 13.º

mês; o direito a férias e ao respetivo subsídio; a democratização do ensino; a universalização do direito à