9 DE MAIO DE 2014

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O que continua o Governo a prometer aos portugueses? O paraíso! E que continua o Governo a dizer?

Que o País está melhor! Mas, Sr.ª Deputada, este relatório da OCDE também é muito claro quanto a isto, pois

nele vem referido que Portugal é um dos países mais afetados pela crise.

E como reage o Governo a estas evidências que vêm no relatório da OCDE? Como pode o País estar

melhor se as pessoas passam pior?! É que nem mesmo com estas evidências o Governo dá o braço a torcer.

O Governo vai cortando na proteção social — corta no rendimento social de inserção, corta no

complemento solidário para idosos, corta no abono de família, corta no subsídio de doença e corta também no

subsídio de desemprego.

Sr.ª Deputada, o Governo, no melhor uso da demagogia que o tem caracterizado e com o orgulho de quem

vai matando a esperança aos portugueses, vai cortando a torto e a direito. Durante o último ano, cortou o

abono de família a 50 000 jovens, nem mais nem menos, nada comparável com o que tivemos antes. Mas o

Governo vai cortando a torto e a direito e não vale a pena falar em proteção social porque aquilo que tem feito,

nos últimos três anos, é desproteger.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em virtude de todas estas decisões, há portugueses

particularmente desprotegidos mas o Governo continua a não dar sinais efetivos de preocupação.

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a pergunta que lhe quero deixar é se a senhora acha que esta falta

propositada de interesse pela situação dos portugueses é um ato premeditado ou a vontade de um Governo

que sabe o que quer, que deixa os portugueses para trás, enfraquecendo as funções sociais do Estado, mas

que não faz ideia daquilo que anda a fazer.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Idália Serrão, muito obrigada pela sua

pergunta.

Sr.ª Deputada, todos os números que nos apresentou são um facto, concordamos com a sua análise e isso

ainda torna mais urgente e mais necessária a proposta que trazemos hoje.

Por isso, Sr.ª Deputada, gostaria, à partida, de saber qual será a sua opinião no final deste debate, porque

quem se preocupa com as pessoas, como a Sr.ª Deputada aqui fez, não pode ter a mesma atitude de alguns

que querem varrer os problemas para debaixo do tapete.

Hoje é o momento de tomarmos partido certo pelas pessoas, pelos desempregados, pelos que sofrem,

pelos que atravessam dramas sociais imensos todos os dias. Por isso, o debate de hoje é tão urgente e a

posição de cada um e de cada uma tão necessária.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Canavarro, do

PSD.

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Farei esta minha

intervenção em quatro momentos — um primeiro, introdutório; um segundo, de análise do projeto de lei hoje

discutido e apresentado pelo Bloco de Esquerda; um terceiro, de enunciação e de comentário da ação do

Governo na matéria hoje em apreço, e um último, que será o conclusivo.

O projeto de lei n.º 599/XII (3.ª) — Proteção no desemprego: saída à irlandesa — alteração ao Decreto-Lei

n.º 220/2006, de 3 de novembro (BE) tem um mérito primordial: o de possibilitar uma discussão sobre o tema

do desemprego e da proteção social,

Dirijo, pois, uma primeira palavra de saudação ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pelo tema e

pela discussão que suscita.

Nesta Câmara, todos comungamos da vossa preocupação com os concidadãos que se encontram em

situação de vulnerabilidade face ao emprego. Esta é, contudo, uma discussão que não teria desmerecido,

como introito na iniciativa, uma referência à tendência recente do desemprego em Portugal.