9 DE MAIO DE 2014

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O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — A prova está no trabalho conjunto que fizemos em resposta a um

apelo forte de cidadania.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda enuncia a situação complicada dos desempregados de longa

duração, cuja complexidade e, em alguns casos dramatismo, bem compreendemos e sentimos, propondo,

para estes casos, o prolongamento do subsídio social de desemprego, lato senso.

Não ignoramos que essa possa ser uma solução, mas preferimos que o Estado, junto das empresas e do

terceiro setor, continue e reforce a sua capacidade de intervir no sentido de assegurar emprego. Não é fácil,

não tem sido fácil, não será fácil, mas a primeira solução é assegurar emprego.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Claro!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sem prejuízo, e manifesto aqui a minha opinião meramente

pessoal, de que alguns aspetos deste apoio possam ser melhorados, face, por exemplo, ao aumento da idade

de reforma.

É uma mera opinião pessoal que, aliás, entronca na referência irlandesa que o Bloco de Esquerda faz ao

Jobseeker’s Allowance.

O Jobseeker’s Benefit tem tido algumas alterações, desde logo a designação, que passa a ser

benefício/apoio para quem procura emprego. Aliás, é uma alteração que já aconteceu há alguns anos, que é

igual ao nosso subsídio de desemprego, e, também, àquilo que referi anteriormente, ao Jobseeker’s

Allowance, com novas regras desde janeiro deste ano para desempregados com mais idade, 62 anos ou mais

num caso, 65 anos num outro caso, e que apontam para um regulamento menos pesado em termos de

comprovativo de procura de emprego, por exemplo, podendo, contudo, existir disponibilidade para formação, e

mantendo-se, em todos os casos, a disponibilidade para trabalho a tempo inteiro.

Uma leitura atenta dos requisitos e dos regulamentos destes benefícios na Irlanda não permitem afirmar na

plenitude — como se diz, e cito, no projeto de lei do Bloco de Esquerda — «a proposta do Bloco de Esquerda

não é ainda tão ampla como o modelo em vigor na Irlanda, onde o subsídio social de desemprego está

disponível para todos os desempregados até à reforma, independente da idade, sem prazo de garantia e sem

condição de recursos, desde que cumpram os requisitos de acesso». Faltou ao Bloco de Esquerda referir os

requisitos de acesso, que têm complexidade, definem limites monetários, implicam história contributiva e

incentivam situações de trabalho parcial, entre muitos outros aspetos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Uma leitura rápida do projeto do Bloco de Esquerda permitiria inferir que há um subsídio social de

desemprego na Irlanda completamente garantido e sem incómodos ou exigências para o beneficiário. Não é

assim!

Bem sei que a iniciativa do Bloco de Esquerda não dispensa a condição de recursos, mas a leitura rápida

não a destaca. E cito: «Jobseeker’s Allowance is means-tested and the means must be below a certain level to

qualify». Quer isto quer dizer que na Irlanda, tal como em Portugal, o potencial beneficiário vê a sua situação

pessoal analisada previamente à concessão de qualquer apoio.

Sr.ª Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados, passemos à ação do Governo.

É possível afirmar, comparando 2013 com 2011, que o desemprego estrutural reduziu uma décima. Dirão

que é muito pouco, mas em tempo de crise profunda é assinalável.

É possível afirmar hoje que a proteção a um conjunto de trabalhadores que dela não beneficiavam foi

alargada – trabalhadores independentes, pequenos empresários, comerciantes e empresários em nome

individual podem beneficiar de subsídio de desemprego;

É possível afirmar que as mudanças na legislação laboral terão sido um fator — sublinho, terão sido um

fator — que tem contribuído para o aumento da produtividade no trabalho (confiram-se os dados da OCDE),

que tem contribuído para a diminuição dos custos do trabalho por unidade produtiva na economia privada, que

tem contribuído para diminuir os custos laborais totais das empresas portuguesas (confiram-se os dados do

Banco de Portugal).