9 DE MAIO DE 2014

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Poder-nos-ão dizer que este nosso projeto não é igual ao que existe na Irlanda, que não é de todo o

modelo irlandês completo. Pois não é, porque o modelo irlandês abrange mais pessoas e paga mais subsídio

— é esta a diferença. Mas se a direita quer discutir nesse patamar, então, também temos toda a

disponibilidade para transpor para Portugal a totalidade do modelo irlandês.

Por último, o Sr. Deputado perguntou onde é que está o dinheiro. Essa é a pergunta que se impõe, porque

é sempre essa a justificação da direita. Ora, o dinheiro está onde eu já referi, ou seja, nos benefícios fiscais

concedidos às SGPS, nas parcerias público-privadas e no IRC. Trata-se de escolhas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, vivemos, efetivamente,

uma situação dramática: há 1,4 milhões de trabalhadores desempregados, dos quais apenas 376 000

recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.

O Governo PSD/CDS é responsável pela desgraçada situação social que se vive no nosso País, mas o

Partido Socialista também tem responsabilidades. Aliás, o agendamento potestativo é relativo a um diploma

elaborado pelo Governo PS — o Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de novembro. Pergunto-lhe se este decreto-lei

é, ou não, um exemplo das políticas dos PEC e da troica também promovidas pelo Partido Socialista.

Nos últimos três anos, o PSD e o CDS não só agravaram o desemprego como reduziram a proteção social

no desemprego. O PCP, desde 2006, tem apresentado sucessivas propostas de alteração às regras de

proteção no desemprego e, nessa medida, acompanhamos a iniciativa hoje apresentada pelo Bloco de

Esquerda.

Quanto aos comentários feitos por parte da bancada do Partido Socialista dizemos que as sucessivas

propostas de alteração que o PCP apresentou para melhorar a proteção social no desemprego tiveram o voto

contra do Partido Socialista. Isto esclarece o posicionamento do Partido Socialista relativamente a esta

matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Votou contra a melhoria das regras de atribuição do subsídio do

desemprego, exatamente ao lado do PSD e do CDS-PP, provando quem é que está ao lado de quem nos

momentos decisivos para os trabalhadores portugueses.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Deputada, quanto a estas duas questões centrais — o combate ao

desemprego e a melhoria da proteção no desemprego — queria perguntar-lhe o seguinte: é possível combater

o desemprego e melhorar a proteção do desemprego mantendo os PEC e a troica no nosso País? É possível

combater estes problemas com a imposição da União Europeia? Ou quem defende os tratados orçamentais e

as imposições da União Europeia está, no fundo, vinculado a esta política de desemprego e de desproteção

social no desemprego?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, o que é uma evidência e um

facto indesmentível é que estas pessoas precisam de apoio; o que é uma evidência é que o Governo lhes

retirou esse apoio.