I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Isto, sim, é uma diferenciação positiva para as pequenas e médias

empresas. Não é aquilo que os senhores afirmam, porque os senhores continuam a colocar rótulos nos

partidos da maioria e no Governo que não colam com a realidade. Este é o vosso drama e é aquilo que vos vai

perseguir. Ao longo do vosso discurso, os vossos rótulos não colam com a realidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dia 25 de maio logo conversamos!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD, provavelmente

embalado pelo comício de ontem, de festa — aproveito para lhes dar os parabéns pelo aniversário —, veio

para aqui com a mesma retórica. Só faltou declamar o hino e cantar Grândola, Vila Morena, talvez chamando

o ex-Ministro Miguel Relvas!

A verdade é que trouxeram para este debate, procurando não falar do IVA da restauração, dois temas e

duas cantilenas que já há muito que também estão gastas: a entrada da troica em Portugal e a visão cor-de-

rosa deste Programa de Ajustamento.

Em relação à entrada da troica em Portugal, podiam ter aproveitado a ida ao Porto para esclarecer esse

assunto com o dirigente Marco António Costa, porque todos nos lembramos muito bem daquela conversa de

«Ou há eleições no PSD ou há eleições no país». E pagou o País!

Aplausos do PS.

Em relação à visão cor-de-rosa que os senhores têm, já foi aqui dito pelo Deputado Pedro Nuno Santos,

pela Deputada Hortense Martins e por Deputados que estão à minha direita que há mais de 300 000

desempregados do que estava previsto, mais de 200 000 emigrantes, a criação de riqueza recuou 14 anos,

por cada 4 € de austeridade só consolidaram 1 € nas contas públicas, a dívida pública está a 130%, Srs.

Deputados, falências, insolvências, uma reestruturação da economia muito apregoada e nada concretizada.

Neste debate, os senhores passaram o tempo a falar da troica, mas já agora que falaram tanto da troica,

podiam partilhar com os portugueses a cartinha que andam a negociar às escondidas?

Aplausos do PS.

Nós agradecíamos que ela fosse conhecida, e estamos à espera.

Todo o País ficou preocupado quando ouviu a Ministra das Finanças, que veio dizer que não havia

problema nenhum com a carta que estavam a negociar. Porém, já sabemos que a palavra deste Governo vale

muito pouco e que a da Ministra da Finanças ainda menos.

Protestos do PSD.

Há duas semanas e meia, Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Marques Guedes diziam que não iam

mexer nos impostos, que não iam aumentar os impostos, que não iam mexer nos salários, que não iam

diminuir os salários. E o que é que vimos no Documento de Estratégia Orçamental? Mais de 350 milhões de

impostos, cortes nos salários por via do aumento da TSU, aumento da taxa do IVA.

Portanto, a palavra do Governo vale muito pouco nesta matéria e todos nós ficamos preocupados quando a

Ministra das Finanças diz: «Não se preocupem. Estamos a negociar, mas não há problema nenhum. Daqui a

uns meses veremos essa carta.»

Sobre o IVA da restauração que os senhores procuraram debater aqui, hoje, muito pouco, também tivemos

destruição da economia, falências, insolvências, desemprego.