9 DE MAIO DE 2014
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medida; a alternativa de usar os resultados dessa avaliação para antecipar as dificuldades; a alternativa de
usar as dificuldades previsíveis do ajustamento para defender as medidas, ao nível nacional, ao nível europeu
e junto da troica, que melhor conciliem o objetivo da consolidação das contas públicas com a defesa da
economia e da coesão social.
No fundo, a alternativa que se opõe à inevitabilidade do empobrecimento, que se opõe à aceitação de que
as pessoas são variáveis de ajustamento, que se opõe à tentativa de fazer passar cortes «a torto e a direito»
por reformas estruturais da nossa economia; a alternativa de quem não se demite da responsabilidade de
defender as pessoas e a economia; a alternativa de quem não se resigna a nenhuma inevitabilidade!
Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A gravidade da situação social do País exige de todos nós um
compromisso com a realidade e um compromisso com a ação.
A resposta séria e sustentada à gravidade dessa situação depende da capacidade de inverter uma
dinâmica de destruição de postos de trabalho. Dinâmica que não se inverte por passes de mágica de
estatística, nem por recurso a simulacros de emprego, que não geram rendimentos ao nível do mínimo da
dignidade, nem constituem ocupações que recuperem relações fortes com o mercado de trabalho.
Mas a realidade que vivemos tem urgências sociais que saltam à vista, tem emergências sociais que
implicam mais coragem política e mais ambição.
Para nós, existem três preocupações que são preocupações maiores. Em primeiro lugar, a situação do
desemprego de muito longa duração, em particular daqueles homens e daquelas mulheres que se encontram
na segunda metade da sua vida ativa.
Lembremos a situação, no final de 2013: 544 000 desempregados de longa duração; 342 000
desempregados há mais de dois anos; 250 000 desempregados com mais de 45 anos.
Portugal precisa, estas mulheres e estes homens precisam, de um programa de apoio à sua inserção plena
na sociedade, um programa de combate a uma exclusão que é mais provável cada dia que passa.
Os recursos para esse programa existem nos fundos do novo QREN. Já se perdeu demasiado tempo na
mobilização do País para que exista uma resposta séria que aposte na requalificação dessas pessoas e que
crie condições materiais para que ela seja útil, uma resposta que ajude o futuro mas também o presente dos
que são as maiores vítimas desta crise.
Aplausos do PS.
Em segundo lugar, há um facto indesmentível, que cria uma séria ameaça aos valores básicos da coesão
que constituem um nosso património coletivo: a degradação dos níveis de rendimento de setores mais
fragilizados da nossa sociedade, especialmente daqueles que são afetados, no seu agregado familiar, pela
combinação de perdas de emprego, redução das prestações sociais e quebras de salário.
Esta realidade ultrapassou claramente todas as previsões e estimativas, mesmo as que assumiram o
caráter recessivo das políticas de austeridade.
Neste quadro, a retração das políticas de proteção social de cidadania não só não antecipou a gravidade
da situação social, como foi um dos instrumentos do seu agravamento.
Há seis anos, quando o desemprego de longa duração atingia 220 000 cidadãos, o subsídio social de
desemprego cobria perto de 77 000 pessoas. Hoje, com bem mais de meio milhão de desempregados de
longa duração, esse subsídio é atribuído a 67 000 pessoas, menos 10 000 do que há seis anos.
Não há política de rigor que justifique esta evolução. Este facto é um flagrante desmentido da proclamada
ética na austeridade.
O alargamento da duração do subsídio social de desemprego, com caráter excecional, tem vindo a ser
proposto pelo PS desde o Orçamento de 2013. Trata-se de uma medida justa e razoável, explicada pelo
agravamento das desigualdades e pelo aumento dos níveis de privação, trata-se de um mínimo de cidadania,
trata-se de um mínimo de dever de solidariedade.
Aplausos do PS.
Em terceiro lugar, as políticas de mínimos sociais. Este Governo tem vindo a degradar, de forma
persistente e dramática, as políticas destinadas a combater a pobreza extrema. Não estou a falar da