I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

O Governo, que tanto gosta de falar em consensos e compromissos, foi desafiado várias vezes pelo setor

para estabelecer um acordo para baixar o IVA e sempre recusou.

Na discussão do Orçamento do Estado para este ano, o setor estava disposto a comprometer-se com a

criação de postos de trabalho em troca da reposição da taxa de IVA a 13%, mas da parte do Governo nunca

obteve qualquer disponibilidade para tais compromissos. É cada vez mais claro que a manutenção do IVA

aplicado na restauração e bebidas a 23% e o seu aumento para 23,25% em 2015 foram erros do Governo que

agora recusam emendar a mão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é por isso que o PCP afirma que para

resolver estes e outros problemas do País é necessário outro Governo e outras políticas que ponham,

efetivamente, o interesse nacional acima de tudo. Um cartão vermelho mostrado já nas eleições de 25 de maio

pode ser o primeiro passo rumo a essa outra política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa vai de ter arranjar uma taxa de dívida para

quem excede o tempo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é que era!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na data imediatamente a seguir

à decisão de prescindirmos da troica e de, em vez de uma saída com cautelar, ser uma saída limpa — o que,

para nós, é gratificante —, é estranho que os partidos da oposição não façam uma simples referência a esse

facto tendo em conta que representa a revindicação mais ou menos acalorada, mais ou menos violenta que

nós fomos ouvindo nestes últimos meses.

Por isso, saúdo o Partido Ecologista «Os Verdes» por, mais uma vez, reincidir neste tema, porque, de

facto, nós, partidos da maioria, não temos nada contra nenhum setor, nem nenhum grupo profissional,

trabalhador ou reformado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Têm contra todos os setores!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Porem, penso que deve ser chocante para o resto da economia

perceber que os senhores só se preocupam com a restauração.

Aplausos do PSD.

Independentemente da importância que este setor possa ter, todos os debates que os senhores prometem

no âmbito da economia versam só a restauração. É o único setor que vos preocupa?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Além de disparate, é mentira!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — De facto, concedemos que as soluções que foram necessárias

encontrar não foram fáceis nem isentas de sacrifícios, mas a situação herdada, de tão dramática e penosa,

não tinha alternativas que não passassem por efeitos dolorosos.