26 DE ABRIL DE 2014

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Bom, aqui fica uma ajuda: 12 000 milhões foram para a banca; 7300 milhões por ano são pagos em juros

da dívida; 1045 milhões são concedidos em benefícios fiscais, só em 2013; 850 milhões são para pagar os

encargos com as parcerias público-privadas; 1008 milhões em contratos swap; 7000 milhões para o BPN e

mais uns milhões para os submarinos.

Abril transformou o País para melhor. Muito melhor! Houve uma mudança estrutural e material. Mas se hoje

estamos como estamos, devemo-lo às políticas dos Governos, que nestes 38 anos foram muitos, é verdade,

mas os partidos que os apoiaram foram só três.

O poder dos mercados não pode estar acima do poder do Estado. Os mercados estão a tentar expulsar o

Estado da economia e a mercantilizar o Estado social e os Governos têm vindo a permiti-lo.

Abril nada tem a ver com isto e, portanto, é justo que os portugueses penalizem em futuros atos eleitorais

os partidos responsáveis pela situação. Já que o Governo não muda as políticas, os portugueses deveriam ter

oportunidade de mudar de Governo.

40 anos depois é altura de os portugueses exigirem o reencontro com os valores de Abril e exigirem um

Governo que respeite a Constituição.

Viva o 25 de Abril!

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda, pela

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro-Ministro

e demais Membros do Governo, Srs. e Sr.as

Deputados, Sr.as

e Srs. Convidados: A minha geração não

conheceu outro regime que não a democracia de Abril. Não habitámos esse não tão longínquo País de uma

ditadura imposta por um regime fechado, violento e corrupto, mas devemos tudo a quem se lhe opôs e trouxe

para Portugal o século XX.

Eu e tantos que não viveram durante esse longo março, devemos tudo, mas mesmo tudo, às mulheres e

aos homens que tiveram a coragem de desafiar o medo e desejar uma revolução. Essas pessoas devem por

isso ser lembradas e respeitadas. Respeitadas porque não se deve nem se pode viver sem memória, mas,

sobretudo, porque é assim que Portugal se encontra consigo próprio neste dia.

Antifascistas, revolucionários românticos, ex-presos políticos, sindicalistas da resistência, soldados,

Capitães de Abril, queremos saudar-vos. A vossa voz merecia ser ouvida, aqui e hoje, porque é a voz de todos

os que vos devem a voz. Assim se faria a mais notável democracia, sem tutelas nem complexos, juntando o

passado e o presente de um País que nos exige a responsabilidade da memória.

Não nos faltam, no entanto, excelentes razões para festejar esse tempo de mudança que foi a revolução.

Ela venceu o regime que subjugava os povos colonizados, que protegia afilhados, promovia torcionários e

distribuía o resultado daquilo que era produzido por todos a um punhado de financeiros e de industriais

situacionistas.

Ela venceu o regime que promovia o analfabetismo e condenava milhões à indigência, que condenava as

mulheres a uma cidadania de segunda e os homossexuais a cidadania nenhuma, que fazia um Estado forte na

polícia política, na censura e na guerra, mas fraco na cultura, na saúde e na educação.

Ela, a Revolução, venceu a ladainha que dizia que a honra vinha da pobreza, da submissão e do temor.

Abril atingiu a casta dominante que se alimentava e era alimentada pela ditadura, fez mossa nos seus

privilégios, no seu direito de explorar e oprimir um País, criou uma democracia, trouxe a pluralidade das

escolhas, o confronto de ideias e trouxe futuros possíveis, mas não só: empenhou-se na ideia que a

democracia e a liberdade se forjam na igualdade, na justiça e na solidariedade e, com base nessa ideia,

construiu o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, a proteção social, a decisão coletiva sobre os bens

públicos e esse é o enorme Portugal de Abril de que nos orgulhamos.

Bem sei que há hoje quem se desencante com o que foi feito deste País de Abril. Afinal, renderam a nossa

democracia à ditadura dos mercados e é em seu nome que governam. Merkel locuta est, causa finita est! Se