Debates Parlamentares - Diário 082, p. 12 (2014-05-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 82

É possível afirmar, em matéria de maior inclusão social e cobertura no desemprego, ainda o seguinte: no

âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho, em 2013, foram abrangidas mais de 700 000 pessoas,

com valores de execução física e financeira superiores a 90%, conforme dados do IEFP.

O Garantia Jovem, entre 2014 e 2015, deverá desenvolver 378 000 respostas de educação, formação,

inserção e emprego, com um investimento estimado em 1 300 milhões de euros.

O Governo alterou o Programa Nacional de Microcrédito, alargando-o às cooperativas.

Com o Estímulo 2012 e 2013, conseguiram colocar-se 40 000 pessoas no mercado de trabalho.

O Governo integrou 36 000 pessoas em cursos do sistema de aprendizagem e 25 000 desempregados no

Programa Vida Ativa; criou 1300 postos de trabalho através de medidas de apoio à contratação via reembolso

da TSU.

O Governo implementou a revisão trimestral do ajuste do abono de família e, em 2013, mais de 48 000

agregados familiares recorreram a esta medida.

O Governo promoveu legislação aplicável a creches e lares, melhorando o acesso.

O Governo majorou o subsídio de desemprego para famílias desempregadas e com filhos a cargo.

O Governo isentou de taxas moderadoras 85% dos pensionistas.

O Governo avançou com o mercado social de arrendamento, disponibilizando cerca de 3000 imóveis.

No plano das intervenções sobre emprego e social geral, o Governo tem, num quadro de enormes

dificuldades, de todos conhecidas, feito o seu trabalho e procurado que os mais vulneráveis sejam menos

afetados.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, termino.

Em síntese, o tema trazido para a discussão pelo Bloco de Esquerda é pertinente. O Governo tem sabido

cuidar dele. Pode melhorar o que tem feito — pode-se sempre melhorar! Acreditamos numa economia e em

finanças sãs como formas de criação de emprego, com apoio indireto mas atento e forte do Estado.

Sobre a saída à irlandesa, há um provérbio irlandês que diz o seguinte: «May the holes in your net be no

larger than the fish in it». Acreditamos na metáfora da rede de pesca à medida, acreditamos num paradigma

de capacitação pessoal e profissional, ainda que aceitemos medidas transitórias de apoio de cariz — sem

medo das palavras! — assistencialista, e entendo eu, pessoalmente, que, no quadro do subsídio social de

desemprego e mesmo no subsídio de desemprego, algumas medidas recentes à irlandesa podem ser

estudadas por cá, mas considerando tudo o que por lá se passa e por lá se define como requisitos de acesso,

de modo a comparar de forma adequada.

Sobre o que Portugal tem feito, sobre o que o Governo tem feito em matéria de apoio social, em

convergência com o terceiro setor, somos dos que elogiam. Muito bem!

Sobre o que Portugal tem feito em matéria de concertação social, o Governo tem procurado um equilíbrio,

sempre difícil, entre as posições dos nossos credores, a posição do próprio Governo e a posição dos parceiros

sociais, valorizando as opiniões e posições dos parceiros sociais e conseguindo um resultado positivo num

tempo que todos sabem e reconhecem não ser fácil.

Sobre o que a Europa tem feito nesta matéria, reconheça-se atividade, reconheça-se vontade, mas este é

também o momento de pedir mais resultados e mais atenção à situação social de Portugal. É uma mera

opinião pessoal a de que mais poderia ter sido feito, e todos esperamos, precisamos e queremos que mais se

possa fazer no contexto europeu.

A todos os concidadãos em situação de desemprego, no final desta minha intervenção, uma palavra

solidária e a certeza de que este Governo agirá para que a situação seja minorada. Sem palavras vãs, com

medidas concretas, equilibradas, ponderadas, sustentáveis, que não protejam agora um pouquinho mais

alguns para depois desproteger completamente quase todos. Isso estou certo que não se fará. Portugal não

merece!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem dois pedidos de esclarecimento. Informará a Mesa se pretende

responder a cada um, individualmente, ou em conjunto.

I SÉRIE — NÚMERO 82 12 É possível afirmar, em matéria de maior inclusão social e cobertura no desemprego, ainda o seguinte: no âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho, em 2013, foram abrangidas mais de 700 000 pessoas, com valores de execução física e financeira superiores a 90%, conforme dados do IEFP. O Garantia Jovem, entre 2014 e 2015, deverá desenvolver 378 000 respostas de educação, formação, inserção e emprego, com um investimento estimado em 1 300 milhões de euros. O Governo alterou o Programa Nacional de Microcrédito, alargando-o às cooperativas. Com o Estímulo 2012 e 2013, conseguiram colocar-se 40 000 pessoas no mercado de trabalho. O Governo integrou 36 000 pessoas em cursos do sistema de aprendizagem e 25 000 desempregados no Programa Vida Ativa; criou 1300 postos de trabalho através de medidas de apoio à contratação via reembolso da TSU. O Governo implementou a revisão trimestral do ajuste do abono de família e, em 2013, mais de 48 000 agregados familiares recorreram a esta medida. O Governo promoveu legislação aplicável a creches e lares, melhorando o acesso. O Governo majorou o subsídio de desemprego para famílias desempregadas e com filhos a cargo. O Governo isentou de taxas moderadoras 85% dos pensionistas. O Governo avançou com o mercado social de arrendamento, disponibilizando cerca de 3000 imóveis. No plano das intervenções sobre emprego e social geral, o Governo tem, num quadro de enormes dificuldades, de todos conhecidas, feito o seu trabalho e procurado que os mais vulneráveis sejam menos afetados. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino. Em síntese, o tema trazido para a discussão pelo Bloco de Esquerda é pertinente. O Governo tem sabido cuidar dele. Pode melhorar o que tem feito — pode-se sempre melhorar! Acreditamos numa economia e em finanças sãs como formas de criação de emprego, com apoio indireto mas atento e forte do Estado. Sobre a saída à irlandesa, há um provérbio irlandês que diz o seguinte: «May the holes in your net be no larger than the fish in it». Acreditamos na metáfora da rede de pesca à medida, acreditamos num paradigma de capacitação pessoal e profissional, ainda que aceitemos medidas transitórias de apoio de cariz — sem medo das palavras! — assistencialista, e entendo eu, pessoalmente, que, no quadro do subsídio social de desemprego e mesmo no subsídio de desemprego, algumas medidas recentes à irlandesa podem ser estudadas por cá, mas considerando tudo o que por lá se passa e por lá se define como requisitos de acesso, de modo a comparar de forma adequada. Sobre o que Portugal tem feito, sobre o que o Governo tem feito em matéria de apoio social, em convergência com o terceiro setor, somos dos que elogiam. Muito bem! Sobre o que Portugal tem feito em matéria de concertação social, o Governo tem procurado um equilíbrio, sempre difícil, entre as posições dos nossos credores, a posição do próprio Governo e a posição dos parceiros sociais, valorizando as opiniões e posições dos parceiros sociais e conseguindo um resultado positivo num tempo que todos sabem e reconhecem não ser fácil. Sobre o que a Europa tem feito nesta matéria, reconheça-se atividade, reconheça-se vontade, mas este é também o momento de pedir mais resultados e mais atenção à situação social de Portugal. É uma mera opinião pessoal a de que mais poderia ter sido feito, e todos esperamos, precisamos e queremos que mais se possa fazer no contexto europeu. A todos os concidadãos em situação de desemprego, no final desta minha intervenção, uma palavra solidária e a certeza de que este Governo agirá para que a situação seja minorada. Sem palavras vãs, com medidas concretas, equilibradas, ponderadas, sustentáveis, que não protejam agora um pouquinho mais alguns para depois desproteger completamente quase todos. Isso estou certo que não se fará. Portugal não merece! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem dois pedidos de esclarecimento. Informará a Mesa se pretende responder a cada um, individualmente, ou em conjunto.

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