Debates Parlamentares - Diário 082, p. 13 (2014-05-08)

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9 DE MAIO DE 2014

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Canavarro, 445 000 — repito, 445

000 — homens e mulheres desempregados sem qualquer tipo de apoio social. Esta é a realidade, esta é a

verdade que o senhor não desmentiu daquela tribuna.

Este número é o número dos inscritos. A ele têm de se somar, Sr. Deputado, os que andam à procura do

primeiro emprego, têm de se somar todos aqueles e aquelas que desistiram, Sr. Deputado, que desistiram

porque foram empurrados para a pobreza e para a exclusão social. Este é o retrato do nosso País: 445 000! É

preciso encontrar uma resposta.

O Sr. Deputado dividiu a sua intervenção em quatro momentos; pois permita-me que lhe diga que lhe faltou

um momento. Sabe qual é? O momento da solução. E o Sr. Deputado não pode falar em nome pessoal.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não?! Pensei que o mandato era pessoal! Afinal, é coletivo!…

A Sr. Helena Pinto (BE): — O Sr. Deputado tem de falar em nome da sua bancada, que suporta este

Governo, e tem de apresentar uma solução ao País. É isso que se exige, Sr. Deputado: 445 000 homens e

mulheres, jovens e menos jovens, que todos os dias sofrem, sofrem na sua família, na sua casa, o facto de

terem sido obrigados a dizer aos filhos «abandonem a universidade», de terem sido obrigados a dizer aos pais

e às mães que têm agora de apoiar «não posso pagar a receita da farmácia neste mês».

É desta gente, desta nossa gente que falamos. 445 000, Sr. Deputado. Qual é a solução? Qual é a quinta

parte da sua intervenção, que faltou fazer?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado José Manuel Canavarro informou a Mesa que

responderá aos pedidos de esclarecimento em conjunto, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Manuel Canavarro veio

aqui elogiar o trabalho do seu Governo PSD/CDS, mas diga aqui, se tiver coragem, que o Governo PSD/CDS

não quer combater o desemprego.

Um Governo que aposta no corte do subsídio de desemprego, no embaratecimento e na facilitação do

despedimento, no despedimento de milhares de professores e de outros funcionários públicos, no recurso

ilegal à precariedade, na promoção do emprego sem direitos, é um Governo que não quer objetivamente

combater o desemprego.

Um Governo que insiste em falsas soluções para iludir os portugueses, como foi com o Impulso Jovem e

agora com a Garantia Jovem, é um Governo que não quer combater o desemprego.

O Governo quer — e é uma estratégia política de fundo — substituir trabalhadores com direitos por

trabalhadores sem direitos. É essa a opção política deste Governo PSD/CDS.

E é por isso que entendemos que o Garantia Jovem é um embuste e é uma falsa solução, porque não visa

a criação de emprego com direitos. O Garantia Jovem visa ocupar, não visa empregar; o Garantia Jovem é um

instrumento para mascarar os números do desemprego jovem como, aliás, o anterior Governo do Partido

Socialista já fazia, com os estágios INOV.

Este Governo, o Governo PSD/CDS, vem afirmar que há 76 000 jovens envolvidos no Programa Garantia

Jovem. 76 000 jovens, em que 29 000 estão em estágios sem direitos e mais de 32 000 em formação

profissional; por isso, temos 76 000 jovens que foram afastados das estatísticas do desemprego e, de repente,

não constam dos números do desemprego jovem.

Importa aqui dizer que isto não é criar emprego com direitos. O Garantia Jovem não é criar emprego com

direitos, é utilizar mão-de-obra barata e com qualificações. Importa mesmo aqui dizer — e não vale a pena vir

com a conversa de que mais vale um emprego precário do que o desemprego — que este Governo não pode

continuar a obrigar um jovem a escolher entre o péssimo e o mau, a alternativa ao desemprego não é a

precariedade.

9 DE MAIO DE 2014 13 Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Canavarro, 445 000 — repito, 445 000 — homens e mulheres desempregados sem qualquer tipo de apoio social. Esta é a realidade, esta é a verdade que o senhor não desmentiu daquela tribuna. Este número é o número dos inscritos. A ele têm de se somar, Sr. Deputado, os que andam à procura do primeiro emprego, têm de se somar todos aqueles e aquelas que desistiram, Sr. Deputado, que desistiram porque foram empurrados para a pobreza e para a exclusão social. Este é o retrato do nosso País: 445 000! É preciso encontrar uma resposta. O Sr. Deputado dividiu a sua intervenção em quatro momentos; pois permita-me que lhe diga que lhe faltou um momento. Sabe qual é? O momento da solução. E o Sr. Deputado não pode falar em nome pessoal. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não?! Pensei que o mandato era pessoal! Afinal, é coletivo!… A Sr. Helena Pinto (BE): — O Sr. Deputado tem de falar em nome da sua bancada, que suporta este Governo, e tem de apresentar uma solução ao País. É isso que se exige, Sr. Deputado: 445 000 homens e mulheres, jovens e menos jovens, que todos os dias sofrem, sofrem na sua família, na sua casa, o facto de terem sido obrigados a dizer aos filhos «abandonem a universidade», de terem sido obrigados a dizer aos pais e às mães que têm agora de apoiar «não posso pagar a receita da farmácia neste mês». É desta gente, desta nossa gente que falamos. 445 000, Sr. Deputado. Qual é a solução? Qual é a quinta parte da sua intervenção, que faltou fazer? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado José Manuel Canavarro informou a Mesa que responderá aos pedidos de esclarecimento em conjunto, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Manuel Canavarro veio aqui elogiar o trabalho do seu Governo PSD/CDS, mas diga aqui, se tiver coragem, que o Governo PSD/CDS não quer combater o desemprego. Um Governo que aposta no corte do subsídio de desemprego, no embaratecimento e na facilitação do despedimento, no despedimento de milhares de professores e de outros funcionários públicos, no recurso ilegal à precariedade, na promoção do emprego sem direitos, é um Governo que não quer objetivamente combater o desemprego. Um Governo que insiste em falsas soluções para iludir os portugueses, como foi com o Impulso Jovem e agora com a Garantia Jovem, é um Governo que não quer combater o desemprego. O Governo quer — e é uma estratégia política de fundo — substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. É essa a opção política deste Governo PSD/CDS. E é por isso que entendemos que o Garantia Jovem é um embuste e é uma falsa solução, porque não visa a criação de emprego com direitos. O Garantia Jovem visa ocupar, não visa empregar; o Garantia Jovem é um instrumento para mascarar os números do desemprego jovem como, aliás, o anterior Governo do Partido Socialista já fazia, com os estágios INOV. Este Governo, o Governo PSD/CDS, vem afirmar que há 76 000 jovens envolvidos no Programa Garantia Jovem. 76 000 jovens, em que 29 000 estão em estágios sem direitos e mais de 32 000 em formação profissional; por isso, temos 76 000 jovens que foram afastados das estatísticas do desemprego e, de repente, não constam dos números do desemprego jovem. Importa aqui dizer que isto não é criar emprego com direitos. O Garantia Jovem não é criar emprego com direitos, é utilizar mão-de-obra barata e com qualificações. Importa mesmo aqui dizer — e não vale a pena vir com a conversa de que mais vale um emprego precário do que o desemprego — que este Governo não pode continuar a obrigar um jovem a escolher entre o péssimo e o mau, a alternativa ao desemprego não é a precariedade.

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