8 DE MAIO DE 2014

31

O Sr. Deputado do Partido Socialista, há pouco, disse que foi o preço a pagar. De facto, foi o preço a

pagar, mas foi por causa da vossa fatura! Nós estamos a pagar a vossa fatura, e foi um preço muito alto que a

restauração também pagou!

Srs. Deputados, inclusivamente, em relação à restauração, aquilo que verificamos ao longo do debate é

que os senhores manuseiam estatísticas. Dizem que não há estatística do IVA; porém, há muita estatística

isenta, que os senhores podem consultar e que está disponível ao nível empresarial.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Qual estatística? Não há estatística nenhuma!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Ao nível da atividade das empresas e ao nível da criação de empresas,

basta comparar os números de 2009 e a evolução que tiveram ao longo destes últimos quatro ou cinco anos.

É fácil, está disponível e é independente, não é do Governo. São estatísticas empresariais, tanto ao nível de

criação de empresas como ao nível de atividade das empresas. De facto, não vale a pena fazer uma inversão

do discurso.

Estas estatísticas mostram, inclusivamente, outro dado curioso. Os senhores perdoem-me, mas têm

princípios muito básicos para analisar esta situação.

Protestos do PS.

Perdoem-me, mas é muito básica a vossa intervenção.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não sabe o que diz!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Aliás, se têm tão repetidamente de utilizar esta mesma situação é

precisamente fruto dessa análise.

Basta analisar a estatística e ver qual era, a nível da atividade, a empresa que se situava na segunda e na

terceira posições. Os senhores perguntam-me porquê. Porque se verifica a diversidade da atividade e a

restauração e similares, que, no passado, foi sucessivamente a segunda em termos de empresas, neste

momento é a terceira, por troca com o comércio por grosso. Não é relevante, não é importante? Os senhores

farão o vosso juízo, mas a economia ressente-se disso, e os últimos resultados mostram exatamente essa

situação.

Basta analisar o seguinte: a nível da atividade das empresas, em 2009, existiam 31012 empresas e, em

2013, existiam 39885 empresas. Portanto, é uma diferença de mais 8000 empresas. A nível de criação de

empresas, em 2010, foram constituídas 2300 empresas e, em 2013, foram constituídas 3500. São números

significativos, relevantes e, penso, importantes que não podemos escamotear.

Os senhores também falaram da ligação com a fiscalidade e acusaram o Governo de baixar os impostos

para as grandes empresas em sede de IRS.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — IRS? IRC!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, em termos de IRC.

Nada mais falso! O IRC baixou dois pontos percentuais em todas as empresas.

Protestos do PS e do BE.

As pequenas e médias empresas tiveram uma baixa mais significativa. As pequenas e médias empresas,

onde se inclui a restauração, baixaram para 17%, taxa que será aplicada aos primeiros 1500 € de matéria

coletável.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — As empresas que não têm lucro pagam impostos!