I SÉRIE — NÚMERO 82

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Propomos a criação de um regime especial de proteção que permita o acesso ao subsídio social de

desemprego a todos os desempregados de longa duração e que se prolongue a sua atribuição até que estes

sejam inseridos no mercado de trabalho ou tenham acesso à reforma.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Defendemos também a diminuição do prazo de garantia para aceder ao

subsídio de desemprego de 365 dias para 180 dias, num período de 24 meses imediatamente anterior à data

do desemprego, e a redução do prazo de garantia necessário para aceder ao subsídio social de desemprego

de 180 dias para 90 dias, nos últimos 12 meses.

São respostas de solidariedade para com os desempregados, para aqueles para quem o Governo não tem

resposta, para aqueles que o Governo varre para debaixo do tapete.

Não desistimos da criação de emprego, mas a proposta de hoje é responder à urgência da vida destas

pessoas, porque nos recusamos a salvar os bancos e a condenar as pessoas à austeridade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É uma questão de escolhas! Recusamos dar benefícios económicos aos

grandes grupos económicos e SGPS e negar apoio aos desempregados.

O Bloco escolhe as pessoas. Respostas urgentes para quem não pode esperar mais!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados

Arménio Santos, José Luís Ferreira, Jorge Machado e Idália Salvador Serrão para formularem pedidos de

esclarecimento.

A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca já informou a Mesa de que responderá individualmente a cada um dos

pedidos.

Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a questão que aqui

trouxe é da maior importância, é extremamente séria, preocupará, com certeza, todos os Deputados desta

Assembleia e em primeiro lugar os Deputados do Partido Social Democrata, que a última coisa que desejariam

ver era um conjunto de concidadãos a passar por dificuldades como aquelas que enunciou.

Mas, Sr.ª Deputada, o contexto em que este assunto é aqui trazido, de campanha pré-eleitoral, torna

extremamente difícil dissociarmos esta iniciativa do Bloco de Esquerda dos fins eleitorais que pretende

alcançar nas próximas eleições europeias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Da nossa parte, Sr.ª Deputada, estamos bem conscientes das dificuldades, mesmo dos momentos

dolorosos que muitos compatriotas nossos têm vivido e continuam a viver. Têm sido três anos amargos para a

generalidade do nosso País, mas há sinais que nos levam a acreditar que os sacrifícios até aqui impostos

começam a dar os seus resultados.

É evidente que se perfilam condições mais favoráveis para o financiamento da nossa economia do que até

há pouco tempo. O financiamento da economia é vital para se enveredar por um ciclo de desenvolvimento, de

crescimento, de criação de riqueza e de criação de emprego, condições essenciais para se combaterem as

desigualdades e as injustiças sociais. É este o nosso caminho: combater as desigualdades e as injustiças

sociais ao colocar a economia a funcionar a bom ritmo. E nós temos razões para acreditar que o futuro vai

enveredar por esse caminho.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda, do nosso ponto de vista, sofre de dois vícios muito graves.