8 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem visto! Bem visto!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, a semana passada não veio?! A senhora mente! Chega de

demagogia!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Agora, talvez fosse importante, neste final de debate, dizer o

seguinte: os Srs. Deputados do PSD questionaram muitas vezes, durante este debate, por que é que

reapresentamos tantas vezes esta iniciativa da baixa do IVA na restauração para os 13%.

Sr. Deputado, a resposta é muito simples: é porque o erro persiste e, enquanto os senhores não retificarem

o erro, nós, obviamente, continuaremos a trazer a proposta à Assembleia da República, como é evidente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ao Sr. Deputado Hélder Amaral gostava de dizer o seguinte:

liberdade de expressão não é dizer uma coisa na segunda-feira e outra na quarta-feira. Não é a isso que se

chama liberdade de expressão!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso tem outro nome!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso tem outro nome. Chama-se falta de seriedade!

Sr. Deputado, o Dr. Pires de Lima dizia — e eu gosto de relembrar — que o aumento do IVA na

restauração dava cabo da economia. Ele é do CDS? É! É que agora estava a esquecer-me… Veja bem!

Dizia, ainda, o Dr. Pires de Lima que, se houvesse um Ministro da Economia com peso, o aumento do IVA

na restauração não existiria ou que subir o IVA na restauração corria o risco de ser uma medida

completamente estúpida.

Mais, o Sr. Primeiro-Ministro disse: «Não acredito que o País aguente mais aumento de impostos».

E o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares disse há três semanas, há três semanas, segunda-feira: «Não

haverá mais aumentos de impostos.»

Na sexta-feira a Sr. Ministra das Finanças — que, por acaso, era para ter apresentado o DEO na quarta-

feira, mas só o apresentou na sexta-feira — veio dizer que há aumento de impostos.

Chama a isto o quê? Liberdade de expressão? Isto é uma grande falta de seriedade, Sr. Deputado,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e os senhores têm de assumir isso!

Aplausos do PCP.

Depois, os senhores vêm dizer: «Não temos nada contra o setor da restauração». Faria se tivessem, Sr.

Deputado…! Isso, então, assustaria o mundo!

Repare: os senhores aumentam o IVA de 13% para 23%, aumentam o IVA na eletricidade e no gás — e, já

agora, Sr. Deputado, esta é outra medida que temos repetidamente trazido à Assembleia da República e

continuaremos a trazer, porque é de uma brutal injustiça e absolutamente gravosa para as famílias e para a

economia do País —, alteram, de um dia para o outro, o sistema de faturação certificado, já aqui falado hoje,

com contraordenações gravíssimas no setor da restauração, e dizem que não têm nada contra o setor da

restauração! Que faria se tivessem!

O que eu acho que os Srs. Deputados precisam de ter consciência é de que o setor da restauração

reclama que está com sérias dificuldades. Os senhores não levam isto a sério? Mas eles são uns

oportunistas?! O que é que eles são, afinal?! Eles vêm dizer que têm dificuldades quando afinal «vivem à

grande e à francesa»?! É que os senhores vêm dizer que o setor da restauração vai de vento em popa. Os

senhores apresentaram uma série de números, os senhores dizem que o setor vai de vento em popa e que