9 DE MAIO DE 2014

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medida; a alternativa de usar os resultados dessa avaliação para antecipar as dificuldades; a alternativa de

usar as dificuldades previsíveis do ajustamento para defender as medidas, ao nível nacional, ao nível europeu

e junto da troica, que melhor conciliem o objetivo da consolidação das contas públicas com a defesa da

economia e da coesão social.

No fundo, a alternativa que se opõe à inevitabilidade do empobrecimento, que se opõe à aceitação de que

as pessoas são variáveis de ajustamento, que se opõe à tentativa de fazer passar cortes «a torto e a direito»

por reformas estruturais da nossa economia; a alternativa de quem não se demite da responsabilidade de

defender as pessoas e a economia; a alternativa de quem não se resigna a nenhuma inevitabilidade!

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A gravidade da situação social do País exige de todos nós um

compromisso com a realidade e um compromisso com a ação.

A resposta séria e sustentada à gravidade dessa situação depende da capacidade de inverter uma

dinâmica de destruição de postos de trabalho. Dinâmica que não se inverte por passes de mágica de

estatística, nem por recurso a simulacros de emprego, que não geram rendimentos ao nível do mínimo da

dignidade, nem constituem ocupações que recuperem relações fortes com o mercado de trabalho.

Mas a realidade que vivemos tem urgências sociais que saltam à vista, tem emergências sociais que

implicam mais coragem política e mais ambição.

Para nós, existem três preocupações que são preocupações maiores. Em primeiro lugar, a situação do

desemprego de muito longa duração, em particular daqueles homens e daquelas mulheres que se encontram

na segunda metade da sua vida ativa.

Lembremos a situação, no final de 2013: 544 000 desempregados de longa duração; 342 000

desempregados há mais de dois anos; 250 000 desempregados com mais de 45 anos.

Portugal precisa, estas mulheres e estes homens precisam, de um programa de apoio à sua inserção plena

na sociedade, um programa de combate a uma exclusão que é mais provável cada dia que passa.

Os recursos para esse programa existem nos fundos do novo QREN. Já se perdeu demasiado tempo na

mobilização do País para que exista uma resposta séria que aposte na requalificação dessas pessoas e que

crie condições materiais para que ela seja útil, uma resposta que ajude o futuro mas também o presente dos

que são as maiores vítimas desta crise.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, há um facto indesmentível, que cria uma séria ameaça aos valores básicos da coesão

que constituem um nosso património coletivo: a degradação dos níveis de rendimento de setores mais

fragilizados da nossa sociedade, especialmente daqueles que são afetados, no seu agregado familiar, pela

combinação de perdas de emprego, redução das prestações sociais e quebras de salário.

Esta realidade ultrapassou claramente todas as previsões e estimativas, mesmo as que assumiram o

caráter recessivo das políticas de austeridade.

Neste quadro, a retração das políticas de proteção social de cidadania não só não antecipou a gravidade

da situação social, como foi um dos instrumentos do seu agravamento.

Há seis anos, quando o desemprego de longa duração atingia 220 000 cidadãos, o subsídio social de

desemprego cobria perto de 77 000 pessoas. Hoje, com bem mais de meio milhão de desempregados de

longa duração, esse subsídio é atribuído a 67 000 pessoas, menos 10 000 do que há seis anos.

Não há política de rigor que justifique esta evolução. Este facto é um flagrante desmentido da proclamada

ética na austeridade.

O alargamento da duração do subsídio social de desemprego, com caráter excecional, tem vindo a ser

proposto pelo PS desde o Orçamento de 2013. Trata-se de uma medida justa e razoável, explicada pelo

agravamento das desigualdades e pelo aumento dos níveis de privação, trata-se de um mínimo de cidadania,

trata-se de um mínimo de dever de solidariedade.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, as políticas de mínimos sociais. Este Governo tem vindo a degradar, de forma

persistente e dramática, as políticas destinadas a combater a pobreza extrema. Não estou a falar da