I SÉRIE — NÚMERO 82

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respostas que melhor combinem as necessidades do curto prazo com a ambição do que não desistimos de

querer ser como sociedade no médio e longo prazo.

Aplausos do PS.

Se é verdade que esta exigência era e é uma tarefa difícil no contexto da crise internacional de 2008 e da

crise das dívidas soberanas de 2010, também é verdade que os últimos três anos deixam cada vez mais claro

que há erros de opção política que explicam o drama da realidade que o País e as pessoas vivem hoje.

O PS destaca, neste debate, três erros na ação governativa.

O primeiro erro foi a desvalorização do impacto social e económico de um ajustamento orçamental feito à

bruta, usando a linguagem da maioria, o impacto social e económico da austeridade expansionista. A ideia de

que duplicar, à cabeça, a dose da austeridade prevista no Memorando, desde logo sobre os rendimentos do

trabalho e dos pensionistas, teria um efeito purificador e regenerador da nossa economia fez com que o

Governo aceitasse, à partida e sem a ponderação devida, as consequências económicas e sociais dessa

opção como um mal menor, inevitável e, até certo ponto, necessário. Um mal menor que, segundo o Governo,

a economia, assim que começasse a crescer, corrigiria automaticamente.

O problema desta estratégia que assentou exclusivamente na fé do Governo e da maioria está,

infelizmente, à vista de todos: não se recupera automaticamente um País que recuou mais de 10 anos na

produção de riqueza, que recuou mais de 15 anos nos níveis de emprego; não se recupera automaticamente

um País que registou, e regista, níveis de desemprego recorde, que arrastaram consigo níveis de emigração

que nos fazem regressar à triste e inaceitável emigração dos anos 60 do século passado e a níveis de pobreza

e desigualdades que invertem o caminho da sua diminuição, que vínhamos fazendo!

O PS, Sr.as

e Srs. Deputados, nunca desvalorizou as dificuldades com que a crise internacional nos

confrontou, mas hoje está à vista de todos que o País está mais frágil para enfrentar mais dificuldades, e

dificuldades ainda mais complexas e profundas do que há três anos.

O segundo erro foi a incapacidade, que se juntou à falta de vontade, de antecipar dificuldades para diminuir

essas mesmas dificuldades. Estes três anos são uma sucessão de momentos, em que, perante o não

cumprimento das metas e as consequentes derrapagens orçamentais, o Governo e a maioria reagiam

aumentando os cortes e a austeridade sobre as pessoas e as famílias, num efeito fatal de «bola de neve».

Mais uma vez, a fé na opção pela austeridade expansionista foi sempre tanta que nada nem nenhum sinal da

realidade teve a capacidade de fazer a maioria e o Governo pararem para pensar, pararem para, dentro do

possível, criarem as condições que minimizassem as dificuldades das pessoas e da economia, na certeza de

que, quanto mais regredíssemos, mais difícil seriam as condições para recuperarmos da crise.

Foi assim que tardou qualquer investimento sério nas políticas ativas de emprego.

Foi assim que o Plano de Emergência Social foi desenhado, numa resposta única e exclusivamente

assistencialista.

O terceiro erro surge exatamente a partir deste último ponto, com a desvalorização e, diria mesmo, a

destruição das políticas sociais e da garantia de mínimos sociais eficazes, como um meio essencial de

combate e resistência às dificuldades das pessoas, e o impacto destas dificuldades na economia. A maioria e

o Governo fizeram do Estado social o bode expiatório da crise que enfrentamos.

Só assim se explica que o Governo e a maioria nunca tenham questionado, nem querido ouvir quem

questionou, o aumento persistente de desempregados sem qualquer tipo de apoio…

Aplausos do PS.

… ou a diminuição contínua de pessoas com acesso ao RSI (rendimento social de inserção) ou ao

complemento solidário para idosos (CSI).

Se a nossa realidade é a de um desemprego insustentável e a do aumento da pobreza, como é possível

acreditar e muito menos aceitar que haja hoje menos pessoas apoiadas?

Desde o início que nos é dito e que o Governo tenta convencer as pessoas de que não há alternativa. Mas

estes três erros nas opções do Governo e da maioria, que o PS traz a este debate, são a prova clara de que

há alternativas e outras opções. A alternativa de avaliar e ponderar o impacto social e económico de cada