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I SÉRIE — NÚMERO 82

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Ajudo: há 14 meses que a taxa de desemprego em Portugal não aumenta, há menos 114 000 pessoas

desempregadas, se compararmos março de 2014 com março de 2013.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Portugal integra o grupo de países, de acordo com o Eurostat,

nos quais o desemprego mais desce em termos homólogos. No desemprego jovem há uma diminuição de 4%

no último ano.

Protestos da Sr.ª Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Onde?!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — São dados objetivos e mitigam algum peso do que o Bloco de

Esquerda refere na exposição de motivos deste seu projeto de lei. Aliás, é de assinalar que exemplos referidos

pelo Bloco de Esquerda merecem sinalização e contraponto, que mais adiante referirei.

Há cerca de um ano, perante esta Câmara, eu próprio, refletindo sobre diversos dados e fatores, enalteci o

exemplo irlandês, como o de um país sob assistência a conseguir diminuir o desemprego e a fazer crescer o

emprego ainda num quadro de ajustamento financeiro e orçamental. E adiantei, à época, que o mesmo se iria

passar em Portugal, justificando as razões dessa afirmação por uma conjugação de fatores e de iniciativas

relevantes por parte do Governo e de outros parceiros da sociedade civil.

A recuperação do emprego manter-se-á nos próximos tempos, com maior dinâmica nos jovens mas com

maior dificuldade para os desempregados menos qualificados, mais velhos, e na situação de desemprego há

mais tempo.

A evidência hoje disponível e as projeções possíveis obrigam-nos a ponderação, sempre no respeito e em

consideração pelos concidadãos mais vulneráveis, na certeza de que o Governo de Portugal manterá o seu

rumo e o seu empenho para que a economia melhore, e assim o emprego também, sem que, por intervenção

do Governo, o Estado se assuma como ultraprotetor, e, por isso, financeiramente desequilibrador, e, logo,

penalizador.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de lei do Bloco de Esquerda refere estimativas de

emigração jovem pretensamente causadas pelo subemprego e pelo desemprego, refere a diminuição

proporcional dos jovens na força de trabalho e refere a precariedade como um mal social a combater e

erradicar.

Ninguém, nem mesmo eu, pretende dizer que a emigração jovem em Portugal não é um facto, que não

existe emigração portuguesa jovem qualificada, mas alguma desta emigração acontece exatamente porque

temos trabalhadores qualificados a quem são propostas ofertas de trabalho muito vantajosas. Vejam-se os

casos dos profissionais da área da saúde e da área das tecnologias. Logo, nem todos emigram porque há

subemprego ou desemprego. Vivemos numa sociedade global, em que as propostas de emprego podem

surgir em todo o mundo.

Não negamos que 35% dos jovens que não se encontram nem a estudar nem em formação e que

pretendem trabalhar não conseguem fazê-lo. Não são 35% de todos os jovens, são 35% dos jovens nas

condições que acabo de referir — não estão a estudar, não estão em formação e que pretendem trabalhar.

Também não negamos que o peso dos jovens diminuiu na força ativa de trabalho, mas sabemos que o

período da escolaridade mínima obrigatória entretanto aumentou de forma efetiva, o que pode também ser

fator explicativo.

A precariedade, nomeadamente a falsa precariedade, sublinhe-se, é um mal laboral que importa combater,

e este Parlamento deu bom exemplo quando deu seguimento a uma iniciativa legislativa de cidadãos sobre o

tema. Ninguém ignora a falsa precariedade e todos queremos erradicá-la.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sim, sim!…