I SÉRIE — NÚMERO 82
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Ajudo: há 14 meses que a taxa de desemprego em Portugal não aumenta, há menos 114 000 pessoas
desempregadas, se compararmos março de 2014 com março de 2013.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Portugal integra o grupo de países, de acordo com o Eurostat,
nos quais o desemprego mais desce em termos homólogos. No desemprego jovem há uma diminuição de 4%
no último ano.
Protestos da Sr.ª Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Onde?!
O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — São dados objetivos e mitigam algum peso do que o Bloco de
Esquerda refere na exposição de motivos deste seu projeto de lei. Aliás, é de assinalar que exemplos referidos
pelo Bloco de Esquerda merecem sinalização e contraponto, que mais adiante referirei.
Há cerca de um ano, perante esta Câmara, eu próprio, refletindo sobre diversos dados e fatores, enalteci o
exemplo irlandês, como o de um país sob assistência a conseguir diminuir o desemprego e a fazer crescer o
emprego ainda num quadro de ajustamento financeiro e orçamental. E adiantei, à época, que o mesmo se iria
passar em Portugal, justificando as razões dessa afirmação por uma conjugação de fatores e de iniciativas
relevantes por parte do Governo e de outros parceiros da sociedade civil.
A recuperação do emprego manter-se-á nos próximos tempos, com maior dinâmica nos jovens mas com
maior dificuldade para os desempregados menos qualificados, mais velhos, e na situação de desemprego há
mais tempo.
A evidência hoje disponível e as projeções possíveis obrigam-nos a ponderação, sempre no respeito e em
consideração pelos concidadãos mais vulneráveis, na certeza de que o Governo de Portugal manterá o seu
rumo e o seu empenho para que a economia melhore, e assim o emprego também, sem que, por intervenção
do Governo, o Estado se assuma como ultraprotetor, e, por isso, financeiramente desequilibrador, e, logo,
penalizador.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O projeto de lei do Bloco de Esquerda refere estimativas de
emigração jovem pretensamente causadas pelo subemprego e pelo desemprego, refere a diminuição
proporcional dos jovens na força de trabalho e refere a precariedade como um mal social a combater e
erradicar.
Ninguém, nem mesmo eu, pretende dizer que a emigração jovem em Portugal não é um facto, que não
existe emigração portuguesa jovem qualificada, mas alguma desta emigração acontece exatamente porque
temos trabalhadores qualificados a quem são propostas ofertas de trabalho muito vantajosas. Vejam-se os
casos dos profissionais da área da saúde e da área das tecnologias. Logo, nem todos emigram porque há
subemprego ou desemprego. Vivemos numa sociedade global, em que as propostas de emprego podem
surgir em todo o mundo.
Não negamos que 35% dos jovens que não se encontram nem a estudar nem em formação e que
pretendem trabalhar não conseguem fazê-lo. Não são 35% de todos os jovens, são 35% dos jovens nas
condições que acabo de referir — não estão a estudar, não estão em formação e que pretendem trabalhar.
Também não negamos que o peso dos jovens diminuiu na força ativa de trabalho, mas sabemos que o
período da escolaridade mínima obrigatória entretanto aumentou de forma efetiva, o que pode também ser
fator explicativo.
A precariedade, nomeadamente a falsa precariedade, sublinhe-se, é um mal laboral que importa combater,
e este Parlamento deu bom exemplo quando deu seguimento a uma iniciativa legislativa de cidadãos sobre o
tema. Ninguém ignora a falsa precariedade e todos queremos erradicá-la.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sim, sim!…